O Ibama atualizou as regras para a prática cruel da caça ao javali, única espécie que tem autorização para ser caçada em todo o território nacional. Com a mudança, passa a ser permitido de arma de fogo, facas e armadilhas, além de ter sido autorizada a exploração de cachorros durante a caça. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial na última semana.

A nova portaria implementou também o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF), um sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios sobre a caça ao javali que, segundo o pesquisador da UNESP de Rio Claro (SP) Felipe Pedrosa, é a principal novidade das novas regras estabelecidas.

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“Antes o processo era o uso de documentação em papel e ida na sede do Ibama mais próxima”, disse. As informações são do portal O Eco.

Pedrosa classifica a exploração de cachorros na caça como “polêmica”, mas a defende, dizendo que trata-se de uma ferramenta portante “que não poderia ser negligenciada ou proibida”, ignorando o fato de que esses cães são explorados ao serem submetidos a treinamentos anti-naturais e forçados a participar de uma prática que coloca suas vidas e sua integridade física em risco, além de causar sofrimento também para os javalis.

A normativa estabelece que a exploração de cães deve ser vedada de maus-tratos, que o javali deve ser morto rapidamente “sem que provoque sofrimento desnecessário aos animais”. No entanto, vídeos divulgados na internet que mostram cachorros mordendo javalis, sob ordem de caçadores, demonstram que a crueldade animal é intrínseca a essa prática e que, portanto, os animais sofrem e sentem dor.

As novas regras estabelecem que os cães usem um colete peitoral, com identificação do responsável, que deve portar atestado de saúde dos animais emitido por veterinário e carteira de vacinação atualizada. O caçador poderá ser punido nos termos da Lei de Crimes Ambientais caso não cumpra essas exigências.

A exploração de cachorros, no entanto, não foi autorizada de forma definitiva. O Ibama disse que irá reavaliar a autorização em um período de até dois anos para definir se os caçadores poderão continuar explorando cães, conforme prevê o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil.

Enquanto o Ibama caminha na contramão dos direitos animais, autorizando a exploração de cães e promovendo mais sofrimento aos javalis, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, em 31 de março, um projeto de lei que criminaliza a prática de explorar cachorros em caçadas. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça para depois seguir para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Nota da Redação: a caça ao javali, que já é permitida no Brasil há bastante tempo, é por si só uma prática extremamente cruel e que atenta contra os direitos animais. No entanto, as novas regras são ainda mais cruéis, já que autorizam o uso de armas de fogo e facas, que causarão ainda mais sofrimento aos javalis, e permitem que cachorros sejam explorados, o que os insere em uma situação em que eles são forçados a realizar uma atividade anti-natural que os coloca em risco. O fato dessas normas terem sido regulamentadas pelo Ibama, um órgão que se diz defensor do meio ambiente e que deveria zelar pela vida e integridade física dos animais, torna o caso ainda mais alarmante e inaceitável. É preciso que órgãos e governantes atuem em consenso em prol da proteção animal, garantindo o direito à vida a todos os seres, não o contrário.