Denúncias de maus-tratos a animais crescem 40% em Volta Redonda (RJ)

O número de denúncias de maus-tratos a animais aumentou 40% neste ano em Volta Redonda (RJ), segundo Igor Reis, vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda (SPA). Para ele, os casos de maus-tratos não aumentaram e a explicação para o crescimento nas denúncias é a conscientização e indignação da população, que está registrando mais denúncias.

Reis lembrou que as denúncias devem ser feitas através da Secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda, pelo telefone 3339-9073, por meio do número 3350-7123, também através do aplicativo Fiscaliza VR. É importante ter provas como fotos e vídeos e acionar a Polícia Militar imediatamente após flagrar uma ação de maus-tratos. As informações são do Diário do Vale.

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“É importante frisar que as ONGs e protetores dos animais não têm poder de polícia, ou fiscalização para agir em casos de maus tratos. Os casos devem ser denunciados nas delegacias e juntamente aos órgãos responsáveis da prefeitura de sua cidade. Se o cidadão presenciar um flagrante, a pessoa pode ligar para o 190, a Polícia Militar tem por dever agir. E em algumas cidades, como, por exemplo, Volta Redonda e Barra Mansa, possuem a Secretaria de Meio Ambiente, na qual podem ser encaminhadas também as denúncias. É importante informar que Volta Redonda tem site e aplicativo (Fiscaliza VR), que tem sido uma ferramenta importante de registro de denúncia online, podendo ser de forma anônima. O contato gera um protocolo que é enviado para a secretaria e a pasta tem que atender a essa solicitação” disse. “Desde o caso Machinha [do Carrefour], e principalmente, quando o programa Fantástico começou a gerar algumas reportagens relatando os maus-tratos e criação clandestina de animais, as pessoas estão se conscientizando mais e sendo estimuladas a denunciar. São marcas importantes à mídia incentivar as denúncias”, relatou.

Membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Volta Redonda, Reis comentou que pautas em prol dos animais, como a cultura do abandono, são debatidas dentro do órgão. “Abandono e maus-tratos são culturais e precisamos trabalhar isso com educação, reeducando as crianças e jovens que são influenciados pelo comportamento dos pais. Eu já ouvi isso de uma pessoa: “meu cachorro ficou doente eu abandono e depois pego outro”. Isso é cultural, precisamos de educação para combater isso. A questão de pássaros na gaiola também. Nossa luta não é só para o cão e gato, é para todas as espécies de animais”, disse.

Segundo ele, há uma melhora na fiscalização da prefeitura. “Outra coisa é a fiscalização que tem que funcionar, antes a fiscalizando não estava funcionando de forma efetiva em Volta Redonda. Algumas coisas têm mudado e apresenta uma mudança, sinal de melhora. A polícia também tem que investigar e punir os agressores assim como a prefeitura”, apontou.

O controle populacional dos animais é outro problema vivido na cidade, segundo o vice-presidente da ONG. A castração, lembrou Reis, é a solução. No Centro de Controle de Zoonoses do município esterilizações gratuitas são feitas. A SPA também conta com um projeto de castração a preço acessível destinado a famílias carentes.

“É fundamental a castração dos animais não só para o controle da natalidade, mas também para evitar doenças, como o câncer de mama, nas fêmeas, por exemplo. Um animal castrado vive mais, fica mais tranquilo com outros, só tem a contribuir para a qualidade de vida dele”, disse.

Outro ponto abordado por Reis foi a adoção responsável. Ele lembra que, ao adotar, a pessoa beneficia o animal adotado e também outro animal, que ocupará a vaga deixava vaga por aquele que encontrou um lar. ” Sobre guarda responsável. É muito importante, antes de escolher ter um animal, que a pessoa entenda as responsabilidades disso. É importante pensar o que fazer quando for viajar, se mudar de casa por exemplo. Além disso, se atentar que os animais envelhecem, ficam doentes, choram. A pessoa precisa ter tanto condição financeira, para cumprir com os custos de se ter um animal, quanta condição psicológica e moral. Muita gente nos devolve cães adotados porque o animal late ou chora”, contou.

Ainda no que se refere à casa animal, Reis fez críticas a projetos votados na Câmara Municipal que, segundo ele, não condizem com a necessidade dos animais. “O povo de Volta Redonda não precisa de cachorrodromo, nesse momento. O valor de uma obra dessas, você aluga um castramóvel por um ano, ou até compra um. Mas infelizmente temos visto alguns projetos na Câmara que não condizem nem com a realidade nem com a necessidade da cidade. É preciso conversar com a proteção animal, ONGs, grupos, protetores independentes, essa galera que arregaça a manga e põe a mão na massa fazendo o trabalho que seria do Estado”, citou.

