Por David Arioch

Esta semana o deputado Bohn Grass (PT-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a proibição nacional de fogos de artifício que produzem ruídos sonoros e estampidos.

A justificativa do autor é de que os fogos prejudicam autistas e animais, e destaca que os caninos possuem a audição quatro vezes mais potente que os humanos. O texto do PL enfatiza que alguns cães incomodam-se muito com o barulho, mas outros podem desenvolver fobias e entrar em pânico, sendo comum fugas, atropelamentos, enforcamentos com suas próprias coleiras e correntes; além de jogarem-se em portas e janelas de vidro, convulsionarem e até terem ataques cardíacos por causa do pavor provocado pelo barulho dos fogos.

“Alguns animais mudam o seu comportamento após a queima de fogos, ficam ansiosos, trêmulos, escondem-se, arfam, choram, ladram, demonstrando todo o mal-estar em seu organismo. Os pássaros também sofrem com os barulhos, muitas vezes, vindo a morrer do coração. Por esses motivos, há uma tendência no uso de pirotecnia sem ruído e a proibição da fabricação, comercialização e venda dos fogos tradicionais”, argumenta.

Em relação aos autistas, Bohn Grass diz que os fogos podem variar de um pequeno incômodo para uma ocorrência dolorosa e assustadora e cita que muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) têm dificuldade em regular a informação sensorial do ambiente que as cerca, apresentando dificuldade em interpretar informações sensoriais que seu cérebro recebe.

“Isso deixa muitos pais perdidos sobre o que fazer a respeito para ajudar seu filho a viver em um mundo barulhento, sem ansiedade e medo. As crianças com autismo e audição supersensível a ruídos passam por experiência de reações intensificadas a pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente com os fogos de artifício”, enfatiza. O Projeto de Lei 4325/2019 também cita o impacto dos fogos barulhentos para pessoas internadas em hospitais e idosos.

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Por David Arioch

Em 1850, pegadas de tigre podiam ser encontradas tanto na neve das florestas siberianas como nas suaves areias das praias de Bali. Tigres vagavam da Europa, pelo Mar Cáspio, às margens do Pacífico. Deslocar-se pela maior parte da floresta da Ásia na época era entrar no campo de domínio de um dos mais impressionantes predadores do mundo.

Mais de 100 mil tigres dominavam a região selvagem do continente asiático. Longe de serem tiranos, seu reinado como uma das principais espécies no topo da cadeia alimentar permitiu que incontáveis ​​espécies e ecossistemas florescessem em seu domínio.

Hoje, a variedade de tigres é de 7% do que era anteriormente. Em população, agora são uma mera fração. Acredita-se que menos de 3,8 mil tigres permaneçam em estado selvagem em apenas 13 países. E na maioria dos lugares, seus habitats são esparsos e fragmentados, confinando o predador de longo alcance a pequenos bolsões de áreas protegidas.

Mas, em um país, o tigre encontrou refúgio. No Butão, os tigres-de-bengala podem percorrer um habitat contíguo em todo o país, que se estende desde as selvas subtropicais das terras baixas até as florestas subalpinas, a 4,5 mil metros de altitude, nas encostas das montanhas. Com 71% do país sob cobertura florestal e mais da metade designada a áreas protegidas, um tigre residente tem liberdade de habitar praticamente qualquer lugar.

Isso explica em parte sua abundância no Butão. O país tem o dobro da concentração de tigres de qualquer outro. Os esforços de conservação também contribuíram maciçamente para essa densidade incomum. “O governo do Butão está empenhado em proteger os tigres”, disse Lobzang Dorji, diretor do Departamento de Florestas e Serviços de Parques do Butão. “Reconhecemos o imenso valor que esta criatura tem para nossos ecossistemas e nosso país e queremos fazer tudo o que pudermos para garantir sua sobrevivência”.

O tigre se beneficia de proteções rigorosas no Butão, como acontece em alguns outros países. Apesar disso, a caça furtiva continua a ser uma ameaça constante, não importa onde os tigres estejam.

Uma das chaves para a sobrevivência dos tigres é ter seu habitat garantido. Nesse aspecto, o Butão se destaca. A constituição do Butão determina que o governo mantenha pelo menos 60% de cobertura florestal perpetuamente, garantindo um ambiente estável de longo prazo para os tigres.

No ano passado, uma equipe do National Tiger Center colocou uma coleira de identificação e localização em uma fêmea. A equipe chegou a testar as armadilhas para garantir que ela não fosse prejudicada no processo.

Agora capazes de monitorar sua posição, as autoridades de conservação do Butão estão usando os dados para mapear corredores de vida selvagem e evitar conflitos entre tigres e humanos.

