Bolsonaro

Parlamentares recebem manifesto contra a liberação da caça no Brasil

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Por David Arioch

Segundo o Ibope, 93% da população é contra leis de liberação e incentivo à caça no país (Foto: Criene/Thinkstock)

Parlamentares que fazem parte das comissões em defesa dos animais e do meio ambiente receberam esta semana, no auditório Freitas Nobre, no subsolo da Câmara dos Deputados, um manifesto da sociedade civil contra a liberação da caça no Brasil.

Entre os participantes estavam os coordenadores da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP); da Frente em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Fred Costa (Patri-MG); da Subcomissão em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Célio Studart (PV-CE); e da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

A organização World Wide Fund for Nature também participou da entrega e destacou que a maioria dos brasileiros é contra a liberação da caça. A WWF Brasil lembrou que, segundo pesquisa encomendada pela organização junto ao Ibope, 93% da população é contra leis de liberação e incentivo à caça no país.

Para a pesquisa, o Ibope ouviu mais de duas mil pessoas com idade a partir de 16 anos de 142 cidades brasileiras de todas as regiões.

Reserva onde Bolsonaro quer criar “Cancún” é pequena e abriga animais

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A Estação Ecológica de Tamoios, localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, é um local pequeno, onde vivem muitos animais. A região é foco do desejo de Jair Bolsonaro (PSL) de criar uma “Cancún” no Brasil, explorando a área com o turismo e colocando a fauna e a flora em risco. A Estação Ecológica Tamoios reúne apenas 29 ilhas, em um raio de 1 km, e representa apenas 5,69% de toda a Baía da Ilha Grande, o que a torna bastante pequena. Atualmente, o local tem restrições para pesca, mergulho recreacional, fundeio (ancoragem) e visitação pública. O trânsito de embarcações também é proibido.

Estação Ecológica de Tamoios (Foto: Divulgação/UOL)

No local, o ambiente terrestre é predominantemente de mata atlântica. A região abriga golfinhos, baleias, pinguins, focas, lobos-marinhos e peixes, como badejos, garoupas, robalos, meros e chernes. Atualmente, pesquisas de universidades federais, estaduais e privadas, para a conservação, e atividades de educação ambiental e monitoramento da biodiversidade são realizadas na estação. As informações são do UOL.

Um dos projetos desenvolvidos na estação é o de monitoramento de golfinhos, feito pelo Instituto Boto Cinza. Através dele, foi possível descobrir que os golfinhos da Baía de Ilha Grande não se relacionam com os golfinhos da Baía de Sepetiba, o que, segundo o coordenador do instituto, Leonardo Flach, permite fortalecer medidas protetivas para impedir a extinção de espécies.

Flach é contra a proposta da “Cancún brasileira” de Bolsonaro, que teria que revogar um decreto de proteção ambiental de 1990, de autoria do então presidente José Sarney (MDB), para conseguir executá-la. Para ele, manter a estação significa preservar a diversidade marinha e garantir atividades extrativistas.

“Na região é possível observar grupos com 200 golfinhos. Alguns como o pintado do Atlântico só vão lá para se alimentar e vão embora, o que mostra como a região é rica”, disse.

Botos cinza são monitorados na estação (Foto: Leo Flach)

No entanto, além de ser protegida pelo decreto, a Tamoios atende a um dispositivo legal que estabelece que todas as usinas nucleares devem ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Na região, funcionam as urinas de energia Angra 1 e 2, que começaram a operar em 1985 e 2001, respectivamente. O decreto que delimita áreas protegidas veio logo após a instalação da primeira usina.

Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Claudio Belmonte, por razões de segurança, não devem ser permitidas ocupações nessas áreas.

“A estação foi uma forma de criar uma área de proteção no entorno da usina nuclear, evitando a ocupação e a construção de moradias. Em qualquer espaço de radiação, você precisa de uma certa área que não esteja ocupada, porque sempre existe risco de vazamento. A criação da estação também é uma forma de minimizar esse perigo para a comunidade”, explicou.

Com o intuito de garantir a segurança marinha na região da Baía de Ilha Grande, a pesquisadora do Instituto de Biologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Maria Teresa Menezes Széchy realiza o monitoramento da influência de um líquido oriundo do resfriamento dos condensadores da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto nas águas da região.

Bolsonaro é multado após pescar em área protegida em Angra dos Reis (Foto: 25.jan.2012/ Divulgação)

“Para se detectar e quantificar a influência deste fator, devem existir locais de controles na baía, que sirvam de comparação. Estes locais não devem sofrer influências de outros distúrbios, para não mascarar resultados nem provocar interpretações erradas”, disse a pesquisadora.

Bolsonaro recebe multa

Jair Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil, e 2012, após pescar em área protegida. Depois de eleito, ele conseguiu anular a multa – que jamais foi paga. Três meses depois, mandou exonerar o servidor do Ibama que o flagrou pescando e aplicou a multa.

