Governo planeja aumentar a pena para abusadores de animais para até 5 anos de prisão

Foto: Mirror UK

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Abusadores de animais enfrentarão penas mais duras de prisão sob as novas leis planejadas por Michael Gove, secretário do meio ambiente do Reino Unido.

O secretário apresenta hoje uma nova lei para aumentar as sentenças máximas nos casos de crueldade contra os animais de seis meses até cinco anos de cadeia.

As sentenças mais severas serão por crueldade, incluindo brigas de cães, abuso de cachorros e gatos, ou negligência grosseira de animais de fazenda ou de criação.

Gove disse que o projeto de lei de bem-estar animal (condenação) trará a mais severa punição na Europa e fortalecerá a posição do Reino Unido como líder global em bem-estar animal.

“Não há lugar neste país para a crueldade contra animais”, disse ele. “É por isso que quero ter certeza de que aqueles que abusam de animais serão punidos com toda a força da lei”.

Foto: Mirror UK

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“Nosso novo projeto de lei envia uma mensagem clara de que esse comportamento não será tolerado, com a sentença máxima de cinco anos sendo uma das mais duras punições de toda a Europa”.

“Estou comprometido em tornar o nosso país o melhor lugar do mundo para o cuidado e proteção dos animais.”

A RSPCA (maior ONG de defesa dos direitos animais na europa) recebeu mais de um milhão de chamadas para sua linha direta de crueldade 24 horas em 2018, com uma chamada a cada 27 segundos.

A nova lei tem forte apoio do público e grupos de assistência social, com mais de 70% da população apoiando planos para penas de prisão mais duras em uma consulta pública no ano passado.

Os tribunais até queriam distribuir sentenças mais longas nos últimos anos, mas não conseguiram porque as leis para isso não estavam disponíveis.

Isto inclui o caso de um homem que treinou cães para torturar impiedosamente outros animais, incluindo a captura e prisão de uma raposa e um cão terrier em uma jaula para atacar brutalmente um ao outro.

O ministro do bem-estar animal, David Rutley, disse acreditar que sentenças mais longas agiriam como “um sério impedimento contra a crueldade e a negligência”.

Foto: Getty Images

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Ele acrescentou: “Este passo baseia-se na recente ação positiva que tomamos para proteger os animais, incluindo planos para proibir as vendas de cachorros e gatinhos de terceiros e proibir o uso de animais selvagens em circos”.

Claire Horton, chefe-executiva da Battersea Dogs & Cats Home, elogiou o projeto como uma “conquista histórica” e disse que faria uma “profunda diferença” para cães e gatos na Inglaterra e no País de Gales.

“Nós, e muitos outros centros de resgate, vemos casos chocantes de crueldade e negligência entrando por nossos portões e há muitos outros animais que são despejados e nem mesmo saem das ruas”, disse ela.

Pesquisas mostram que penas de prisão mais duras agem como um impedimento para possíveis criminosos, então o anúncio de hoje deve evitar o sofrimento de muitos animais no futuro”.

O projeto de lei complementa a “lei de Finn”, batizada em homenagem a um pastor alemão, um cão esfaqueado na cabeça e no peito em 2016, enquanto tentava pegar um homem suspeito de roubar um motorista de táxi sob a mira de uma arma.

A Lei de Finn entrou em vigor no início deste mês e fornece maior proteção para cães e cavalos.

Se aprovada em lei, a Lei de Bem-Estar Animal (Condenação) significa que alguém que ataca um cão pode ser condenado a cinco anos de prisão.

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Escócia propõe projeto de lei para banir completamente a caça à raposa

Alison Johnstone, co-líder do Partido Verde Escocês, anunciou planos de propor um projeto de lei de autoria um membro da sigla que visa fechar “brechas” na legislação existente, que não conseguiu erradicar completamente a caça às raposas e ainda permite que um número ilimitado de lebres nativas e marrons a serem mortas em certas épocas do ano.

Uma consulta pública sobre o projeto de lei esta sendo lançada, buscando feedback sobre as medidas destinadas a proteger as três espécies e impedir que sejam mortas por esporte.

A consulta será realizada até meados de setembro.