A entidade

A SPA foi fundada em 1998 e se mantém até os dias atuais por meio de doações feitas pelos sócios. As contribuições, no entanto, sofreram uma queda recentemente. “Promovemos evento e campanha de doações, há pessoas esporádicas, incluindo voluntário, que contribuem sempre é o que vem mantendo a SPA neste momento”, disse Carminha Marques.

A entidade já atendeu mais de 20 mil animais. “O atendimento da ONG nem sempre é o recolhimento. Muitos animais foram castrados na SPA, que já auxiliou também animais de diversas espécies mico, ouriço, cavalo, burro, pássaros e etc”, disse.

O abrigo da ONG está atualmente superlotado, o que inviabiliza novos resgates. No entanto, a entidade tem ajudado alguns casos, divulgando-os em rede social com a finalidade de arrecadar recursos para custeio de tratamento veterinário.

O vice-presidente da SPA, Igor Reis, lembrou já ter presenciado diversos casos de crueldade contra animais. “É difícil dizer um caso em específico que me chocou, porque foram muitos. Tem a Vilma, que inclusive eu adotei, que era abusada sexualmente, teve um problema na pata e teve que amputar. Ela era cheia de feridas pelo corpo por conta de uma sarna demodécica. Dos oito cães que vivem comigo, ela é a única que não se ressocializou ainda. Já aceita nosso contato, está conosco há uns 3 ou 4 anos e mesmo assim ainda tem medo do contato humano. Teve também o caso de uma cadela que acabou sendo adotada pela Carminha. O ex-tutor deu com um objeto tipo um machado, facão ou enxada na cabeça dela e a jogou fora ali na beira rio. Como se estivesse morta, mas ela não morreu. Foi resgatada muito fraca, com o crânio rachado, olhos pressionados, etc. Sobreviveu um tempo, um dia morreu do nada na casa da Carminha. Acreditamos que foi algo referente a pancada que sofreu”, finalizou.

Dados acusam o aumento de experimentos utilizando animais no país

Foto: Depositphotos.com

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O número de experimentos científicos registrados com animais subiu 18% o que corresponde a mais de 500 mil testes de laboratório com animais em 2017, a maioria dos quais envolveu ratos ou peixes-zebra, conforme informações do conselho de segurança de produtos e alimentos, NVWA, na quarta-feira.

O tipo de abuso cruel e exploração intensa que esses animais sofrem nesses testes de laboratório muitas vezes comprometem sua saúde de forma irreversível. Indefesos, eles são expostos a drogas, tóxico e produtos químicos que muitas vezes causam um sofrimento lento e indescritível a esses seres.

Peixes da zebra estão sendo usados para pesquisas sobre drogas anticâncer e como parte de um projeto de pesquisa em toda a Europa sobre desordens hormonais, disse a NVWA. Os ratos são usados para vários experimentos, mas principalmente na pesquisa do câncer.

O aumento tem ocorrido apesar do compromisso assumido pelo governo em reduzir a quantidade de experimentos envolvendo animais. Em 2015, os ministros disseram que a Holanda pretendia ser a nação mais avançada do mundo em termos de pesquisa livre de animais até 2025. Até o final de 2017, 80 instituições acadêmicas e científicas tinham licenças para realizar experimentos envolvendo animais. Sete novas licenças foram concedidas e oito foram retiradas.

Os números também mostram que a utilização de gatos e cachorros em experimentos médicos aumentou em quase 50% entre 2016 e 2017 e que mais licenças foram distribuídas para 2018 e além. No total, 656 cães e 89 gatos foram usados em experimentos em 2016, mas um ano depois esse número aumentou para 909 cães e 200 gatos, segundo a NVWA.

Metade dos cães e um terço dos gatos explorados nos experimentos morreram. O grupo responsável pela campanha anti-vivissecção, Animal Rights, lançou uma nova petição contra o uso de cães e gatos em experimentos.

“Existe um amplo consenso de que esses experimentos com animais são desnecessários”, disse o líder da campanha, Robert Molenaar. “É por isso que é tão difícil aceitar que mais cães e gatos morram em experiências tão dolorosas”.

Cresce o número de animais silvestres resgatados em Votuporanga (SP)

O número de animais silvestres resgatados em Votuporanga, no interior de São Paulo, aumentou entre janeiro e março de 2019, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os resgates foram feitos pela Polícia Ambiental.

