Instituições da sociedade civil, técnicos, pesquisadores, artistas e políticos assinaram um manifesto contra projetos de lei que visam liberar a caça a animais silvestres no Brasil.
O manifesto lembra que existem atualmente quatro propostas na Câmara dos Deputados que querem liberar a caça. “Todas elas ignoram o Princípio da Dignidade Animal (art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal de 1988), e de que animais são seres sencientes (Tratado de Amsterdã, 1999 e Declaração de Cambridge, 2012), não podendo ser
tratados como meras coisas ou mercadorias que podem ser mortos para diversão ou comercialização”, diz o documento.
(Foto: Pixabay / Ilustrativa)
De acordo com o manifesto, os projetos contrariam a opinião da maioria da população brasileira, que é contra a caça. “Em 2003, o PNUD/IBAMA realizou a mais abrangente pesquisa para aferir o que pensa o brasileiro sobre a caça. Denominada “Pesquisa de Opinião Pública – Utilização de Animais Silvestres”, envolveu um público aleatório de 1.676 pessoas, nas 27 unidades federativas brasileiras, totalizando 81 (oitenta e uma) cidades (incluindo todas as capitais dos estados brasileiros). Os entrevistados em momento algum souberam que o contratante era o IBAMA, para não influenciar nos resultados. Uma das perguntas do questionário, a ser respondida com “sim” OU “não”, foi a seguinte: “Deve ser permitido caçar animais?”. O resultado apontou que dos pesquisados, 1.521/1.676 (90,8%) são contra a caça, 92/1.676 (5,5%) são favoráveis e 63/1.676 (3,7%) não souberam ou não responderam”.
O documento expõe também a existência de “diversas outras manifestações da sociedade civil, do Ministério Público e da população foram realizadas, demonstrando a ampla rejeição aos projetos que pretendem liberar a caça, especialmente o PL 6.268/2016”, como as “cerca de 400 mil assinaturas eletrônicas (nas plataformas Change, Avaaz e outras) já foram coletadas contra o referido PL, sendo a mais conhecida a da Change.
Os responsáveis pelo manifesto também expuseram argumentos contrários à caça, dentre eles, o fato da fauna brasileira ser de alta biodiversidade e de baixa densidade populacional por espécie, o alto endemismo da fauna e a possibilidade de grande instabilidade nas populações faunísticas serem causadas pela caça, a falta de recursos humanos, logísticos e financeiros dos órgãos fiscalizadores e o risco de animais de outras espécies serem mortos pelos caçadores.
“A eventual aprovação destes PLs e a liberação da caça no Brasil também acarretará em implicações na
diminuição da geração de renda e empregos com atividades de turismo da natureza, bem como ameaças à
segurança pública e privada. Os biomas brasileiros atraem turistas do mundo todo. Caso seja liberada a caça,
haverá um declínio drástico da fauna em locais turísticos, como Amazônia e Pantanal Mato-grossense, e uma
consequente redução de turistas e de divisas para o país”, afirma o documento.
No texto, consta também o estímulo à violência, inclusive de crianças, por parte da prática da caça. “Ademais, a segurança àqueles que frequentam áreas naturais pode ser drasticamente afetada. Em uma rápida procura no Google é possível encontrar notícias sobre acidentes com caçadores ou terceiros (trabalhadores rurais, pesquisadores em atividades de coleta de campo, observadores de aves e trilheiros da natureza), vítimas de acidentes com armas e armadilhas durante caçadas”, afirma. “Na França, por exemplo, durante a temporada de caça 2017-2018, o Office National de la Chasse et de la Faune registrou 113 acidentes, incluindo 13 mortes (3 dos mortos não eram caçadores). Em 2013, mais de 7.000 americanos estiveram envolvidos em acidentes de caça”, completa.
O documento trata também do aumento da violência no campo, “uma vez que naturalmente haverá
conflito de interesses entre proprietários rurais que não desejam a atividade em suas propriedades”.
Por fim, o manifesto lembra que os cachorros explorados para caçar animais silvestres também sofrem maus-tratos. “A cada ano, cerca de 50 mil galgos são descartados na Espanha ao final da temporada de caça, que se encerra sempre no fim de fevereiro. Segundo a organização SOS Galgos, os cães são abandonados ou mortos pelos próprios caçadores – com tiros, amarrados em trilhos de trem, enforcados, degolados, queimados vivos ou lançados em poços de onde são incapazes de sair”, reforça.
Confira o manifesto na íntegra clicando aqui.
ANDA 