No documento de consulta, Johnstone afirma: “Os mamíferos selvagens não pertencem a ninguém enquanto estão vivendo livremente, mas a legislação do Reino Unido há muito tempo sustenta que o bem-estar animal é um bem público e que os animais devem ser protegidos pelo interesse público.

“O objetivo do projeto de lei proposto é, portanto, melhorar a proteção de alguns mamíferos silvestres na Escócia, especificamente ao acabar com o uso de cães na caça de mamíferos selvagens e melhorar a proteção de certos mamíferos selvagens”.

O governo escocês delineou as intenções de reforçar as leis depois de encomendar uma revisão da Lei de Proteção aos Mamíferos Selvagens (relativa apenas à Escócia) de 2002, de Lord Bonomy, mas até agora não tomou medidas.

Johnstone disse: “As raposas e as lebres são espécies emblemáticas que são amplamente celebradas na cultura popular e valorizadas tanto pelos escoceses que vivem no campo como pelos que vivem nas cidades.

“Eles merecem nossa compaixão e respeito, mas são rotineiramente mortos em todo o país em grande número”.

As regras existentes proíbem o uso de matilhas de cães para caçar e capturar raposas, mas permitem o uso de cães ao liberar uma raposa em campo aberto.

O novo projeto de lei foi bem recebido pelos defensores do bem-estar animal, que disseram que poderia representar uma “mudança no jogo”.

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Fazendas de pele estão a um passo de ser proibidas na Irlanda

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

O ministro da Agricultura da Irlanda, Michael Creed, vai aprese ntar uma proposta ao governo esta semana para acabar com as fazendas de peles.

O governo do país tem estado sob crescente pressão para seguir a liderança de outros 14 países da UE, que já proibiram a criação de peles.

O país será o 15º na UE a eliminar gradualmente a prática de confinar animais a minúsculas gaiolas e envenená-los até a morte por suas peles

A Irlanda com esse passo vai proibir a criação de peles, como foi noticiado, após muitos anos de pressão dos oponentes da prática.

A decisão será uma reviravolta para o partido governista, Fine Gael, que resistiu há muito tempo aos pedidos de proibição.

As três fazendas de peles da Irlanda, em Donegal, Kerry e Laois, abrigam cerca de 200 mil martas, todas amontoadas em minúsculas gaiolas de arame. Os animais são expostos a um gás fatal até a morte e esfolados quando têm apenas seis meses de idade.

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Em fevereiro, o ministro da agricultura, insistiu que o governo não tinha planos para uma proibição, dizendo que não poderia fechar uma “indústria legítima, altamente regulada e fiscalizada” que emprega cerca de 100 pessoas.

Mas Creed tem enfrentado pressões de Ruth Coppinger, que é membro do parlamento irlandês – que tem o apoio do Fianna Fail, do Sinn Fein, do Partido Trabalhista, do Independents For Change, do Partido Verde e dos social-democratas, por um projeto de lei que acabe com as fazendas de pele, o qual deverá ser debatido em plenário no próximo mês.

No entanto, o irlandês Examiner diz que o Sr. Creed está preparando sua própria legislação para eliminar a pratica.

Os amantes dos animais, revelam que as fazendas de pele causam “vidas de sofrimento”, congratularam-se com o movimento, com a Sociedade Irlandesa para a Prevenção da Crueldade contra os Animais dizendo que era uma “notícia fantástica”. Outros disseram que o fim do comércio “cruel” estava atrasado há muito tempo.

Andrew Kelly, chefe da ISPCA, disse que os ferimentos e o comportamento estereotipado são comuns em animais criados em fazendas de produção de peles, a quem é negada a oportunidade de expressar seu comportamento normal.

Jo Swabe, da Humane Society Europe, disse: “Com tantos países proibindo a produção de peles, o Reino Unido sob pressão para proibir as vendas de peles e cada vez mais designers evitando a pele em suas coleções, esperamos que o sofrimento causado por essa indústria cruel seja logo relegado aos livros de história”.

Mas um porta-voz disse que o progresso significaria proibir a venda de peles, não apenas a produção, que poderia mudar para o exterior. As vendas de peles reais marcadas como “falsas” ainda são muito difundidas e comuns.

O governo irlandês – que não conseguiu confirmar ou negar ao The Independent que estava planejando a legislação – tem enfrentado uma pressão crescente para seguir o exemplo de outros 14 países da UE, da Noruega à Sérvia, que terminaram ou estão pondo fim à criação de peles.