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De janeiro a março deste ano, 8 animais foram resgatados na cidade, sendo três papagaios, um canário-terra, três jabutis e uma coleirinha papa capim. No mesmo período do ano passado, foram seis resgates, de um pássaro-preto, dois papagaios, uma maritaca e dois trinca-ferros. As informações são do portal A Cidade Votuporanga.

A Polícia Ambiental afirma que as aves são os animais mais resgatados. “Os mais comuns são da família dos psitacídeos (papagaio e maritaca), onde nos meses de procriação (setembro a novembro) a fiscalização é intensificada nos locais propícios para reprodução. A espécie menos comum são os quelônios”, disse.

Para combater o tráfico de animais silvestres, a Polícia Ambiental realiza ações de prevenção, como patrulhamento e vias e rodovias. “Durante todo o ano, o combate ao tráfico de animais silvestres é realizado através de efetiva fiscalização e campanhas educativas, principalmente palestras sobre o tema”, explicou.

Após os animais serem resgatados, segundo a polícia, “caso não apresentem ferimentos, são libertados em seu habitat”. Se estiverem feridos ou debilitados, recebem cuidados veterinário.

Resgate de animais em Manaus (AM) aumentou 53,9% no 1º trimestre de 2019

O número de animais resgatados em Manaus (AM) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aumentou 53,9% no primeiro trimestre de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. No ano passado, 141 animais foram resgatados. Neste ano, foram 217.

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Pariris, jurutis (pomba silvestre), mucuras, cobras, jacarés e filhotes de aves foram os animais mais resgatados pelo Instituto. As informações são do portal G1.

Depois de serem resgatados, os animais saudáveis são devolvidos à natureza e os que necessitam de cuidados são levados para centros especializados.

O Corpo de Bombeiros orienta as pessoas a manter a calma ao encontrar um animal silvestre em área urbana, manter-se afastado dele e acionar os militares pelo 193.

O gerente da Gerência de Fauna do Ipaam, Marcelo Garcia, explica que os animais são retirados do local onde estão e levados para localidade próxima, preferencialmente em área de mata. Animais silvestres que estão no ambiente natural não são resgatados.

Além do telefone dos bombeiros, é possível também solicitar o resgate de animais silvestres ao entrar em contato com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, através do telefone (92) 2123-6739. O serviço funciona diariamente das 8h às 17h. Aos finais de semana e feriados, o funcionamento é em regime de plantão.

Casos de violência contra animais aumentam em Campo Grande (MS)

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Bem-Estar Animal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, registrou 1.706 caos de maus-tratos contra animais no município de janeiro de 2017 a fevereiro de 2019. Dados da Secretaria Estadual e Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam o registro de 134 boletins de ocorrência por atos de abuso contra animais, de janeiro de 2017 a 25 de março de 2019. Em todo o estado, foram 411 ocorrências.

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Os números indicam um aumento de 35% da violência contra animais em todo o estado de 2017 para 2018 e de 39% em Campo Grande, no mesmo período. Apenas nos dois primeiros meses de 2019, 177 casos já foram registrados no CCZ. As informações são do portal A Crítica.

Diante deste cruel cenário, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra os Animais (ASPCA) decidiu instituir o “Abril Laranja”, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais em todo o mundo. A iniciativa é apoiada em Campo Grande pelo presidente da Comissão Permanente de Defesa do Bem-Estar e Direitos dos Animais, vereador Veterinário Francisco (PSB).

“Eu estou vereador. Minha bandeira é a Causa Animal. Eu sou veterinário há 40 anos e me deparo infelizmente todos os dias com violências contra animais e a campanha Abril Laranja é uma forma de divulgar e mostrar para as pessoas que precisam ter consciência e proteger os animais. Essa campanha é de fácil adesão e é só compartilhar um laço laranja nas mídias sociais”, explica o parlamentar.

De acordo com ele, as redes sociais se tornaram um facilitador para a realização de denúncias e coleta de provas de crimes contra animais, além de serem locais onde podem ser propagadas campanhas de conscientização.

“Há mais relatos de maus-tratos em redes sociais do que nas delegacias. Então a falta de resolução do Poder Público desestimula as pessoas a procurarem os órgãos competentes, mas temos que denunciar mesmo assim. Hoje, todo mundo tem um celular com câmera. Fica mais fácil fazer uma denúncia e reunir provas em favor dos animais”, comenta.

Francisco explica que são considerados maus-tratos, entre outros casos, abandonar, espancar, envenenar, deixar o animal preso com corrente, negar água e comida, capturar animais silvestres, obrigar animais a puxarem pesos superiores à sua força, negar assistência veterinária a animais feridos ou doentes, não abrigar os animais da chuva ou do sol, explorar animais em shows que lhes cause estresse e promover rodeios e rinhas de galo.

