Por Rafaela Damasceno

O projeto de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa que visava criar um portal na internet para que as pessoas registrassem denúncias contra maus-tratos aos animais foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no Mato Grosso do Sul.

O projeto foi sugerido pelo deputado Antônio Vaz (PRB) e aprovado nas duas discussões da Casa do Legislativo estadual, segundo o Correio do Estado.

Azambuja justificou no texto do veto que o projeto precisa de uma análise da constitucionalidade, legalidade, conveniência e oportunidade. Ele também escreveu que a aprovação do projeto criaria uma sobrecarga para a administração pública do estado, o que aumentaria as despesas de maneira inesperada.

Para o governador, a Devir (Delegacia Virtual) faria o mesmo efeito, além do sítio eletrônico da Polícia Civil, que possui canais abertos para recebimento de denúncias.

Apesar das alternativas citadas por Azambuja, a criação de uma delegacia virtual especializada em ocorrências envolvendo animais seria a melhor maneira de socorrê-los. Se existisse um portal focado nisso, as autoridades responsáveis poderiam agir rapidamente para prestar o melhor atendimento possível.

O governo de São Paulo possui a DEPA, serviço virtual onde as pessoas podem denunciar maus-tratos aos animais e acompanhar as providências que serão tomadas pela polícia.