No início de maio, o presidente disse que quer autorizar a prática de caça submarina em Angra dos Reis. “Hoje em dia o que sobrou para mim foi a caça submarina. Pretendo implementá-la ali na região de Angra. Lá é uma estação ecológica demarcada por decreto presidencial. Estamos estudando nesse sentido, né, revogar isso aí e abrir aquela área para fazer um turismo, realmente, que o Brasil merece. A iniciativa privada vai investir ali naquela região, e quem sabe nós tenhamos uma Cancún aqui na baía de Angra brevemente”, disse na época.

“A estação ecológica de Tamoios não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões [de reais] por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, complementou.

José Olímpio Augusto Morelli, fiscal do Ibama que foi exonerado após multar Bolsonaro

Pessoas que trabalham na região consideram as declarações de Bolsonaro vingativas. Uma delas é o biólogo marinho João Vital, que atua como voluntário na Estação Ecológica de Tamoios.

“Ele mostra que não tem conhecimento de nada quando fala que a estação não produz. Eu vejo como uma guerra de caneta. Foi multado e agora quer se vingar. Eu digo isso ainda sendo eleitor do PSL, para mostrar que não é uma crítica política. É um fato. Ele quis pescar numa região proibida, foi multado e agora quer mudar tudo na região”, afirmou.

Segundo o professor Belmonte, a discussão sobre a revogação do decreto deve ser feita no Congresso Nacional. No entanto, ele considera que revogá-lo seria um equívoco. “Não vejo como retirar a proteção do local para promover turismo em uma área onde há operação de usina nuclear. Não vejo como isso pode se tornar realidade em curto prazo. A região sofre com sérios problemas de infraestruturas”, concluiu.

Deputado Nelson Barbudo (PSL) quer proibir uso da palavra carne em referência a alimentos de origem vegetal

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Por David Arioch

Segundo Barbudo, a palavra “carne” deve ser exclusivamente reservada a todos os tecidos comestíveis “de espécies de açougue” (Foto: Agência Câmara)

Na última terça-feira, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) apresentou o projeto de lei 2876/2019, que prevê a proibição do uso da palavra carne em referência a alimentos de origem vegetal.

Segundo Barbudo, a palavra “carne” deve ser exclusivamente reservada a todos os tecidos comestíveis “de espécies de açougue, englobando as massas musculares, com ou sem base óssea, gorduras, miúdos, sangue e vísceras, podendo ser in natura ou processados”.

Por isso o deputado quer proibir o uso da palavra carne em embalagens, rótulos e publicidade de alimentos de origem não animal.

“A terminologia “carne” vem sendo utilizada de maneira equivocada pela grande mídia e pela população, de forma geral, em produtos como ‘carne de laboratório’, feita através de células-tronco de músculos de bovinos, ‘carne’, ‘picadinho’ e ‘filé’ de soja, originalmente a proteína texturizada do grão, ‘carne de jaca’, feita com a própria polpa da fruta (Artocarpus heterophyllus), entre diversos outros exemplos”, reclama Nelson Barbudo.

E acrescenta: “Além de criar uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal, o consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar à carne quando, na verdade, está ingerindo extratos, polpas de frutas e etc., que não possuem o mesmo caráter nutricional.”

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Ibama fechará dois centros de recebimento de animais silvestres devido a corte do governo

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Dois dos três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Minas Gerais serão fechados devido ao corte orçamentário promovido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). O anúncio de fechamento foi feito pela Superintendência do Ibama no estado. O órgão sofreu um corte de 24% no orçamento anual.

Foto: Pixabay

O corte retira recursos que cobririam praticamente três meses das despesas previstas para 2019, reduzindo o orçamento do Ibama de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. As informações são do portal Estado de Minas.

As unidades dos Cetas que serão fechadas são as de Juiz de Fora e de Montes Claros. Os locais são responsáveis por receber animais silvestres resgatados após serem vítimas do tráfico e de acidentes, como atropelamentos. Animais que eram mantidos em cativeiro e são entregues de forma voluntária e também aqueles que estão doentes, resgatados por órgãos parceiros, pelo Corpo de Bombeiros e pelo próprio Ibama, também são levados aos Cetas.

Com o fechamento das unidades, os cerca de cinco mil animais mantidos por elas serão levados para locais adequados ou transferidos para o Cetas de Belo Horizonte ou para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Nova Lima. O número de profissionais desses locais, no entanto, não deve ser aumentado.

O Cetas de Belo Horizonte foi o único que permaneceu com as atividades, por ser o que recebe um maior número de animais – de 8 a 10 mil por ano. Com o fechamento das outras unidades e a transferência dos animais, esse número pode chegar a até 15 mil.

Segundo o Ibama, a decisão de fechar os dois centros tem relação com o impacto ser menor, “apesar de imensurável para as regiões envolvidas, (o fechamento) será menor do que o do fechamento do Centro de Belo Horizonte”.