Várias fazendas de peles irlandesas saíram do mercado nos últimos anos, registros oficiais mostram que as três restantes empregam poucos membros permanentes da equipe.

Uma pesquisa realizada na Irlanda em outubro mostrou que quatro em cada cinco pessoas apoiaram o fim das fazendas de peles, cujas exportações anuais equivalem a 21.488 de euros.

A criação de peles parou na Inglaterra e no País de Gales em 2000, e na Escócia e na Irlanda do Norte dois anos depois.

A Lituânia, a Polônia e a Ucrânia estão considerando encerrá-las, de acordo com a Fur Free Alliance. Algumas outras cidades ao redor do mundo introduziram proibições.

Designers incluindo Gucci, Versace, Jimmy Choo e Chanel se tornaram marcas que não utilizam pele. Mas a Saint Laurent e a Dolce & Gabbana infelizmente ainda vendem peles.

Animais praticando canibalismo foi documentado em fazendas de peles na Finlândia que fornecem peles para duas das lojas mais sofisticadas da Grã-Bretanha.

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Projeto de lei que proíbe a importação de troféus de animais ameaçados avança no congresso americano

Foto: Africanskyhunting

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Chapéu: Avanço

Título: Projeto de lei que proíbe a importação de troféus de animais ameaçados avança no congresso americano

Olho: Conhecido como o maior importador de troféus de animais no mundo, os Estados Unidos são responsáveis pela morte de inúmeros leões, elefantes e outros animais africanos ameados de extinção

A Câmara dos deputados americana aprovou um projeto de lei (emenda à lei de proteção) do deputado Vern Buchanan para proteger leões e elefantes africanos ameaçados, proibindo a importação de seus cadáveres para o país para serem transformados em troféus.

A emenda de Buchanan foi aprovada ontem pela Câmara por 239 votos a favor e 192 contra. O projeto emenda agora deve passar pelo Senado e ser assinada pelo presidente Trump.

Foto: Conservation Action

Foto: Conservation Action

“Essas criaturas magníficas estão à beira da extinção”, disse Buchanan, que também é líder do Congresso, sobre a proteção de espécies ameaçadas, em um comunicado. “A última coisa que devemos fazer é facilitar a morte desses animais e ainda por cima trazer suas cabeças empalhadas como ‘troféus’. Quando uma espécie é extinta, ela desaparece para sempre”.

A medida de Buchanan proíbe o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA de emitir licenças de importação da Zâmbia, Zimbábue e Tanzânia; três países que, de forma insondável, ainda incentivam a caça de troféus.

Esta alteração segue uma decisão do Departamento do Interior de 2017 para permitir a importação. Na época, Buchanan também pediu ao presidente Trump que rejeitasse a decisão do secretário do Interior de suspender a proibição de permitir que troféus de leão africanos fossem trazidos para o país.

“A Câmara deu um passo importante para proibir a importação de troféus de elefantes e leões”, continuou Buchanan. “Os contribuintes não deveriam ter que pagar um único dólar para permitir essa atividade. Proteger os animais em casa e no exterior é uma causa majoritariamente bipartidária ”.

Buchanan submeteu sua emenda à mais recente lei de financiamento governamental.

Foto: Ipetitions

Foto: Ipetitions

Mais de 30 mil elefantes, um a cada 15 minutos, são mortos por suas presas a cada ano. Algo que a maioria dos americanos, que desaprova a caça, acha repreensível.

“Os americanos investem mais dólares em turismo em safáris de observação da vida selvagem no Zimbábue, na Zâmbia e na Tanzânia do que na caça de troféus de leões e elefantes. Essas espécies icônicas estão sendo ameaçadas pela caça continuada, perda de habitat e outras mortalidades causadas pelo homem. A caça aos troféus exacerba essas ameaças, empurrando esses animais magníficos para mais perto da extinção”, disse Sara Amundson, presidente do Fundo Legislativo da Humane Society.

“É por isso que aplaudimos o deputado Buchanan por defender um futuro mais humano através de uma emenda para restringir a importação de troféus de leão e elefante desses países”, diz a ativista. Sofia afirma ainda que como os Estados Unidos são o maior importador mundial de troféus de animais, os esforços para aliviar a pressão adicional pela caça ao troféu são fundamentais.

