O crime de maus-tratos foi o mais registrado em 2018 na Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). Segundo a Polícia Civil, quase 40% das ocorrências registradas na especializada foram de maus-tratos referentes a crimes contra os animais domésticos.
Em 2018, das 432 ocorrências registradas na Dema, 171 foram de maus-tratos, segundo a Polícia Civil. Além disso, os casos de desmatamento, poluição e transporte ilegal de carvão e madeira também estão entre os crimes mais comuns atendidos na unidade policial. No total, dessas ocorrências, 201 tornaram-se inquéritos e foram encaminhados à Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vegama), no ano passado.
Foto: Divulgação/Semsa
Em nota, a delegada titular da Dema, Carla Biaggi, afirmou que existe uma grande categoria de crimes ambientais, que podem ser desde crimes contra a fauna (silvestre e doméstica, em que os procedimentos investigatórios são diferentes); flora (desmatamento, invasão de áreas de preservação, extração irregular de madeira); poluição (sonora, ar, queimadas, outras) e urbanístico (uso irregular de logradouro público).
Biaggi também ressalta que o trabalho da Dema acontece em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), da Polícia Militar. Segundo ela, 80% dos casos atendidos são oriundos do trabalho integrado entre a Polícia Civil e Militar, além da participação da população na realização de denúncias.
“Pedimos sempre que a pessoa venha até a delegacia para formalizar a denúncia, que, mesmo feita de forma presencial, é garantido o anonimato do denunciante. Também orientamos que sejam reunidas a maior quantidade de provas possíveis, como fotos e vídeos, para fortalecermos as investigações das denúncias”, disse a delegada, por meio de nota.
Após o registro do Boletim de Ocorrência, a equipe de investigação inicia o trabalho de levantamento de dados, com fotos e depoimentos e, em alguns caos, também realiza perícia no local da ocorrência. Em algumas situações, o trabalho conta com apoio de outros órgãos municipais, estaduais e federais ligados ao meio ambiente.
Maus-tratos
A delegada ressalta, ainda, que o crime de maus-tratos, em especial contra cães e gatos, não corresponde apenas a casos de agressão, mutilação, morte e trabalhos forçados dos animais.
“Os maus-tratos podem ser configurados pelo abandono do animal, por mantê-lo isolado, sem passeios, sem os devidos cuidados de saúde, como vacinação e sem alimentação. Muitas pessoas não sabem, mas pela lei, só é permitido ter no máximo dez animais por residência”, afirmou Biaggi.
A delegada lembra, ainda, que não cabe à delegacia realizar o resgate dos animais em condições de abandono, mas que, em casos de risco iminente à segurança dos cães e gatos, é pedido o apoio de entidades que trabalham na causa animal.
A Lei de Crimes Ambientais penaliza quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em detenção de três meses a um ano e multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se o animal morrer.
Dema
A sede da delegacia fica localizada na rua Paul Adam, sem número, no conjunto Shangrila IV, no bairro Parque Dez, na Zona Centro-Sul de Manaus. Para contatos e denúncias, a unidade policial disponibiliza os telefones (92) 3239-3870 e (92) 99962-2340.
Fonte: G1
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