De acordo com o órgão, o corte orçamentário gera “perdas imensuráveis”. “O Ibama reconhece o enorme impacto negativo que tal decisão gera, não só para a fauna silvestre do Estado, como para toda a biodiversidade brasileira. As perdas são imensuráveis, já que, sem local para destinação, os animais mantidos irregularmente não serão mais resgatados pelos entes fiscalizadores, o que acaba por incentivar o crime contra a fauna a longo prazo”, disse.

Bolsonaro cancela segundo evento da ONU sobre mudanças climáticas

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cancelou a “Climate Week” (Semana do Clima, em tradução livre), encontro regional da Organização das Nações Unidas (ONU), que seria realizado em Salvador, na Bahia, entre os dias 19 e 23 de agosto.

(Arquivo/Agência Brasil)

Esta é a segunda vez que, em menos de seis meses, o presidente se posiciona contra a realização de eventos da ONU sobre mudanças climáticas. As informações são da revista Fórum.

A Climate Week é composta por eventos que estimulam a implementação do Acordo de Paris para que os governos sejam mais atuantes no combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Logo após as eleições, em dezembro do ano passado, Bolsonaro desistiu de sediar de sediar a 25ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-25) em 2019 e disse que o Brasil estaria fora da COP-25. No entanto, o presidente acabou voltando atrás e confirmando a presença do país no evento após ser pressionado pela repercussão negativa de decisão inicial dele.

Sentient Media noticia o ataque de hackers sofrido pelo site da ANDA

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Foto: Sentient Media

Foto: Sentient Media

A Sentient Media publicou uma matéria denunciando os ataques de hackers que atingiram e destruíram o site da ANDA em artigo divulgado ontem (10) no site da organização.

A ANDA agradece ao Sentience Media pelo apoio e a solidariedade.

Veja abaixo a nota da íntegra:

Hackers atacam o principal site de notícias sobre direitos animais do Brasil

Desde a eleição do ano passado, o site tem sido derrubado por hackers pró-Bolsonaro várias vezes. O tempo mais longo em que a página ficou fora do ar foram 30 dias.

A ANDA é o principal site de notícias sobre direitos animais do Brasil, publicando mais de 40 conteúdos originais sobre direitos animais todos os dias, ou pelo menos era, até que o site da agência de notícias se tornasse alvo de grupos de hackers de direita que dominaram as eleições gerais no Brasil no ano passado.

Na época, o candidato de direita, Jair Bolsonaro, estava granjeando apoio para as próximas eleições com a ajuda do poderoso lobby do agronegócio do país. Ele já havia se distanciado dos ativistas dos direitos animais, ambientalistas e progressistas, anunciando seus planos para expandir o agronegócio na Amazônia.

Ao longo de sua campanha e em seu atual governo, ele propôs políticas que ameaçavam diretamente os animais e o meio ambiente, o que a ANDA julgou necessário, e totalmente dentro de seu direito de imprensa livre, de responder. Bolsonaro não concordou.

Nos últimos oito meses, segundo informações, a ANDA teria sofrido uma série de cyber-ataques de hackers brasileiros e internacionais, que o grupo suspeita terem sido orquestrados pelo governo Bolsonaro.

“A ANDA se posicionou contra o governo e criticou as ações de Bolsonaro”, disse Antonio Pasolini, um repórter ambiental e ativista dos direitos animais no Brasil de longa data, “e desde que fizemos isso os ataques começaram”.

Ataques ao jornalismo são ataques à liberdade de expressão

A partir de julho de 2018, a ANDA publicou uma série de artigos denunciando as políticas do Presidente Bolsonaro (na época apenas candidato) e sua postura contra os animais e o meio ambiente. A série centrou-se em questões de polêmicas no Brasil como a caça, o desmatamento e o uso de pesticidas, os quais Bolsonaro apoiou, tanto na retórica de campanha quanto depois de eleito, com a política praticada atualmente, enquanto a ANDA se colocou totalmente contra essa postura.

O primeiro artigo da ANDA da série que critica as políticas de Bolsonaro foi publicado em 2 de julho de 2018, em concomitância com um relatório sobre a proposta de proibição do candidato presidencial à venda de produtos orgânicos nos principais supermercados do país.

Os hackers começaram seu ataque no dia em que o primeiro artigo foi publicado. O tráfego do site caiu drasticamente de 1,5 milhão de usuários por mês para 250 mil após o pior dos ataques em julho passado.

A manchete de outro artigo, publicado em 25 de julho de 2018, dizia: “Jair Bolsonaro defende a caça e não tem propostas para os animais”.

“O agronegócio, os caçadores e todo um estilo americano de uma mentalidade de direita maluca se instalaram aqui”, disse Pasolini. “Nós nunca fomos um país de caça. Isso não é um hobby que anunciaríamos em uma mesa durante o jantar”.