Cathy Liss, presidente do Animal Welfare Institute, também apontou para o fato de que não há evidência científica de que a caça legal aumente a conservação.

“A receita gerada pela caça aos troféus muitas vezes não fornece nenhuma renda significativa para os moradores empobrecidos. Em vez disso, essas caçadas geralmente canalizam dinheiro para as mãos de um grupo seleto, sem melhorar as proteções para populações de animais selvagens caçados”, afirmou Liss.

“Nenhuma espécie que enfrente a extinção deve ser mais vitimada por alguém que queira pendurar sua a cabeça na parede”, conclui a presidente da ONG.

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Após pedido de expulsão de cães de escola, alunos se manifestam e animais permanecem no local

Os cachorros comunitários Gorda e Chorão, que vivem na Escola Estadual João Corrêa, em Canela, no Rio Grande do Sul,  estiveram ameaçados graças a uma denúncia feita pela mãe de um aluno, que pediu a retirada dos animais do local. A situação, no entanto, foi contornada após alunos da escola se manifestarem contra a expulsão dos cães.

A mãe do aluno fez uma denúncia anônima à 4ª Coordenadoria Regional de Educação de Caxias do Sul (CRE). O caso gerou indignação na escola e também nas redes sociais.

Foto: Divulgação

No entanto, por estarem protegidos pela lei estadual número 15.254, de 17 de janeiro de 2019, os cachorros puderam permanecer na escola. A legislação diz, em seu artigo 3º, que “para abrigamento dos animais comunitários, fica permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local”.

Nubiane Gama, diretora da instituição, confirmou que a situação foi resolvida e que os cães permanecerão no local. “Recebi todo o apoio da coordenadoria e nossos cães permanecerão aqui, eles estão amparados pela lei”, argumenta a diretora.

A diretora contou que a possibilidade de expulsão dos cães gerou grande repercussão negativa e que estudantes realizaram uma manifestação na escola, além de terem se posicionado contra a retirada dos cachorros através das redes sociais.

“Eu cheguei na escola e os alunos estavam no saguão tristes e pedindo pela permanência dos animais. Eles escreveram em folhas de caderno e cartazes ‘Queremos nossos dogs’”, disse Nubiane.


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Embalagens plásticas descartáveis de shampoo usadas em hotéis podem ser banidas por lei

Foto: Getty Images

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Se aprovada, a lei entrará em vigor em 2023 para hotéis com 50 quartos ou mais. Os estabelecimentos de hospedagem com menos de 50 quartos teriam até 2024 para substituir totalmente os pequenos produtos de plástico.

Este não é um conceito totalmente novo na indústria hoteleira. No ano passado, o InterContinental Hotels Group e o Marriott International começaram a substituir os artigos de higiene pessoal de plástico de uso único por recipientes maiores que são presos na parede.

A Marriott implementou essas mudanças em até 450 propriedades sob sua administração e focou especificamente em propriedades que atendem viajantes de negócios.

O esforço para minimizar o uso de plásticos de uso único aumentou significativamente nos últimos anos no mundo todo.

Em 2014, o estado americano da Califórnia tornou-se o primeiro a promulgar uma proibição de sacolas plásticas em grandes lojas de varejo. O governo também impôs um encargo mínimo de dez centavos de dólar para sacolas de papel recicladas e sacolas plásticas reutilizáveis em locais específicos. Este ano, outro estado americano, Nova York seguiu o exemplo com um mandato estadual semelhante. Só nos EUA, vários condados e cidades menores adotaram legislação semelhante.

Canudos de plástico também receberam muita atenção dos legisladores. Em 2018, Seattle se tornou a primeira cidade dos EUA a proibir totalmente o uso de canudos de plástico.

A mudança cultural para longe do uso de produtos plásticos descartáveis chega em um momento importante. Estima-se que a América do Norte, definida como Bermudas, Canadá e Estados Unidos pelo Banco Mundial, tenha produzido cerca de 35 milhões de toneladas de resíduos plásticos em 2016, tornando-se o terceiro maior produtor mundial de resíduos plásticos naquele ano.

