O restaurador de móveis e pintor Marcelo Ribeiro Oliveira, que vive em situação de rua no Rio de Janeiro, foi preso pela Polícia Militar em 16 de dezembro no bairro Botafogo. A cadela tutelada por ele foi levada por uma policial que afirmou que o animal ficaria no Batalhão de Polícia para ser encaminhado para adoção. As circunstâncias da prisão e a atitude da policial em relação à cadela são questionadas pelo advogado Marcelo Turra, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), que ingressou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por meio da qual solicita a devolução da guarda da cadela a uma pessoa autorizada pelo tutor, que ficaria com o animal até que Marcelo fosse colocado em liberdade.

O pedido do advogado foi negado pelo juiz Rafael Lupi e, após recurso, pela desembargadora Helena Pinto Martins. Diante desse cenário, Turra optou por ingressar, na próxima semana, com um pedido de reconsideração da decisão judicial.

No texto da ação judicial, o advogado conta que Marcelo “foi levado para a delegacia após policiais que patrulhavam a região terem constatado uma atitude suspeita, quando o viram tentando tirar sua companheira do meio da rua”.
O advogado diz ainda que os policiais apuraram que havia um mandado de prisão em aberto contra uma pessoa em situação de rua também chamada Marcelo Ribeiro, mesmo nome do tutor da cadela. “Até o presente momento, no entanto, não esclareceram, as autoridades policiais, se efetivamente tratava-se da mesma pessoa. Contudo, de forma célere, uma ‘suspeita’ de cometimento de crime e um mandado sem a devida conferência cuidaram de enviar mais uma pessoa marginalizada socialmente para o presídio”, afirma.

Logo após a prisão, continua Turra, a 2º Tenente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Greice Bianca, publicou em rede social uma foto da cadela de Marcelo, afirmando que ela havia sido levada para “averiguação” e que ficaria no 2º Batalhão de Polícia Militar, no bairro de Botafogo, no qual a policial está lotada, até a adoção – o que foi, inclusive, noticiado por jornais. Turra lembra ainda que a publicação da policial rendeu novos seguidores para ela no Instagram, que “a aplaudiam e ao verdadeiro absurdo por trás dos holofotes conseguidos pela militar”.

“Houve, por óbvio, com as declarações assacadas pela primeira ré [Greice Bianca] nas mídias – de que iria encaminhar para adoção o animal de propriedade do primeiro autor – verdadeira expropriação de um bem alheio (sim, vergonhosamente nosso ordenamento entende ainda que animais são coisas) em favor do próprio batalhão ou mesmo dela própria ou de terceiros. Tudo isso ao arrepio da lei, porém celebrado pela imprensa”, escreve Turra.

O advogado lembra que Shaia, como é chamada a cadela, não apresenta nenhum sinal de maus-tratos que levasse as autoridades policiais a suspeitar de que o tutor não tinha, segundo Turra, “o mesmo cuidado de qualquer outra pessoa que amasse e se dispusesse a ter um animal de estimação”.

“A única coisa comprovada nessa história, pela própria policial em suas redes sociais, era que Shaia pertencia ao primeiro autor e que era uma das poucas relações de carinho, amizade e afeto que este tinha. E, mais: ‘(…) que Shaia aparentava ser bem cuidada e demonstrava carinho pelo dono’, conforme documentos anexados, em especial matéria jornalística publicada no Jornal O Dia, de 18 de dezembro p.p., na sua página 6”, afirma Turra.

O advogado diz ainda que, sabendo da possibilidade da cadela ser colocada para adoção, o tutor assinou um termo de cessão para transferir a guarda de Shaia para Amanda Daniel dos Santos, amiga de Marcelo, “enquanto tiver sua liberdade privada por conta de seu encarceramento nas dependências do Presídio Evaristo de Moraes”.

Na ação, o advogado solicita uma Tutela Provisória de Urgência para garantir que a cadela não seja colocada para adoção devido ao risco de Marcelo nunca mais tê-la de volta e pede que o juiz determine a expedição de mandado de busca e apreensão da cadela que se encontra nas dependências do batalhão. Turra solicita ainda que o magistrado permita que o Oficial de Justiça requeira reforço policial, caso necessário, e que ele possa ser acompanhado pelo advogado e por Amanda para que ela possa sair do local com a guarda do animal, com quem permanecerá até a soltura de Marcelo. Caso a cadela não esteja no batalhão, o advogado pede na ação que o juiz determine que a tenente Greice indique o local exato em que Shaia está “a fim de que o cumprimento da ordem seja efetivado”.