Nem é aquele que a ANDA achava que o governo federal deveria apoiar.

Três dias depois, a ANDA publicou um artigo abordando especificamente um projeto de lei que facilitaria a aprovação de pesticidas proibidos no Brasil. Como parte de uma proposta maior apelidada de “pacote do veneno”, a administração Bolsonaro autorizou o uso de 152 novos pesticidas. O Brasil já é o maior usuário de pesticidas do mundo, substâncias nocivas que ameaçam matar populações inteiras de abelhas e prejudicar a saúde das comunidades rurais.

Cada um desses artigos foi invadido logo após ser publicado e todos eles tiveram que ser removidos para que o site pudesse ficar online.

Então, há apenas 15 dias, no que parece ser outro ataque coordenado lançado por grupos pró-Bolsonaro de direita, o site da ANDA foi completamente bloqueado por hackers.

Tentando (e falhando) silenciar os defensores dos animais 

De acordo com a fundadora e presidente da ANDA, Silvana Andrade, será preciso um grande esforço para consertar isso. Toda vez que os hackers entram no código que suporta o site WordPress da ANDA, a formatação no front-end (página principal) fica sem controle.

Em termos leigos, quando os leitores chegam à home page da ANDA depois de um ataque de hackers, eles não conseguem ler o que está lá. O site perde sua função e a ANDA perde sua capacidade de publicar jornalismo independente sobre direitos animais.

Desde a eleição do ano passado, o site da ANDA foi derrubado por hackers pró-Bolsonaro várias vezes. O tempo mais longo que site ficou fora do ar foi de 30 dias.

O site está atualmente operando no modo básico de visualização, o que significa que perdeu a maioria de suas funcionalidades, mas mantém seu compromisso firme de dar voz aos animais através do veículo da liberdade de expressão – mesmo enfrentando oposição do mais alto cargo do país.

A ANDA é considerada a primeira agência de notícias do mundo dedicada exclusivamente a cobertura dos direitos animais. Nos últimos 10 anos, os defensores dos direitos animais usaram a ANDA como uma plataforma para falar livremente sobre o bem-estar dos animais e do meio ambiente antes que fosse socialmente aceitável fazê-lo.

“Quando começamos, toda a ideia de direitos animais estava apenas começando a ser conhecida”. Pasolini disse que a organização foi fundamental para tornar os direitos animais um nome familiar e conhecido no Brasil.

Mas agora, os ativistas dos direitos animais no Brasil temem que Bolsonaro retroceda com a maior parte do progresso que eles fizeram. A administração Bolsonaro até ameaça o ativismo em seu sentido mais básico. Propostas de mudanças nas leis antiterrorismo estão ameaçando o direito de ativistas como Pasolini e outros de protestar, e os laços estreitos de Bolsonaro com o agronegócio só complicam as coisas.

Os protestos pacíficos e não violentos contra a crueldade com os animais serão chamados de “atos terroristas”? Sob as leis anti-terroristas propostas, eles poderiam muito bem ser classificados dessa forma.

“Basicamente, eles venceram as eleições com notícias falsas. Eles têm muitos hackers trabalhando para eles ”, disse Pasolini. E por “eles”, vamos esclarecer, o ambientalista e repórter fala do presidente do quinto maior país e a oitava maior economia do mundo.

A ameaça existencial de Bolsonaro para o Brasil e o planeta

Bolsonaro tem o apoio da “ bancada BBB” no parlamento brasileiro. Os três B’s representam bala, bíblia e bife (ou boi). A maioria dos pontos de discussão de Bolsonaro começa com um dos três B’s e continua por uma longa e escura estrada de retórica pró-negócios e anti-ambiental.

Em suma, ele quer menos restrições do governo, de modo que o agronegócio possa continuar se desfazendo na Amazônia. E como apontou a ANDA em um dos artigos hackeados que a agência de notícias foi forçada a tirar do ar para que o site pudesse se estabilizar, Bolsonaro não tem absolutamente nenhum plano para melhorar o bem-estar dos animais de criação.

No Brasil, mais do que em quase todos os outros países, a intersecção entre humanos, animais não humanos e meio ambiente é bastante clara.

O país abriga cerca de 42 mil espécies de plantas e quase 140 mil espécies de animais – mais vida animal do que qualquer outro país do planeta – e há humanos, que representam menos de 1% da vida na Terra e são responsáveis por quase toda a destruição ambiental no país.

“Somos a casa da Amazônia”, disse Pasolini. “Somos também um país cuja maior fonte de emissões não vem do carvão, mas do desmatamento”.

Este ano, o desmatamento na Amazônia atingiu a maior alta em uma década, em grande parte por causa do aumento da demanda por soja para alimentar animais de criação industrial e das políticas ambientais frouxas (para colocar em termos leves) do governo Bolsonaro.

“Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em um ‘exterminador do futuro’”, disse a ativista e política brasileira Marina Silva ao The Guardian. Ela foi uma das oito ex-ministras que advertiram na quarta-feira “que o governo de Bolsonaro estava sistematicamente tentando destruir as políticas brasileiras de proteção ambiental”.

Direitos animais na mira do extremismo de direita

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e, apesar dos intensos esforços da bancada BBB, 80% dela ainda esta lá. Agora é a hora de salvar as árvores, não cortá-las. Por que, então, Bolsonaro e sua gangue de hackers de direita estão de olho em um site de notícias sobre direitos animais?

Os movimentos internacionais de direita estão se tornando semelhantes a uma embalagem conjunta, diz Pasolini. Quando todas as coisas ruins se juntam – como o agronegócio, a caça e o desmatamento – a oposição, neste caso, a ANDA, se torna um alvo brilhante e perfeito para o abuso político desenfreado dos saqueadores no poder.

“Especialmente na América, eu acredito que as pessoas não saibam muito sobre o que realmente acontece aqui”, disse Pasolini. Ele disse que tem sido um inferno para os progressistas no Brasil desde a eleição, e se o último ataque à ANDA é algum tipo de mensagem, Bolsonaro quer continuar da mesma forma.

A fundadora da ANDA está fazendo o que pode para garantir que ele não tenha sucesso nisso, migrando o site da ANDA temporariamente para uma versão manual após cada invasão. Ela disse que às vezes isso pode levar algumas horas, outras vezes pode chegar a levar alguns dias. Uma vez que o site já chegou a ser derrubado até por um mês inteiro. Quando consegue colocar o site no ar de novo, ela continua publicando 40 itens de conteúdo de direitos animais genuínos todos os dias.

Por favor, considere apoiar ANDA em seu esforço para construir um novo site. A meta de financiamento da ANDA é de cerca de US $ 8.500 (cerca de 33 mil reais).

Bolsonaro bate novo recorde com 166 novos agrotóxicos liberados em 2019

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concedeu 12 novos registros de agrotóxicos. Já são 166 venenos liberados em pouco mais de quatro meses de governo. Os novos pesticidas liberados constam no ato nº 29, publicado no dia 30 de abril no Diário Oficial da União.

Nos dois primeiros meses de governo, foram 86 novos registros. Ao final de março, o número chegou a 121. Com os novos agrotóxicos liberados, o país tem um número total de 2.232 herbicidas liberados, considerando os que já estavam em circulação no mercado. As informações são do portal Brasil de Fato.

Foto: Eliana Aponte/Agência Brasil

“Não temos tantos problemas agrícolas no Brasil para que se necessite tamanha multiplicidade de venenos. Se esses novos venenos forem mais eficientes e menos perigosos que os antigos, os antigos têm que ser retirados do mercado”, assinala o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. “O que está caracterizado é que o governo está permitindo [novos registros] sem fazer as análises necessárias sob o ponto de vista da saúde e da eficiência dos venenos”, completa.

Entre os novos agrotóxicos liberados em 2019, 24 são altamente tóxicos e 49 são extremamente tóxicos. Eles representam, juntos, 43,9% do total. A classificação é feita pela Anvisa, que responde também pela autorização dos venenos. A chancela final, porém, é dada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Nós estamos tendendo a ampliar o leque de produtos de pior qualidade. Está claro que o governo está deixando de fazer o seu papel de triagem sob o ponto de vista dos interesses públicos. Está permitindo que o mercado tome as decisões que deveriam ser do Estado”, critica Melgarejo, que lembrou ainda que os agrotóxicos têm reconhecida capacidade de prejudicar a saúde humana e o meio ambiente.

A Adama Brasil S.A. foi uma das empresas que obteve liberação para venda de herbicidas este ano. Apenas ela conseguiu 13 autorizações. Uma cooperativa associada ao grupo francês InVivo Agrosciences e as chinesas Rotam do Brasil e Xingfa & Wenda do Brasil Ltda também foram beneficiadas. A última, inclusive, conseguiu o registro da marca Glifosal, uma variante do glifosato, que conseguiu renovação na validação pela Anvisa em fevereiro sob intensos protestos de especialistas e seguimentos populares, que são contra a liberação do produto, associado a casos de câncer e intoxicações agudas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme documento publicado em 2018.

O deputado Nilton Tatto (PT-SP), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, lembra que a propaganda comercial e política em defesa dos agrotóxicos é bancada por grandes corporações que dominam a cadeia de produção e distribuição desses produtos. Elas buscam, por meio do jogo político e do lobby, apoio estatal para sustentar seus próprios interesses.

No governo Bolsonaro, o problema dos agrotóxicos se intensificou devido ao apoio político da bancada ruralista, e da participação na gestão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O principal articulador é o Mapa, que tem à frente a ruralista Tereza Cristina, ex-coordenadora da FPA.

