O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai rever uma taxa ambiental cobrada para visitar o Parque Nacional Marinho, do qual fazem parte algumas das praias mais famosas de Fernando de Noronha (PE), como a do Sancho e a Baía dos Porcos. A declaração do presidente expõe mais uma ação de desmonte das políticas de proteção ambiental promovida pelo governo. Atualmente, os turistas brasileiros pagam R$ 106 para visitar o local e os estrangeiros desembolsam R$ 212 – valores válidos por dez dias.
Morro dos Dois Irmãos, em Fernando de Noronha (Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo)
O parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, e a taxa cobrada para visitação, além do controle rígido do número de visitantes, para que não exceda o permitido, são ações importantes para garantir a manutenção do local e proteger a fauna e a flora. Além dessa cobrança, para entrar em Fernando de Noronha o turista também paga a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada e arrecadada pelo Governo Estadual de Pernambuco. O valor, usado para administrar a ilha, varia de acordo com a quantidade de dias que o visitante permanece em Noronha e começa em R$ 73,52, segundo informações do jornal O Globo.
Ao criticar a taxa, Bolsonaro afirmou que o valor dela “explica porque quase inexiste turismo no Brasil”. Os dados divulgados pelo portal oficial do Ministério do Turismo, no entanto, desmentem o presidente. Isso porque, em 2018, os turistas gastaram US$ 5,9 milhões em viagens pelo Brasil.
“Isso é um roubo praticado pelo GOVERNO FEDERAL (o meu Governo). Vamos rever isso”, escreveu o presidente ao criticar a taxa instituída em 2012 por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente.
Projeto Tamar presta atendimento à tartaruga (Foto: Eduardo Vessoni)
Não satisfeito em atacar a medida que visa a proteção do parque, Bolsonaro ainda pediu que a população “denuncie práticas porventura semelhantes em outros locais”, deixando claro que pretende estender o desmonte das políticas ambientais para outras regiões.
O ICMBio e o Ibama foram procurados para comentar a declaração de Bolsonaro, mas não se posicionaram e deram a orientação de que o Ministério do Meio Ambiente fosse consultado. A pasta, por sua vez, não respondeu ao questionamento até a publicação da reportagem. O governo de Pernambuco disse que não se pronunciaria.
Santuário para espécies ameaçadas
Reconhecido e tombado, em 2001, pela UNESCO como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PARNAMAR-FN) foi criado em 14 de setembro de 1988 para proteger os animais, os ecossistemas e os demais recursos naturais da região.
Piscina natural na Trilha dos Abreus (Foto: Eduardo Vessoni)
A área, segundo o parque, é considerada uma das mais importantes para a reprodução de aves marinhas do Atlântico e funciona como “um refúgio perfeito para diversos grupos ameaçados de extinção, como cetáceos (baleias), tartarugas, ouriço-satélite, coral-de-fogo e tubarão-limão”.
O parque abriga aproximadamente 230 espécies de peixes e 15 de corais. Também vivem no local golfinhos-rotadores e várias espécies de tubarões e raias.
Suspensão de taxa compromete parque
Ambientalistas denunciam que a suspensão da taxa cobrada para que visitantes acessem o parque comprometeria ainda mais a já insuficiente infraestrutura do local.
De acordo com o professor do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos, Alexander Turra, o fim da taxa tem caráter populista e pode afetar o meio ambiente de maneira negativa.
“Se há uma taxa de turismo e limitação de acesso de pessoas, é porque esse instrumento de gestão está adequado e dimensionado de acordo com a capacidade de esgoto, de água do local. Sem isso, há risco para o meio ambiente”, disse Turra, em entrevista ao jornal O Globo. “O que compromete o turismo no Brasil não são as taxas, cujas cobranças são feitas em poucos parques. O problema do turismo é a falta de estrutura, saneamento, coleta do lixo, que é o que faz com que as praias percam qualidade e se tornem impróprias”, completou.
Trilha do Piquinho, localizada na ilha de Fernando de Noronha (Foto: Eduardo Vessoni)
Além de prejudicar o parque, a declaração do presidente contraria uma política do próprio Ministério do Meio Ambiente, conforme explicou a diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach. Isso porque a pasta defende concessões para administração de parques e o ministro Ricardo Salles anunciou, inclusive, que pretende fazer 20 novas concessões até o final de 2019.
“Quando Bolsonaro fala do acesso à Praia do Sancho, está falando do valor pago para chegar naquelas áreas através do serviço prestado por uma concessionária, que é exatamente a agenda que o Ministério do Meio Ambiente vem defendendo”, disse. “Ainda sobre as concessionárias, o valor é este porque foi feito um estudo de viabilidade econômica para determinar que aquela área poderia ser concessionada, foi aberto um edital. Não é algo que saiu da cabeça de alguém. Teve todo um processo que ele parece desconhecer”, acrescentou.
Pousadeiros são contra extinção da taxa
A Associação dos Pousadeiros de Fernando de Noronha criticou a decisão de Jair Bolsonaro de rever a taxa cobrada para acessar o Parque Nacional Marinho e se posicionou contra a declaração do presidente de que “quase inexiste turismo no Brasil”.
Pousada com vista para a Baía do Sueste (Foto: Eduardo Vessoni)
“Não dá pra encher a ilha de visitantes como quer o presidente. Precisamos alertar que é necessário controlar o número de pessoas”, disse Ivan Costa, presidente da Associação dos Pousadeiros, em entrevista à revista Época. “Somos contra cobrar mais caro dos estrangeiros. Deveria ser o mesmo valor para todos. Mas o ingresso garante que a manutenção do parque seja realizada por uma concessionária que cuida, por exemplo, dos acessos às praias”, completou.
O empresário José Maria Coelho, de 63 anos, explicou ainda que o aumento do número de turistas na ilha esbarra também na infraestrutura local.
“Sabe qual é o principal problema de Noronha? É a água. Obtemos por meio de poços artesianos ou pelo processo de dessalinização. É uma capacidade limitada que não daria conta de um aumento repentino do número de pessoas na ilha”, afirmou Coelho.
Morro Dois Irmãos (Foto: Eduardo Vessoni)
De acordo com o empresário, o fornecimento de energia elétrica é outra vulnerabilidade da ilha que impede o aumento do número de visitantes no local. “Quase 95% da energia vem de uma termelétrica existente em Noronha. Um aumento do consumo de energia também precisa ser levado em consideração se a ideia for aumentar a presença de turistas”, disse.
“O governo tem todo o direito de revisar os valores. Não acho que o cancelamento seria a solução ideal. Mas, com taxa ou sem taxa, é preciso ter um controle e dimensionar a entrada de pessoas, porque existe uma limitação na ilha para receber os turistas”, finalizou.
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