O governo do estado norte-americano de Nova Jersey está elaborando um projeto de lei para permitir que os animais vítimas de abuso e maus-tratos sejam devidamente representados nos tribunais para que seus agressores enfrentem a punição apropriada.

“A legislação exige que advogados e estudantes de direito possam servir voluntariamente como defensores legais do animal no tribunal”, disse a representante da D-Union, Annette Quijano, patrocinadora do projeto.

Ela disse que as responsabilidades dos advogados incluiriam o monitoramento do caso, comparecimento às audiências e revisão dos registros relacionados às condições do animal e às ações do réu. O advogado apresentaria informações ou recomendações ao tribunal em consideração ao melhor interesse do animal.

“Este é um projeto para garantir que os animais que foram maltratados tenham justiça”, disse Quijano. “Muitos casos de crueldade animal em Nova Jersey e em todo o país terminam sem julgamento ou condenação. Eles estão enfrentando um abuso inacreditável e precisam ter um defensor representando-os.”

Ela apontou outra razão para punir corretamente os agressores de animais porque muitas organizações, incluindo o Animal Legal Defense Fund, acreditam que as pessoas que abusam de animais têm maior probabilidade de ferir pessoas.

A proposta vem depois que Nova Jersey mudou as investigações de abuso de animais e a aplicação da lei da organização independente Sociedade para a Prevenção de Crueldade contra os Animais para os procuradores da comarca.

A medida de Quijano é modelada a partir de uma lei de Connecticut conhecida como Lei de Desmond, aprovada depois que um agressor acusado de abuso de animais não recebeu pena de prisão.

A legislação foi formalmente introduzida, mas ainda não foi atribuída a um comitê legislativo específico para revisão.