“Isso mostra claramente a vocação do governo Bolsonaro, em que o setor mais atrasado da agricultura brasileira é hegemônico no centro do governo, no Ministério da Agricultura e também no Ministério do Meio Ambiente (MMA), que está com uma agenda completamente subordinada aos interesses desse setor agrário atrasado brasileiro”, critica Tatto, apontando os retrocessos promovidos recentemente contra a agenda ambiental no país.

Tatto lembra que a expansão do uso de agrotóxicos afeta a soberania alimentar do povo, o meio ambiente, a saúde da população e tende a atingir inclusive produtores de alimentos com veneno.

“É um tiro no pé da própria agricultura e do agronegócio, na medida em que, em outros países que importam os produtos agrícolas brasileiros, a população local também vem cobrando os seus dirigentes para que comecem a vetar a importação de produtos com muito agrotóxico, o que vem ocorrendo no Brasil”, reforça.

De acordo com a assessoria de comunicação do Mapa, “o registro de agrotóxicos tem relação direta com o aumento no uso apenas nos casos em que não existe nenhuma alternativa já autorizada no mercado. Para outras situações o aumento no registro de agrotóxicos vai permitir o aumento na competição do mercado, um direito previsto na Lei de Agrotóxicos e na Lei Agrícola. Os produtos de baixa toxicidade tem tramitação priorizada, já os demais seguem a fila de protocolo conforme a Lei n. 9784/1999 Lei de Processo Administrativo”.

A Anvisa, por sua vez, disse que “todos esses processos foram avaliados e autorizados não só pela Anvisa, mas também passaram pela análise técnica do Ibama e do próprio Mapa. Ou seja, todos esses produtos foram analisados pelos três órgãos e demonstraram que todos os requisitos legais para a concessão de registro foram atendidos, não havendo outra ação possível a ser tomada pelo poder público além da concessão do registro”.

Ainda de acordo com a Anvisa, os produtos glifosato, 2,4 D, abamectina e tiram passarão por um processo de reavaliação este ano. “A Anvisa tem priorizado esse processo para que mais produtos possam ser reavaliados anualmente, retirando do mercado aqueles que possuem risco inaceitável a população”, finaliza a nota.

Nocivos aos animais

Especialistas alertam que os agrotóxicos são nocivos para os animais. O argumento tem sido reforçado por estudos que demonstram os prejuízos causados por esses venenos à fauna local.

Um deles, divulgado na revista científica Nature, avaliou o impacto dos inseticidas imidacloprido (neonicotinoide) e clorpirifós (organofosforado), ambos usados no Brasil, em aves canoras (pássaros que têm a capacidade de cantar) que se alimentam de sementes. Os tico-ticos de coroa branca (Zonotrichia leucophrys), pássaros das Américas analisados na pesquisa, apresentaram sinais de envenenamento, perda de massa corporal e alteração na capacidade de orientação durante voos migratórios.

“São compostos químicos projetados para ter um efeito biológico prejudicial ao crescimento, ao desenvolvimento, à reprodução ou à sobrevivência dos organismos”, disse à BBC News Brasil Luis Schiesari, professor de gestão ambiental da USP.

As abelhas têm sido gravemente afetadas pelos pesticidas e o fenômeno de declínio populacional desses insetos, relacionado ao uso dos agrotóxicos, vem sendo acompanhado por vários países e comprovado por pesquisas.

Um relatório divulgado, em 2018, pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) comprovou que os danos que os pesticidas causas às abelhas variam de acordo com a espécie, a utilização e a via de exposição. Mas, de modo geral, representa riscos para todas.

Outras pesquisas revelaram que o composto químico neurotóxico danifica a memória do inseto – ao sair para buscar alimento, ele se perde e não consegue voltar para a colmeia – e provoca a morte precoce de abelhas rainhas e operárias.

Uma pesquisa britânica, publicada na revista científica Proceedings of the Royal Society B., concluiu ainda que as abelhas desenvolvem dependência química dos agrotóxicos. Ao longo do tempo, as abelhas são atraídas pelo néctar contendo inseticidas neonicotinóides, o que pode aumentar suas chances de exposição a altos níveis de substâncias químicas.

Destruição ambiental

Os agrotóxicos prejudicam, também, o meio ambiente. O solo dos locais em que venenos são aplicados ficam mais frágeis com o passar do tempo e sofrem uma redução da fertilidade. Os pesticidas desencadeiam também a morte de micorrizas, diminuem a biodiversidade do solo, geram acidez e outros problemas.

Os agrotóxicos também poluem o ar, afetando organismos vivos, e as águas. De acordo com o IBGE, a contaminação de rios pelos pesticidas só perde para a contaminação por esgoto. As águas, por sua vez, sofrem diferentes impactos dependendo do tipo de substância utilizada e da estabilidade do ambiente atingido. Elas são afetadas mediante lançamento intencional e escoamento superficial a partir de locais onde agrotóxicos são usados. As informações, publicadas no portal Brasil Escola, são do artigo “Contaminação ambiental por agrotóxicos”, de Vanessa Sardinha dos Santos.