Mas mesmo neste santuário de montanhas, os tigres não estão a salvo. “Garantir o futuro dos tigres exige estratégias de múltiplas etapas”, disse Dorji. “Para um país montanhoso como o Butão, a mudança climática é uma ameaça real para a sobrevivência dos tigres.”

Projeções de mudanças climáticas preveem monções mais pesadas e aumento de temperaturas no Butão. Esses fatores farão com que os agricultores migrem para altitudes mais elevadas para manter as condições para suas lavouras. Isso pode, por sua vez, levar a um habitat diminuído para a vida selvagem e mais conflitos entre humanos e tigres.

A ONU Meio Ambiente está trabalhando em estreita colaboração com o governo do Butão e o Global Tiger Center para combater esses desafios por meio de um programa financiado pelo governo de Luxemburgo. O programa ajuda a salvaguardar a sobrevivência das principais espécies de tigres em ambientes montanhosos de vários países, incluindo o tigre-de-bengala do Butão.

“Por meio desse programa, trabalhamos para proteger espécies icônicas como o tigre-de-bengala. Entre outras iniciativas, melhorar o compartilhamento de informações entre pesquisadores do clima e conservacionistas, para que os dados mais recentes sobre a mudança climática possam ser empregados para proteger a vida silvestre”, disse o oficial de programa da ONU Meio Ambiente, Matthias Jurek.

O projeto também apoiará o desenvolvimento de infraestrutura verde, incorporando habitats e corredores de vida selvagem no planejamento de infraestrutura. E como os agricultores podem estar na linha de frente do conflito entre humanos e animais selvagens, o projeto também trabalhará para aumentar a resiliência dos ecossistemas e a produtividade das terras agrícolas. Isso ajudará a reduzir a pegada agrícola e fornecerá renda mais alta para desencorajar a caça furtiva.

Com sua próspera população de tigres, o Butão está no centro dos esforços globais para proteger as famosas espécies. O país buscará compartilhar suas lições aprendidas ao sediar a segunda edição da Cúpula Internacional do Tigre em 2020. A primeira cúpula, em 2010, levantou 330 milhões de dólares em promessas de financiamento para dobrar o número de tigres selvagens até 2022.

Para Dorji, não há como subestimar a importância de proteger os tigres. “Os tigres são muito importantes para a cultura butanesa e nossa paisagem. Se perdermos o tigre, perderemos uma parte de quem somos”.

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Por David Arioch

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), aprovado ontem (8), que reconhece os animais como “sujeitos de direitos despersonificados”, não foi aprovado de outra forma não por que há senadores que não reconhecem os animais como “sujeitos com inúmeras capacidades” e que presumivelmente na perspectiva da defesa animal deveriam gozar do direito em não passar por privação ou sofrimento em decorrência de fins econômicos, e que portanto demandam direito à preservação da integridade física e emocional; mas sim porque eles deixaram claro que não querem que seus negócios e apoiadores sejam prejudicados economicamente, ainda que isso signifique continuar defendendo a perpetuação da indiscriminada subjugação e violência contra inúmeras espécies.

Embora a iniciativa seja positiva para trazer à tona discussões sobre a relação humana-animal, e migrá-los da ótica penal de “bens móveis”, que podemos interpretar como “coisas”, é inegável que o projeto se afastou de cumprir um papel limitado, mas extensivo, quando o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acatou as mudanças exigidas por alguns senadores para votarem favoravelmente ao projeto – como ressalvar “manifestações culturais” e “atividades agropecuárias” – como um tipo ruidoso e curioso de protecionismo às saias da própria legislação que deveria defender os animais desse tipo de armadilha.

Em síntese, isso significa que animais criados para consumo ou explorados como entretenimento em atividades classificadas como “manifestações culturais” não serão exatamente beneficiados pela nova lei, já que continuarão sendo submetidos ao mesmo sistema da atualidade. Sem dúvida, causa estranheza reconhecer em geral animais como sencientes e “sujeitos de alguns direitos” e ao mesmo tempo excluir espécies que exploramos e/ou matamos para fins de lucratividade. Afinal, não são todos animais? E não é sobre animais que versa o projeto?

O único viés imperativo da oposição e emendas defendidas pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA), que exigiram que o projeto não interferisse nas atividades agropecuárias, é basicamente esse – economia. Não houve um dilema moral nem da ordem de reconhecimento de capacidades psicológicas, emocionais e sociais envolvendo animais, mas sim a preocupação em não permitir que o projeto interferisse em uma economia fundamentada na exploração de animais – e que assim sendo não coíbe a violência pela sua própria razão de ser.

