Governo dos EUA declara que leite de amêndoas não é ‘imitação de leite’
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos recentemente rejeitou uma ação coletiva contra a Blue Diamond Growers, produtora de leite de amêndoa Blue Diamond, com sede na Califórnia, determinando que seu rótulo de “leite” não viola a lei federal.
Foto: Getty Images
Na audiência Painter vs. Blue Diamond Growers, os demandantes alegaram que os produtos de leite de amêndoa da Blue Diamond deveriam ser rotulados como “leite de imitação” porque “substituem e se assemelham a leite de vaca mas são nutricionalmente inferiores.”
O tribunal determinou que, de acordo com o padrão “consumidor razoável” que rege essas alegações, os queixosos devem provar que os membros do público “provavelmente serão enganados” pelas práticas de rotulagem e publicidade da Blue Diamond.
“Não obstante qualquer semelhança com o leite de vaca, o leite de amêndoa não é um ‘substituto’ para o leite como contemplado pela legislação federal, porque o leite de amêndoa não envolve literalmente a substituição de ingredientes inferiores por leite lácteo”, concluiu a corte.
No ano passado, a agência americana Food and Drug Administration (FDA) buscou informações do público sobre seu entendimento de termos como “leite”, “queijo” e “iogurte” quando incluídos nos nomes de produtos à base de vegetais. As informações coletadas informarão a decisão da FDA sobre se os produtos lácteos à base de vegetais precisam de regras especiais de rotulagem.
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