Em casos graves de contaminação das águas, os agrotóxicos podem levar várias espécies de plantas aquáticas e de animais à morte.

Governo vai fazer revisão das 334 áreas de proteção ambiental do Brasil

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O governo, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fará uma revisão das 334 áreas de proteção ambiental do país, que estão atualmente sob a administração do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que terá um grupo de funcionários dedicados à revisão. Para o ministro da pasta, Ricardo Salles, parte dessas áreas “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico”. Segundo ele, o objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná (Foto: Denis Ferreira Neto/Estadão)

Distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco de proteção integral, com regras rígidas de uso e acesso, e sete de uso sustentável, que permite níveis de exploração, essas áreas equivalem a 9,1% do território nacional e a 22,4% da faixa marinha do Brasil. As informações são do jornal Estadão.

O Ministério não descarta transformar as categorias ambientais de cada região, fazendo com que áreas atualmente restritas passem a se tornar locais abertos ao turismo e ao extrativismo. O governo avalia também, em alguns casos, revogar unidades de conservação, o que só pode ser feito através de lei. Cada mudança precisaria passar pelo Congresso.

“Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou Salles. Segundo ele, de 2006 em diante, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. Isso, ainda de acordo com o ministro, fez com que essas áreas acumulassem “passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso”, disse Salles.

Na quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), onde foi multado por pesca ilegal em 2012, para transformar o local no que ele chamou de “Cancún brasileira”. A área é protegida desde 1990 e não pode ser explorada comercialmente.

Em janeiro, a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente foi anulada pelo Ibama. Em março, o servidor que aplicou a multa foi exonerado do cargo.

“A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente.

Salles também quer rever decretos de unidades de conservação e tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para essa finalidade. Segundo ele, o objetivo é que as alterações comecem a ser feitas no segundo semestre de 2019. Em março, o ministro determinou que a possibilidade de cancelamento do decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Pará, seja avaliada pelo ICMBio. Criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem 21.298 hectares. A bancada do agronegócio solicitou a abertura da área ao Ministério, que analisa o pedido.

Imagem: Estadão

O MMA também já solicitou que o Ibama fizesse a revisão de um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o objetivo de liberar a realização de um leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, que é um santuário ecológico localizado na Bahia. Documentos oficiais da pasta mostram que o presidente do Ibama foi procurado pelo Ministério para que a revisão fosse feita devido à “relevância estratégica do tema”. O leilão foi liberado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim.

Em abril, o ministro se reuniu com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de rever o decreto da unidade. Na ocasião, ele determinou abertura de processo administrativo contra funcionários do ICMBIo depois de ter cobrado a presença deles no evento. Os servidores justificam que não foram convidados. A situação levou a um pedido de demissão do então presidente do órgão e de três pedidos de exoneração conjunta de diretores. O diretor do parque também foi exonerado pelo ministro, que nomeou policiais militares para cargos de diretoria.

Conheça as diferenças entre as categorias de preservação:

Estação ecológica

Trata-se de uma área de proteção integral, que tem o objetivo de proteger a natureza e promover pesquisas científicas. O uso dos recursos naturais só é permitido de forma indireta, ou seja, sem consumo, coleta, dano ou destruição. A visitação pública, exceto com objetivo educacional, é proibida.

Reserva biológica

Com preservação integral de fauna e flora, a reserva biológica é uma área de proteção integral, se interferência humana direta ou modificações ambientais. São autorizadas apenas medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo necessária para recuperação e preservação do equilíbrio natural. A visitação é restrita a passeios com motivo educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

O tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, o parque nacional permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

É uma área de proteção integral que tem o objetivo de preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que com acordos com o setor público. A visitação é permitida.

Refúgio de vida silvestre

Trata-se de uma área de proteção integral para locais de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias, com possibilidade de envolvimento de áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

De uso sustentável, é uma área geralmente extensa, com determinado grau de ocupação humana, que tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais. As condições de pesquisa e visitação são definidas pelo Instituto Chico Mendes.

Área de relevante interesse ecológico

Área, em geral, de pequena extensão, de uso sustentável, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga espécies raras da fauna e da flora regionais.

Floresta nacional

A floresta nacional é uma área de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e promoção de pesquisa. A permanência de populações tradicionais, visitação pública e pesquisa é permitida.

Reserva extrativista

Utilizada por populações extrativistas tradicionais, para agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, trata-se de uma área sustentável criada para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes e migratórias, voltada para estudos científicos, a reserva de fauna é um espaço de uso sustentável, com visitação pública permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. A caça, amadora ou profissional, é proibida.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Local onde vivem populações tradicionais, que sobrevivem devido a sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Unidades de uso sustentável em áreas privadas, que tem o intuito de conservar a diversidade biológica local. Nelas, o cidadão atua na proteção ambiental e, em troca, recebe incentivos, como isenção de impostos.