Produtos plásticos descartáveis acabam no oceano poluindo o planeta. A ONU estimam que até 80% do lixo flutuante é plástico, resultando em enormes prejuízos para a vida selvagem. Aproximadamente 1 milhão de aves marinhas e 100 mil animais marinhos morrem a cada ano devido à ingestão de plástico.

Ainda assim, eliminar os pequenos produtos de higiene pessoal de plástico dos hotéis será uma mudança cultural significativa para os consumidores que já estão acostumados a esperar esses serviços quando viajam. Muitos consumidores já esperam encontrar os mini artigos de higiene fornecidos pelos hotéis e até colecionam os itens depois de uma viagem.

No entanto, os benefícios dessa proibição parecem superar em muito qualquer inconveniente para o consumidor. De acordo com a revista Lodging, a rede de hotéis Marriott estima que uma única propriedade com cerca de 140 quartos reduz o consumo de plástico em 250 libras de plástico por ano – ou em 23 mil garrafas plásticas.

O autor do projeto, o deputado Ash Kalra, espera que seus colegas legisladores também vejam o impacto significativo que esse projeto de lei pode ter.

Kalra disse à CALmatters: “Espero que meus colegas vejam isso como uma lei de senso comum que mais uma vez nos coloca como líderes quando se trata de tentar reduzir nosso consumo de plástico e líderes em questões do meio ambiente”.

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Lei que pune maus-tratos com perda da guarda do animal é sancionada em Palmas (TO)

A prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou uma lei que define o que são maus-tratos a animais e pune tal prática com a perda da guarda do animal maltratado. A legislação foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (11).

Foto: Pixabay

“Define-se como maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”, diz o texto da lei. As informações são do G1.

A legislação proíbe: abandono em vias públicas, em residências fechadas ou inabitadas; agressões diretas ou indiretas de qualquer tipo, tais como: espancamento, uso de instrumentos cortantes ou contundentes, uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldantes e fogo; privação de alimento ou de alimentação adequada; confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado; uso de cadeado para o fechamento da coleira.

Os animais devem, segundo a lei, ficar em ambientes limpos, com incidência de sol, luz, sombra e ventilação e com tamanho adequado às necessidades e ao porte deles. Os tutores devem também fornecer alimento e água limpa aos animais, além de atendimento veterinário.

A nova norma determina que animais maltratados devem ser resgatado pela Prefeitura Municipal ou por ONGs de proteção animal.

A administração municipal foi questionada sobre como cumprirá a lei, já que não há estrutura no município para abrigar animais e o Centro de Controle de Zoonozes recebe apenas animais doentes.

A prefeitura alegou que “a Lei sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldades contra animais é considerada um avanço para a gestão pública municipal, pois a partir da legalidade sobre o ato, a Prefeitura de Palmas vai buscar parcerias, apoios e convênios para melhor se estruturar e atender esta pauta” e disse que a legislação será regulamentada e instrumentos para permitir que ela seja executada serão criados.

Porcos são mortos a pauladas em matadouros na Tailândia

Imagens de câmeras escondidas feitas no matadouro central da Tailândia e compartilhadas com o jornal The Guardian mostram funcionários do local matando porcos a pauladas com bastões de madeira e acertando os animais nos olhos com o que parecem ser máquinas de atordoamento caseiras.

O ideal seria jamais tirar a vida de um animal, seja ele humano ou não humano, mas a Tailândia nesse caso, ainda tem diretrizes específicas para os matadouros de porcos – que exigem que os animais sejam mortos “sem sofrer” – práticas humanitárias de morte nos matadouros de pequeno e médio porte do país budista são praticamente inexistentes, afirmam ativistas pelos direitos animais.

“O público tailandês, em geral, não está ciente da necessidade de práticas de morte humanitária”, disse o ativista dos direitos animais Wadchara Pumpradit.

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Jo-Anne McArthur/We Animals

“As pessoas acreditam que os animais de criação nascem para serem mortos e comidos e as pessoas não consideram suas necessidades ou seu direito de serem respeitados”.

Infelizmente a carne de porco é considerado um ingrediente básico nas receitas tailandesas, desde a cozinha doméstica normal até as barracas de rua do país. Aproximadamente 18 milhões de porcos são criados por ano por produtores no país, variando de cerca de 200 mil pequenos proprietários a gigantes multinacionais, em uma indústria avaliada em cerca de 3,5 bilhões de dólares construída sobre a exploração desses animais indefesos.