Com a intenção de implementar políticas públicas que beneficiem os animais, foi criado o Conselho do Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), sob incentivo do parlamentar. Colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo, o conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e tem por função buscar condições necessárias à defesa, proteção, bem-estar e preservação da vida animal, assim como dos direitos dos animais.

Como denunciar

Em Campo Grande, a população pode denunciar crimes de maus-tratos a animais na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (DECAT) e no Ministério Público. Os telefones da delegacia são: 3325-2567 / 3382-9271.

Denúncias de maus-tratos a animais aumentam em Petrópolis (RJ)

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, registrou um aumento no número de denúncias de maus-tratos contra animais. Apenas nos cinco primeiros dias de dezembro de 2018, foram mais de três mil casos denunciados através da Linha Verde, programa do Disque-Denúncia. As vítimas mais frequentes são cães, gatos e cavalos.

O crime mais recente praticado contra animais no município foi o de um homem que espancou dois filhotes de gato após adotá-los. Ele foi filmado por uma testemunha e denunciado à polícia. Após comparecer a 105ª Delegacia de Polícia, do Retiro, ele prestou depoimento e foi autuado pelo crime de maus-tratos. No entanto, por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, ele responderá em liberdade. As informações são do Diário de Petrópolis.

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A Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea) informou que em 2018 foram feitas 415 vistorias, entre fiscalização preventiva, orientação e denúncias de maus-tratos. De acordo com o órgão, os casos mais comuns são de abandono. Além do trabalho de fiscalização, a Cobea também realiza campanhas de orientação e conscientização em escolas e comunidades, além de dar suporte em ações que envolvam a causa animal, como campanhas de castração.

Após a vistoria, os tutores são orientados sobre quais medidas devem adotar e, caso não as cumpram, podem ser multados. O animal só é resgatado, com o apoio da Justiça, em casos graves.

De acordo com a protetora Elaine Garcia, casos de maus-tratos são diários na cidade. Na última semana, ela participou, junto da Cobea, de um resgate de seis cães em uma residência. Os cachorros estavam magros e doentes.

“Como a Coordenadoria não tem como abrigar os animais, temos que achar lares temporários e vagas em hospedagens para que os mesmos possam receber tratamento médico e se reabilitem, enquanto aguardam adoção. Infelizmente, as pessoas não assumem a responsabilidade ao adotar um cão ou gato e, no primeiro problema, descartam os animais, esquecendo que a prática do abandono também é crime”, explica Eliane.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Petrópolis, Roberta D’ângelo, conta que o principal papel do grupo é averiguar o cumprimento da legislação ambiental na cidade. “Nós ainda avaliamos as demandas e estudamos a possibilidade da criação de projetos de leis, a serem encaminhados aos deputados, para que modificações possam ser feitas na legislação, visando novas medidas de combate aos crimes a animais, bem como na preservação do meio ambiente”, diz.

A denúncia, segundo ela, é uma das melhores formas de combate aos maus-tratos. Ao procurar os canais de denúncia, de acordo com a especialista, a testemunha do crime acaba tendo acesso a informação, aprendendo novas formas de preservar o bem-star animal e ficando ciente das leis de proteção ambiental. Os casos denunciados também são importantes porque se tornam estatísticas que podem respaldar projetos de lei.

“A falta de informação por parte da população ainda é um problema, bem como a aplicabilidade da lei. As pessoas cometem às vezes atos criminosos sem saber que estão infringindo a lei como, por exemplo, queimar lixo doméstico. Ação muito comum em nossa cidade. Infelizmente, a desinformação contribui para que os crimes continuem a serem praticados”, informa a presidente da Comissão.

Garcia, protetora há mais de 20 anos, aposta na conscientização. “É através da educação que conscientizamos e orientamos jovens e crianças sobre as leis e ações que podem ser evitadas, para reduzir a violência contra os animais”, afirma.

Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados na delegacia mais próxima. Em Petrópolis, a denúncia pode ser encaminhada também para a Cobea pelo telefone (24) 2291-1505. Outro meio é ligar para o programa Linha Verde (0300 253 1177), que encaminha a denúncia para órgãos como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Comando de Polícia Ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente e a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, que investigam os casos e tomam as medidas cabíveis.

Número de animais que sofrem maus-tratos aumenta em Gurupi (TO)

O número de animais maltratados aumentou no município de Gurupi, no Tocantins. Toda semana, uma ONG de proteção animal da cidade recebe, em média, 20 animais. Os casos são diversos: abandono, falta de alimentação, espancamento, entre outros.