Bolsonaro diz que pretende autorizar caça submarina em área protegida

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, durante entrevista ao programa Luciana by Night, na terça-feira (7), que pretende autorizar a caça submarina em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Foto: Wilton Junior/Estadão

Para que o objetivo do presidente se torne realidade, será necessário revogar o decreto 98.864/90, do ex-presidente José Sarney, que torna a área uma Estação Ecológica e proíbe a pesca. As informações são do Estadão.

O assunto foi abordado por Bolsonaro enquanto ele lamentava ter abandonado esportes que praticava antes do atentado ocorrido na campanha eleitoral. “Hoje em dia o que sobrou para mim foi a caça submarina. Pretendo implementá-la ali na região de Angra. Lá é uma Estação Ecológica demarcada por decreto presidencial. Estamos estudando nesse sentido, né, revogar isso aí e abrir aquela área para fazer um turismo, realmente, que o Brasil merece. A iniciativa privada vai investir ali naquela região, e quem sabe nós tenhamos uma Cancún aqui na baía de Angra brevemente”, disse.

Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em Angra, no ano de 2012, após ser flagrado pescando na área protegida. A multa foi cancelada no início deste ano, após a posse presidencial. A cidade também esteve no centro de outra polêmica, quando uma reportagem apontou que uma assessora parlamentar era paga pelo governo, mas trabalhava na casa de Bolsonaro no balneário.

Após participar de um evento comemorativo aos 74 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8), Bolsonaro voltou a falar do desejo de transformar Angra do Reis em uma “Cancún Brasileira”. Ao lado do governador Wilson Witzel, o presidente disse que a promoção do município depende apenas de um decreto presidencial que anularia outro decreto que, segundo ele, atrapalha o desenvolvimento da região.

“A Estação ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente. “O meio ambiente e o progresso podem casar sim e permanecer juntos para o bem da nossa população”, completou.

“Angra pode ter certeza, brevemente, se deus quiser será uma Cancún aqui no Brasil”, finalizou.

Nota da Redação: a proteção de uma área ambiental não representa um impedimento ao desenvolvimento porque não há desenvolvimento sem que os recursos naturais sejam protegidos. Ameaçar ainda mais a natureza e os animais que nela vivem é um retrocesso e a decisão do presidente de, mais uma vez, atacar o meio ambiente, demonstra o desinteresse dele com a agenda ambiental, que é tratada em seu governo como um empecilho a ser derrubado, colocando em risco milhares de espécies da fauna e da flora brasileira.

Decreto de Bolsonaro retira exigência de caçador comprovar necessidade para obter porte de arma

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O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (7) retirou a exigência, prevista no Estatuto do Desarmamento para obter o direito ao porte de armas, de comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” para determinadas categorias, dentre elas, o colecionador ou o caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O direito ao porte é uma autorização para transportar a arma fora de casa. O decreto facilita o acesso ao porte para as seguintes categorias:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  • Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
  • Advogado
  • Oficial de justiça
  • Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • Residente em área rural
  • Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • Conselheiro tutelar
  • Agente de trânsito
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Segundo o Estatuto do Desarmamento, para ter direito ao porte é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais, nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal, e ter residência certa e ocupação lícita. A comprovação de necessidade do porte também consta no Estatuto, mas foi alterada pelo decreto presidencial, que estabeleceu que essa comprovação será entendida como cumprida para determinadas categorias. As informações são do G1.

O texto do decreto também muda as regras sobre a importação de armas e o número de cartuchos que podem ser comprados.

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o decreto contorna a limitação imposta pela lei do Estatuto do Desarmamento. “O presidente está legislando por decreto. Há projetos de lei em tramitação no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justiça… Se esses projetos estão lá e não foram aprovados, como pode o presidente, por decreto, passando por cima do Congresso, conceder porte de armas para essas categorias?”, questiona Langeani.

Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP e professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB), reitera o posicionamento de Langeani sobre o decreto contrariar a legislação.

“O pretendente ao porte deve demonstrar a necessidade que ele tem, na sua realidade de vida, de ter o porte da arma. O Estatuto do Desarmamento considera que deve haver um exame individualizado. Nesse ponto, eu acho que pode ver um questionamento sobre a legalidade do decreto. O decreto não pode contrariar aquilo que a lei diz”, afirma.

Ativistas pelos direitos animais e ambientalistas também criticam o decreto, devido ao risco que a facilitação ao acesso a armas por parte de caçadores representa para os animais silvestres. Nesta semana, artistas criaram uma campanha contra a medida. O foco da campanha é a defesa da vida selvagem.

Confira a íntegra do decreto clicando aqui.