Dia do Advogado: profissão é usada para defender os direitos animais

A defesa pelos animais está presente em várias profissões. Uma delas é a advocacia. Por isso, é necessário que, neste Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a importância da profissão para a causa animal seja lembrada.

(Foto: ThinkStock)

Advogados lutam, no dia a dia das ONGs de proteção animal, para conseguir, por meio da Justiça, punir agressores e retirar deles a guarda de animais. São esses profissionais também que promovem eventos para discutir a evolução dos direitos animais no Brasil, fazendo com que a sociedade passe a ter mais contato com o tema. Essa discussão é importante porque o ordenamento jurídico caminha segundo os anseios sociais. Sendo assim, quanto mais a bandeira dos direitos animais for levantada, maior a chance de leis serem propostas e aprovadas pelo legislativo.

Ainda tratados como seres inferiores, de maneira claramente especista, os animais dependem da evolução do Direito Animalista para conquistar direitos e poder, enfim, viver em paz. Embora passos estejam sendo dados – como a constatação, pelo Supremo Tribunal Federal, de que a vaquejada é uma prática cruel e, portanto, inconstitucional -, ainda há muito o que evoluir.

A aprovação recente, por parte do Senado, de um projeto de lei que considera os animais sujeitos de direito, mas que impede, por meio de uma emenda, que essa proteção jurídica atinja animais explorados para consumo humano e para práticas como a vaquejada e os rodeios, é uma prova de que toda evolução conquistada até o momento deve, sim, ser comemorada, mas jamais sem esquecer que o caminho a percorrer ainda é longo.

A expectativa dos defensores dos animais é de que, no futuro, todos eles estejam verdadeiramente protegidos pela lei e que nenhum deles seja explorado ou morto sob qualquer justificativa especista.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


Mais de 100 papagaios-do-mar são mortos por caçadores de troféu em cada viagem de caça à Islândia

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Caçadores de troféus britânicos estão migrando para a Islândia para atirar e matar papagaios-do-mar em viagens de caça – depois da matança os corpos das aves são trazidos de volta com seus assassinos para “enfeitar” suas casas.

As viagens de caça ao pacífico país nórdico estão sendo vendidas por 3.000 libras (cerca de 3.600 dólares) por pacote, apesar de os papagaios-do-mar terem sido classificados como uma espécie vulnerável pela IUCN no ano passado.

Em uma tentativa de chamar a atenção do público, a Campaign to Ban Trophy Hunting (Campanha para Proibir a Caça ao Troféu) publicou fotos dos caçadores posando com dezenas de seus troféus sem vida.

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

O grupo também fez um apelo a Theresa Villiers, a nova secretária do Meio Ambiente, para proibir a importação de papagaios-do-mar caçados, informa o jornal Metro.

O porta-voz da campanha, Eduardo Gonçalves, instou o governo a impor uma moratória “antes que seja tarde demais”.

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Ele acrescentou: “Os papagaios-do-mar são uma das aves mais amadas do mundo. As pessoas viajam milhares de quilômetros apenas para fotografá-las. Agora, parece que os caçadores de troféus estão viajando pelo mundo para matá-las também.

“Os cientistas dizem que estão em sérios apuros. As populações estão caindo, e muito menos aves estão chegando às costas da Grã-Bretanha. A última coisa que eles precisam é que os caçadores de troféus atirem neles em grande número apenas por diversão.”

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Gonçalves também pediu à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) que classifique os papagaios-do-mar como espécie protegida em sua conferência no próximo mês (espécie já esta classificada como vulnerável).

A população de papagaios-do-mar islandeses despencou de sete milhões para 5,4 milhões em uma década.

E a Fair Isle, nas Ilhas Shetlands, viu sua população de pássaros icônicos cair pela metade – de 20mil para 10 mil – nos últimos 30 anos.

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Foto: Campaign to Ban Trophy Hunting

Quase 600 mil papagaios-do-mar vivem no Reino Unido, representando aproximadamente um décimo da população mundial.

Sir Roger Gale, o presidente da Conservative Animal Welfare Foundation, criticou a caça aos papagaios, descrevendo-a como “abominável”.

Ele disse ao Telegraph: “Eu não acredito em caça de troféus para qualquer espécie. Eu não acho que haja qualquer desculpa para isso”.

“Acredito que há muito mais turismo a ser gerado pela preservação e conservação dessas belas e únicas aves do que por matar os papagaios-do-mar.”

Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


 

Primeiro curso de especialização em Direito Animal à distância está com matrículas abertas

O Centro Universitário Internacional (UNINTER) está com inscrições abertas para o primeiro curso de especialização em Direito Animal à distância. A pós-graduação lato sensu, promovida em ambiente totalmente virtual, é uma parceria da UNINTER com a Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR).

(Foto: Pixabay)

O curso surgiu a partir da iniciativa do jurista Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior, que apresentou um projeto sobre o tema para a ESMAFE. Ataíde Junior também foi responsável pela proposta que levou a incorporação de uma disciplina denominada Tutela Jurisdicional dos Animais ao currículo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), após aprovação do Conselho Setorial do Setor de Ciências Jurídicas. A disciplina formou sua primeira turma no final do primeiro semestre de 2019.

No caso da pós-graduação da UNINTER, o jurista considera que a construção do Direito Animal no Brasil é um passo histórico e que o curso integralmente na modalidade de Ensino à Distância (EAD) aumenta “o acesso ao conhecimento das instituições de Direito Animal, ampliando-se a sua difusão, seu reconhecimento e sua autonomia científica. Alunos de todos os cantos do Brasil – e do Mundo! – poderão formar-se em Direito Animal, tornando-se especialistas e coautores da elaboração dogmática desse novo ramo jurídico”.

Ataíde Junior lembrou também que a interdisciplinaridade é característica intrínseca do Direito Animal e que, por isso, o curso não se destina apenas a graduados em Direito. “É aberto a todos os graduados em Medicina Veterinária, Zootecnia, Ciências Biológicas e em todas as áreas do saber que se relacionam com animais”, explicou. O início das aulas está previsto para o dia 08 de julho de 2019.

“O curso foi planejado de modo a fornecer ao aluno uma ampla visão de todos os principais temas relacionados com o Direito Animal. Desde os seus fundamentos históricos e filosóficos até a sua estruturação dogmática. A tutela jurídica dos animais é analisada nos planos constitucional, penal e processual, sem descurar das notícias do direito comparado. Um módulo especial, chamado direito animal especial, trata das grandes questões envolvendo a vulneração dos direitos fundamentais animais: indústria, experimentação científica, caça de animais silvestres, cultura e entretenimento, além da peculiaridades envolvendo animais domésticos”, completou o jurista.

De acordo com Ataíde Junior, pensadores e profissionais da área, não apenas vindos do Direito, mas também da Medicina Veterinária, integram o curso, que tem o próprio jurista como coordenador pedagógico.

O objetivo do curso é capacitar para a defesa dos animais em juízo, permitindo que surjam novos especialistas na área. “O Direito Animal aponta para um sonho: vida digna para todos, independente da espécie. Para participar dessa luta – a luta pelos mais indefesos – é preciso capacitação adequada”, disse Ataíde Junior.

O jurista explicou ainda que o Direito Animal é um conjunto de regras e princípios que estabelece direitos fundamentais aos animais não-humanos, independentemente da função ambiental ou ecológica de cada um deles. “Como ramo jurídico autônomo, emancipa-se do Direito Ambiental ao conceber os animais não-humanos como indivíduos conscientes dotados de dignidade própria e, por conseguinte, titulares de um catálogo mínimo de direitos fundamentais: os direitos fundamentais de 4ª dimensão”, afirmou.

“No Brasil, o Direito Animal positiva-se a partir do dispositivo constitucional que proíbe a crueldade contra animais (art. 225, §1º, VII, CF), do qual se extrai o princípio da dignidade animal, eixo central da sua construção dogmática. Como campo jurídico novo, o Direito Animal, com sua pretensão contínua de reconhecimento, espraia-se pelos currículos das mais renomadas faculdades de direito”, acrescentou.

Confira um vídeo feito pelo Prof. Ataíde Junior sobre a pós-graduação:


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


Congresso latino-americano vai reunir profissionais para debate sobre direito dos animais

O V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-americano de Bioética e Direito dos Animais será realizado de 4 a 6 de setembro na Universidade Federal de Sergipe (UFS). O evento será promovido pela UFS em parceria com o Instituto Abolicionista Animal (IAA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Sergipe e contará com o apoio da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), do Departamento de Zootecnia (DZO) da UFS, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Católica de Salvador (Nova UCSAL).

Foto: Divulgação

“Mãe Terra – Direitos da Natureza e dos Animais. Diagnóstico e Perspectivas” será o tema do evento, que irá articular uma extensa e relevante rede de profissionais, desde juristas até especialistas de diversas outras áreas, para discutir a temática animalista.