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A presidente da ONG, Dianna Perinazzo, conta que no final do ano passado, durante as festividades, uma cadela fugiu de casa e foi encontrada por ela e levada para o abrigo da entidade. O animal estava ferido. As informações são do portal G1.

“Diante da situação que ela estava eu não aguentei. Fui lá resgatei e coloquei dentro do carro e deixei lá na associação. Sentia muita dor, estava gemendo de dor. O animal estava com cortes profundos”, conta Dianna Perinazzo. Os casos são frequentes na cidade.

Uma lei estabelece punição de 1 a 3 anos de detenção, além de multa que pode chegar até mil salários mínimos, para quem maltratar animais. A condenação pelo crime, porém, não costuma levar o agressor à prisão, isso porque a infração é considerada de menor potencial ofensivo e, por isso, a pena é substituída, por exemplo, por prestação de serviços à comunidade.

“Se os maus-tratos são evidentes, é um caso flagrante de maus-tratos, a pessoa tem total autonomia e direito de entrar no local e resgatar o animal. Tem se formado esse entendimento. Agora se a pessoa não quer se envolver ou teme por sua integridade física, ela pode acionar os órgãos de segurança”, diz a advogada Naylane Lopes, que atua pela defesa e direito dos animais, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins.

Denúncias de maus-tratos a animais aumentam no Rio de Janeiro

O número de denúncias de maus-tratos a animais feitas no mês de janeiro de 2019 na cidade do Rio de Janeiro mais do que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. Este ano foram registradas 643 denúncias, contra 312 em 2018.

As denúncias de janeiro de 2019 já correspondem a cerca de 16% do total registrado em 2018, e 4019 denúncias. As informações são da revista Época.

Cão desnutrido e com problemas de pele no abrigo da Fazenda Modelo, em 2013 Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Apesar do número alto, o fundo responsável por receber os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais não recebeu nenhum centavo em 2018, de acordo com o sistema informatizado corporativo da Prefeitura do Rio de Janeiro. Criado em 2017, o fundo tem o objetivo de financiar campanhas de castração, vacinação, conscientização, promover atendimentos de saúde e arcar com os gastos da construção de um abrigo para animais.

Além de receber os valores das multas, o fundo deveria receber recursos de outras fontes também. Isso, no entanto, não tem acontecido. A justificativa para o não recebimento desses recursos, segundo a Subsecretaria de Bem Estar Animal da Prefeitura do Rio, é de que o fundo ainda está em processo de regulamentação. De acordo com a pasta, trata-se de um “um processo burocrático”, mas “necessário”, e que “demanda tempo, porque são vários setores envolvidos”. A Vigilância Sanitária, assim como a Subsecretaria, também é responsável pela aplicação de multas.

O vereador Marcos Paulo (PSOL), responsável pelo levantamento sobre o repasse dos recursos ao fundo, argumenta que há uma falta de interesse da prefeitura sobre o assunto. Na última terça-feira (19), ele apresentou um projeto na Câmara do Rio de Janeiro para tentar colocar o fundo em funcionamento.

“O prefeito prometeu cuidar das pessoas, mas não cuida de nenhum dos dois”, criticou Paulo. Segundo o parlamentar, o prefeito Crivella reduziu, assim que assumiu a prefeitura, em 2017, de dez para três os minicentros de castração gratuita do município. “Alegou falta de recursos. Mas até hoje não se preocupou em fazer funcionar o Fundo que ele mesmo criou para financiar ações de Proteção Animal”, cobrou.

Fundo de proteção animal não recebeu recursos em 2018 Foto: Reprodução / Revista Época

Em resposta ao vereador, a Subsecretaria afirma que avanços foram promovidos em relação ao fundo e cita o decreto de junho de 2018, que regulamenta o fundo e cria o seu Conselho Curador. De acordo com a pasta, em outubro do ano passado, o “conselho se reuniu para elaboração do estatuto, que será aprovado em reunião agendada para abril de 2019.”

Tirar políticas públicas para animais do papel não é, porém, um problema só da capital carioca. Iniciativas país afora tentam resolver a questão. No Estado de São Paulo, por exemplo, uma delegacia especialização em proteção animal foi criada e os testes de laboratório em animais para fabricação de cosméticos foram proibidos.

Em Osasco (SP), um fundo semelhante ao criado no Rio de Janeiro será implementado pela prefeitura. Nele, o Carrefour se comprometeu em depositar R$ 1 milhão. A multa é referente ao caso de espancamento e morte da cadela Manchinha por um segurança do supermercado no final de 2018.