A prioridade daqueles que colocaram suas vontades à frente dos interesses dos animais é deixar claro que há violências contra outras espécies que são justificáveis – o que por si só já entra em conflito com qualquer verdadeiro reconhecimento de direitos. Sendo assim, em vez de um projeto que poderia contribuir para moldar a relação humana-animal, ganhamos mais uma legislação que agrada pela plasticidade – ou seja, mais pelo parecer do que ser, e com severas limitações que o aproximam de outras propostas em andamento.

A problemática maior em relação às resistências ao projeto não parece ser ver os animais como “sujeitos de direitos”, mas permitir que eles sejam, de fato, reconhecidos legalmente como “sujeitos de direitos”. Os senadores e deputados que defendem os interesses da agropecuária não estão no momento preocupados com a forma como as pessoas veem os animais, mas sim como eles são classificados perante a legislação.

Estatuto dos Animais pode seguir pelo mesmo caminho

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que cria o Estatuto dos Animais, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pode seguir pelo mesmo caminho. Considerada de grande importância para a causa animal, a iniciativa estabelece obrigações em relação à proteção animal e proíbe práticas e atividades classificadas como cruéis ou que causem danos à integridade física e emocional dos animais.

Também define regras de guarda e trata da proibição de práticas de maus-tratos. Defensor da vaquejada, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que fez oposição ao texto original do projeto que reconhece os animais como “sujeitos de direitos despersonificados” já se manifestou contra o Estatuto dos Animais, preocupado com a possibilidade de proibição da atividade que, segundo ele, “gera empregos”.

Além disso, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou proposta para que “animais de produção” e de “interesse econômico” sejam excluídos do Estatuto dos Animais. O projeto obriga cada pessoa física ou jurídica a garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo dos animais. A exigência foi criticada por Kátia Abreu que a qualificou como um risco à criação de animais em confinamento no Brasil.

A mesma defesa foi feita em discussão sobre o projeto no CAE pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). No texto original do projeto de lei do Senado consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Ao ler a matéria do projeto, Mota exigiu que o texto fosse alterado para “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

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Por David Arioch

Estimativa da Comissão de Direito e Bem-Estar Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) revela que cerca de 400 animais abandonados vivem no campus 1 da UFPB em João Pessoa. A denúncia foi feita pelo presidente da comissão, Francisco Garcia, que destaca que o problema é antigo e ainda parece distante de uma solução.

Garcia explica que há 35 anos o campus concentra grande número de cães e gatos abandonados, e que nos últimos anos muitos dos gatos que vivem na localidade contraíram esporotricose, micose provocada por fungos. O presidente da comissão disse que já entrou em contato com a reitoria da UFPB, mas até hoje o caso não recebeu a devida atenção – o que segundo ele o motivou a formular uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Uma audiência foi realizada no dia 10 de julho, em que alguns compromissos foram assumidos, mas ele aponta que não há garantias. A reitora da UFPB, Margareth Diniz, diz que a solução não depende apenas da instituição, mas também das pessoas, já que muitas têm utilizado o local como espaço para abandono de animais.

A situação também é considerada preocupante porque os animais que vivem no campus estão vulneráveis à violência. Só em 2017, uma estimativa da Comissão de Direito e Bem-Estar Animal revelou que 60 animais foram mortos no local.

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Por David Arioch

Apelidado de “Padrinho da Biodiversidade”, o ambientalista e biólogo norte-americano Thomas Lovejoy trabalha na Amazônia há mais de 50 anos. Ele falou recentemente ao Banco Mundial sobre as pressões que a região enfrenta e os motivos para protegê-la, além de defender que a Amazônia precisa ser gerida como um sistema integrado e com decisões ponderadas e graduais.

“Poucas pessoas sabem que a Amazônia produz cerca de metade de suas próprias chuvas, além de levá-las até o sul da Argentina, contribuindo para a produção agrícola. Se esse ciclo hidrológico se romper, poderá gerar um ponto de inflexão que resultará na conversão de partes da floresta tropical em savanas secas ou até mesmo em caatingas, além de afetar negativamente as chuvas e a agricultura em toda a América do Sul”, declarou.

Lovejoy e o cientista climático Carlos Nobre, autor de estudo que revelou no ano passado que o total da área desmatada na Amazônia já chegou a um milhão de quilômetros quadrados, defendem que esse ponto de inflexão está muito próximo e que as secas de 2005, 2010 e 2016 já são os primeiros sinais dessa mudança

“Infelizmente, a pressão sobre a Amazônia está cada vez maior. Os lugares de maior risco são o sul e o sudeste [regiões do Pará, Mato Grosso e Rondônia], mas também há pressões surgindo em novos locais. Um dos maiores problemas é o desmatamento motivado por atividades agropecuárias”, declarou o biólogo norte-americano.

E acrescentou: “O desenvolvimento da infraestrutura também é uma grande ameaça, especialmente se alguns projetos continuarem do jeito que estão. Precisamos pensar em alternativas e trabalhar com os governos estaduais para criar modelos de desenvolvimento sustentável que preservem a floresta.”