O congresso nasceu da preocupação de pesquisadores da área do Direito Animal, vinculados a várias instituições de ensino superior brasileiras, além de ativistas e simpatizantes da causa animal. De acordo com o site oficial do evento, o objetivo do congresso é “discutir a respeito da teoria animalista, buscando não apenas conhecer o ‘estado da arte’ das pesquisas em curso no campo do Direito Animal, como também fomentar pesquisas interdisciplinares a respeito de temas que venham ganhando relevância no período recente”.

No evento científico serão apresentadas propostas dos grupos de trabalho, formados pelos palestrantes, além da realização de minicursos e oficinas e da apresentação de pôsteres. A programação completa, sujeita a alterações, está disponível no site do congresso, no qual também devem ser feitas as inscrições.

O campus São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe, onde o congresso será realizado, está localizado na Avenida Marechal Rondon, no Jardim Rosa Elze, no município de São Cristóvão.

Foto: Divulgação


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


Tutor leva cachorra cega em escala para ajudá-la a recuperar sua confiança

Foto: Instagram/_roamad_

Foto: Instagram/_roamad_

Kyle Rohrig sabia que seria arriscado trazer sua cachorra da raça shiba inu de 8 anos, Katana, para a Florida Trail (Trilha da Flórida). A caminhada de 1.100 milhas ja era desafiadora o suficiente para terminar sozinho quem dirá com um cão cego ao lado, seria o maior teste de paciência e perseverança que ele já havia enfrentado.

“Quando trouxe Katana para cá, era para afundar ou nadar, ou tudo ou nada”, disse Rohrig ao The Dodo. “A única pegadinha da aventura é que eu não ia deixá-la afundar jamais”.

Katana já era uma “trilheira” experiente quando começou a perder a visão. Ela e seu pai haviam completado o percurso da Trilha dos Apalaches, de 4.200 km, e estavam no meio de uma caminhada de 2.650 milhas (cerca de 4.300 km) da trlha do Pacific Crest Trail, quando o glaucoma a atingiu e nublou a visão do seu olho esquerdo.

Foto: Instagram/_roamad_

Foto: Instagram/_roamad_

Os dois foram forçados a deixar o deserto para que Katana pudesse fazer uma cirurgia, mas retornaram, como bons aventureiros, assim que o veterinário a liberou para terminar a trilha juntos.

No entanto, quando Katana perdeu a visão em seu olho direito um pouco menos de dois anos depois, a personalidade da cadelinha sempre confiante mudou. “No começo, ela se tornou muito cautelosa e tímida ao fazer qualquer coisa”, disse Rohrig. “Ela parecia insegura de si mesma”.

Rohrig sabia que Katana poderia memorizar o layout de uma casa e viver o resto de seus dias com conforto, mas ele não queria acreditar que suas aventuras juntos tinham acabado.

Foto: Instagram/_roamad_

Foto: Instagram/_roamad_

Quando Katana começou a se acostumar com a escuridão, Rohrig formulou um plano para reconstruir a confiança de sua filhota em si mesma e em suas habilidades como “trilheira”.

“Eu estava de olho na trilha da Florida Trail há alguns anos, mas nunca fiz planos oficiais para percorrê-la”, disse Rohrig. “Depois que Katana ficou cega, eu pensei que seria o caminho perfeito, literalmente, para ajudá-la a realmente aceitar suas novas circunstâncias e superá-las”.

“Nós tínhamos ‘comido e dormido’ sua cegueira por meses”, ele acrescentou, “mas lá fora, na trilha, estaríamos respirando também”.

Foto: Instagram/_roamad_

Foto: Instagram/_roamad_

Rohrig e Katana começaram sua caminhada em 8 de janeiro, no início da trilha em Big Cypress, no Everglades (EUA). Ele calculou que levaria entre dois e três meses para atravessar o estado até o Forte Pickens.

A trilha era praticamente plana – mas é aí que a facilidade acabou. “O clima estava muito úmido, lamacento, cheio de insetos e às vezes tínhamos que atravessar água, lama ou pântano por quilômetros … às vezes cobertos de água ou barro até a cintura”, disse Rohrig. “Foi um ano difícil e úmido para fazer esta trilha.”

