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Governador sanciona transporte de animais em ônibus e trens no DF

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e trens.

Foto: Pixabay

De autoria do deputado do Daniel Donizet (PRP), a proposta define regras para o transporte: o animal não poderá ser transportado em horário de pico e só poderá desfrutar do serviço se pesar até 12 kg. Ele deverá ser levado em uma caixa de transporte apropriada, sem prejudicar os demais passageiros. Cada tutor pode levar até dois animais.

O passageiro não precisará pagar tarifa extra. Placas em locais de fácil visualização serão fixadas pelas empresas de transporte público para alertar a população sobre a lei. As informações são do Jornal de Brasília.

Moradora da Asa Sul, Amanda Cobra, de 24 anos, aprova a nova legislação. “Táxis particulares não costumam aceitar transportar os animais, por isso essa lei fará uma grande diferença no dia a dia de quem não tem carro”, disse.

“As pessoas, no entanto, precisam ter noção e não deixar os animais fazerem as necessidades [fisiológicas] no transporte público, por exemplo”, completou.

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Comissão aprova projeto que permite entrada de animais no transporte público no RJ

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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.235/2019, que autoriza a entrada de animai domésticos de pequeno e médio porte no transporte coletivo municipal, como ônibus e Veículo Leve sob Trilho (VLT).

De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), o projeto permite o transporte de animais com até 49 cm de altura entre o chão e a cernelha ou peso corporal de até 25 kg.

(Foto: Pixabay)

“Muitos tutores de animais não possuem veículo próprio e o ‘Taxi Dog’ não é um serviço acessível à população de baixa renda, o que impossibilita o transporte do animal, inclusive a clínicas veterinárias”, disse Dr. Marcos Paulo ao Diário do Rio.

O parlamentar lembrou que as condições de higiene, saúde e segurança previstas no projeto garantem inexistência de risco aos passageiros e funcionários.

Para transportar um animal, o tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste ao menos as vacinas antirrábica e polivalente. Não poderá ser cobrado acréscimo na passagem e nem passagem adicional para que o animal seja transportado.

O animal terá que ser levado em um dispositivo adequado, isento de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. Caso, durante a viagem, haja necessidade de higienização da caixa de transporte, o tutor terá que descer na próxima parada para fazer a limpeza.

Poderão ser transportados, no máximo, quatro animais por ônibus ou vagão a cada viagem. As empresas concessionárias do serviço de transporte que não cumprirem a medida serão multadas em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil e punidas com suspensão temporária da licença para exploração da linha, com possibilidade de cassação definitiva da licença. As penalidades poderão ser aplicadas de maneira cumulativa.

Após receber parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação, a proposta segue para análise das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Direitos dos Animais; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Direitos da Pessoa com Deficiência; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

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Cachorro é adotado e vira ‘funcionário’ de empresa de transporte coletivo

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Fubá, esse é o nome do funcionário mais amado do SMTCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras). O empregado de quatro patas é um cachorro sem raça definida de seis anos adotado pelos servidores da autarquia há mais de três.

Foto: Reprodução / Jornal Cidade

Por lá ele tem várias funções: motorista, fiscal de frota, segurança. Mas a oficial de “registro” no crachá é de segurança patrimonial. Só que a que mais ele se destaca, segundo seu patrão, é em tornar a rotina dos funcionários bem mais agradável.

“Ele é nosso mascote há mais de anos. Traz alegria para o ambiente, descontrai um pouco e a galera gosta muito. Trouxe até mais união para a nossa equipe”, comentou Élcio Rodrigues Júnior, presidente da autarquia.

O cão tem seu próprio cantinho no TCA, mas o que ele gosta mesmo é de ter acesso livre a todos os ambientes da empresa. E tem. As refeições são dadas pelos próprios funcionários por meio de um cronograma. O primeiro a chegar, deve alimentar e abastecer a água do Fubá. Além da alimentação, ele recebe vacina em dia, respeito e muito carinho.

Além de ser um funcionário indispensável para a autarquia, o cachorro também ocupa outras posições. Para Gisele Oliveira da Silva, chefe de limpeza de veículos do TCA, o Fubá é quase que um filho.

Foto: Reprodução / Jornal Cidade

“No começo, quando ele começou a frequentar a garagem, a gente alimentava ele no almoço e ele ia embora. Depois, comecei a vir a noite e trazer jantar para que ele não sentisse fome. A partir disso, ele foi ficando”, disse.

Ainda, de acordo com uma das muitas mães adotivas do cachorro, Fubá foi o responsável por mudar a rotina de trabalho do local, aliviando o dia a dia com seu amor. “Às vezes durante o expediente rola um ‘stress’ ou outro. Mas sempre que olhava, ele estava lá, com o rabinho balançando. O nosso Fubá é um anjo. Somos gratos a Deus por ter ele por perto”, finalizou ela.

Fonte: Jornal Cidade

Projeto que autoriza transporte de animais em ônibus é aprovado em Caruaru (PE)

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Um projeto de lei que regulamenta o transporte de animais em ônibus coletivos de Caruaru, em Pernambuco, foi aprovado pelos vereadores da cidade.

Foto: Pixabay

A proposta facilita o transporte de animais, já que muitos tutores não possuem veículos, o que dificulta, por exemplo, uma ida ao veterinário. Por essa razão, o vereador Fagner Fernandes apresentou o projeto. As informações são do portal Te Amo Caruaru.

“Conheço tutores de animais que desistiram de passeios e até mesmo viagens por não poderem levar seu animal. Outra situação, simples, mas que fica complicada em função do transporte, é a ida ao veterinário ou posto de vacinação. A possibilidade do uso do transporte público para essas situações facilitará o transporte desses animais e proporcionará tranquilidade e segurança tanto para o animal como para seu tutor”, afirmou Fagner.

A proposta define regras para que os animais possam entrar nos ônibus. Eles devem ser levados dentro de caixas de transporte adequadas e resistentes, com tamanho adequado ao porte dos animais, o tutor deve estar com o cartão de vacinação em mãos e com as vacinas atualizadas, e em caso de animal silvestre é necessário também apresentar autorização emitida pelo IBAMA. O projeto autoriza apenas o transporte de animais de pequeno porte.

Com a aprovação da proposta na Câmara de Vereadores, o projeto segue agora para análise do prefeito, que deverá decidir pela sanção ou veto. Caso seja sancionado, ele se transformará em lei.