Thomas Lovejoy defende que o futuro da Amazônia está no desenvolvimento de bioeconomias sustentáveis, na importância dos agricultores serem remunerados por atividades que protegem a floresta:

“Cidades sustentáveis também são essenciais, mas exigem um planejamento cuidadoso e criativo. As atividades econômicas em Manaus, por exemplo, usam em grande parte materiais não provenientes da floresta. Precisamos iniciar um diálogo sobre o que as cidades devem fazer para trazer benefícios reais para as suas populações, com muito menos impacto sobre as florestas.”

Segundo o ambientalista, a infraestrutura de baixo impacto é outra solução. E cita como excelente exemplo a elevação das rodovias na região da Mata Atlântica.

“A linha de transmissão projetada entre Manaus e Roraima não teria um impacto tão forte se o projeto atual (em linha reta) fosse alterado e seguisse a rodovia já existente no local, evitando novos desmatamentos e transtornos para os povos indígenas. Da mesma forma, precisamos pensar em como produzir energia não fóssil a partir de barragens hidroelétricas de forma a preservar os fluxos de sedimentos e os trajetos de espécies migratórias como os grandes bagres, cujo ciclo de vida se estende desde o estuário até as cabeceiras.”

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Por David Arioch

A Escola de Direito da Universidade Harvard anunciou ontem (5) o lançamento de um curso que visa proporcionar aos estudantes experiência em litígios, legislação, prática administrativa e formulação de políticas no contexto do direito animal.

Segundo a instituição, a área é uma das mais emergentes quando se trata de áreas do direito de interesse público, e reflexo disso é o fato de que enquanto em 2000 apenas nove universidades ofereciam cursos, programas ou disciplinas relacionados ao direito animal, hoje o total já chega a 167 só nos Estados Unidos.

A Escola de Direito da Universidade Harvard informa que pretende trabalhar uma ampla gama de questões que afetam animais criados para consumo, vida selvagem, animais em cativeiro e ameaça global desencadeada contra todas as formas de vida em decorrência da mudança climática.

“O estabelecimento da clínica [de direito animal] na HLS alavancará todos os pontos fortes e recursos institucionais da Universidade Harvard para desenvolver estratégias criativas que utilizem lei, ciência e políticas públicas. Essas oportunidades educacionais permitirão que os alunos façam contribuições cruciais para o campo, enquanto treinamos uma nova geração de líderes para o movimento da defesa animal”, enfatiza o Harvard Law Today.

A clínica, que é parte do curso de direito animal, será liderada pela professora Kristen Stilt, que é a idealizadora da iniciativa. “A clínica vai preparar nossos graduados para embarcar em carreiras no campo da proteção animal, produzir litígios impactantes e análises de políticas que beneficiem o movimento da proteção animal, fornecendo uma plataforma de renome internacional para educar o público em geral sobre as muitas questões prementes que envolvem a lei e a política animal”, explica Kristen.

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Dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados nos últimos cinco anos visam proibir a venda de animais pela internet. O primeiro é o PL 7853/2014 de autoria do ex-deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e o segundo é o PL 858/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE).

Recentemente os dois projetos foram anexados ao PL 215/2017, que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal, encaminhado para a mesa diretora da Câmara no último dia 12 de junho, e que com o acréscimo do que prevê esses projetos, se aprovado, garante a proibição da venda de animais pela internet.

Em sua justificativa, Tripoli argumenta que a realidade dos animais comercializados pela internet é ainda pior que dos pet shops. “Pela rede de computadores, não se pode ter ideia nenhuma das condições de cativeiro em que se encontram os animais.”

E acrescenta: “Acredito que, na verdade, a comercialização de animais deva ser proibida como um todo. Entendo que reproduzir animais para a venda de filhotes deve ser considerado um crime. Como diz a redação da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), ‘ninguém pode vender bebês humanos, mas filhotes animais podem ser comercializados livremente’.” Além de multa, mas sem definição de valores, o PL prevê de um a três meses de detenção.

Já o projeto de Célio Studart cobra multa de dez mil reais a um milhão de reais dependendo do tipo de oferta. “As publicações na internet relacionadas a esse tipo de comercialização deverão ser apagadas imediatamente das redes sociais e das páginas de compra e venda, assim que essas forem notificadas por qualquer usuário acerca do descumprimento dessa legislação”, defende.

Segundo Studart, com a aprovação de uma legislação específica será possível que as publicações de compra e venda de animais possam ser apagadas com mais celeridade. “Assim impedindo as negociações indevidas, além de possibilitar o resgate desses animais para posterior tratamento e destinação para adoção responsável”, complementa.

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