Nos 72 dias seguintes, os dois jacarés, cobras, estradas ocupadas, árvores derrubadas e, às vezes, uma trilha que simplesmente desaparecia no crescimento exagerado do mato nas bordas. “A trilha da Flórida foi tão monótona e cansativa quanto esperávamos”, disse Rohrig.

Foto: Instagram/_roamad_

Foto: Instagram/_roamad_

Katana caminhava sozinha todos os dias – mesmo que fosse só por uma milha ou duas. Sempre que as condições da trilha ficavam muito difíceis, Rohrig colocava Katana nos ombros sobre a mochila e adotava uma postura ágil mesmo com os 21 quilos a mais da filha. A cachorrinha se reclinava nas costas do pai como se estivesse descansando em seu sofá em casa, Rohrig observou: “Foi um ótimo sistema que funcionou incrivelmente bem”.

“Ela amava cada segundo da liberdade da trilha na natureza e explorava novos lugares”, acrescentou Rohrig. “Eu realmente acho que esse é o sonho de todo cachorro.”

Ao todo, Katana caminhou mais de 200 milhas (cerca de 300 km) da trilha ela mesma, enquanto Rohrig a levou nas costas por mais de 800 milhas (em torno de 1.200 km).

Foto: Instagram/_roamad_

Foto: Instagram/_roamad_

Quando chegaram à fronteira do estado no final de março, Rohrig pôde dizer que a cachorra medrosa com quem ele partiu de casa já não era o mesma que essa cadelinha forte e segura de si, liderando o caminho em direção ao final da jornada.

“Eu não sei exatamente como ela fazia isso, mas ela podia me guiar para baixo na trilha perfeitamente, sem atingir um único obstáculo, enquanto respondia e desviava a cada reviravolta na pista”, disse Rohrig. “Katana passou de cautelosa e tímida para confiante e curiosa”.

A experiência também mudou a vida de Rohrig. “Foi emocionante vê-la se sair tão bem”, disse ele, “como se nada tivesse mudado desde nossos dias nostálgicos, quando começamos a fazer caminhadas de longa distância juntos”.

Agora em casa, Katana está aplicando todas as habilidades que aprendeu em sua aventura em sua vida cotidiana. Ela entra e sai pelas portas de cães para patrulhar o enorme quintal de sua casa, e ela pula pra cima e pra fora do sofá e da cama sem pensar duas vezes.

“Ela não está apenas lidando com suas novas circunstâncias – ela está prosperando, e está evoluindo e ousando onde quer que vá”, disse Rohrig. “Temos muitas outras aventuras planejadas, e vou continuar a levá-la até que ela pare de apreciá-las. Nós dois estamos vivendo o nosso sonho juntos”.

cachorro e gato deitados lado a lado

Nova Jersey (EUA) concederá aos animais direito a um advogado

O governo do estado norte-americano de Nova Jersey está elaborando um projeto de lei para permitir que os animais vítimas de abuso e maus-tratos sejam devidamente representados nos tribunais para que seus agressores enfrentem a punição apropriada.

cachorro e gato deitados lado a lado

Foto: Getty Images

“A legislação exige que advogados e estudantes de direito possam servir voluntariamente como defensores legais do animal no tribunal”, disse a representante da D-Union, Annette Quijano, patrocinadora do projeto.

Ela disse que as responsabilidades dos advogados incluiriam o monitoramento do caso, comparecimento às audiências e revisão dos registros relacionados às condições do animal e às ações do réu. O advogado apresentaria informações ou recomendações ao tribunal em consideração ao melhor interesse do animal.

“Este é um projeto para garantir que os animais que foram maltratados tenham justiça”, disse Quijano. “Muitos casos de crueldade animal em Nova Jersey e em todo o país terminam sem julgamento ou condenação. Eles estão enfrentando um abuso inacreditável e precisam ter um defensor representando-os.”

Ela apontou outra razão para punir corretamente os agressores de animais porque muitas organizações, incluindo o Animal Legal Defense Fund, acreditam que as pessoas que abusam de animais têm maior probabilidade de ferir pessoas.

A proposta vem depois que Nova Jersey mudou as investigações de abuso de animais e a aplicação da lei da organização independente Sociedade para a Prevenção de Crueldade contra os Animais para os procuradores da comarca.

A medida de Quijano é modelada a partir de uma lei de Connecticut conhecida como Lei de Desmond, aprovada depois que um agressor acusado de abuso de animais não recebeu pena de prisão.

A legislação foi formalmente introduzida, mas ainda não foi atribuída a um comitê legislativo específico para revisão.