Em um matadouro no centro da Tailândia, onde 500 porcos são mortos a cada dia, a fotojornalista e ativista Jo-Anne McArthur documentou recentemente os animais chegando aos montes em picapes. Ela então seguiu o processo de morte deles, e assistiu quando eles foram golpeados com um grande bastão de madeira, abertos com uma faca, deixados para sangrar e finalmente arrastado para um tanque de água fervente.

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Do início ao fim, as práticas do matadouro são representativas das operações em matadouros em toda a região, disse a consultora mundial de animais de criação Kate Blaszak da organização internacional de proteção dos animais (World Animal Protection – WAP).

O uso gaiolas é um modo comum de transporte de animas no sudeste da Ásia. Normalmente, os animais chegam abarrotados, desidratados, exaustos e gravemente queimados pelo sol, se forem transportados durante o dia, muitas vezes através das fronteiras estaduais”, disse Blaszak.

“Você vê um péssimo cuidado com os animais: porcos caindo e escorregando, ou sendo derrubados, arrastados, espancados e chutados. Pauladas são uma tentativa manual de atordoar um animal – para deixá-lo inconsciente antes de matá-lo com faca (deixando para sangrar)”.

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

“A velocidade simples da pancada manual não pode suprir a energia necessária para um atordoamento efetivo. Uma paulada com um bastão de madeira apenas acerta e causa contusões e abusos nos animais”.

É desumano e cruel.

Imagens secretas de um matadouro a céu aberto em Phnom Penh, onde os porcos são agredidos violentamente à vista dos prédios ao redor, provocaram pedidos de ativistas para que o governo implementasse leis mais rigorosas sobre o bem-estar dos animais.

Engatinhando em relação aos direitos animais

Em 2014, a Tailândia aprovou seu primeiro ato de bem-estar animal, que abrange animais domésticos, animais de trabalho e animais para alimentação. As exceções incluem animais mortos por motivos esportivos e religiosos tradicionais.

Em 2016, uma mulher de 23 anos foi a primeira pessoa a ser processada sob a lei depois que ela jogou o chihuahua de sua colega de quarto na janela do apartamento no 5º andar em Bangcoc.

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

Foto: Jo-Anne McArthur/We Animals

O incidente provocou indignação nas mídias sociais, mas em uma nação notória por seus conturbados templos de tigres, santuários de elefantes e tráfico de animais selvagens, o conceito do que constitui a crueldade contra os animais é evidentemente pouco claro.

Grupos de assistência social, juntamente com a Sociedade Tailandesa para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (TSPCA), esperam trabalhar em conjunto com o governo tailandês para fortalecer o papel da aplicação da lei. Mas Pumpradit não está esperando milagres imediatos.

“A TSPCA foi a primeira a introduzir o ato de bem-estar animal, e isso levou cerca de 20 anos”, disse Pumpradit.

“Será uma longa batalha. Lei e regulamentação são uma coisa, mas a aplicação da lei é o mais desafiador. Se você pune exemplarmente, as pessoas provavelmente não cumprirão a lei quando estiverem a portas fechadas”.

A necessidade de uma reforma nas leis visando o bem-estar animal em toda a região é urgente, disse Blaszak, acrescentando que os porcos são animais altamente inteligentes, capazes de sentir dor e sofrimento intensos.

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Canadá aprova lei que proíbe a captura e manutenção de baleias e golfinhos

Foto: The Whale and Dolphin People Project

The Whale and Dolphin People Project)

O governo federal aprovou uma legislação que proíbe a captura de baleias e golfinhos no Canadá.

O projeto de lei foi introduzido pela primeira vez no Senado em 2015 e finalmente chegou à Câmara dos Comuns, onde teve sua terceira e última leitura hoje.

Sob a nova lei, a prática de manter baleias, golfinhos e botos será eliminada, embora os animais atualmente em cativeiro permaneçam onde estão.

A lei também proíbe a captura de golfinhos e baleias selvagens, ou cetáceos, bem como a prática de reprodução em cativeiro e a importação e exportação desses animais.

O projeto de lei eliminará a prática de manter baleias, golfinhos e botos cativos, mas avós naqueles que já estão sendo mantidos em duas instalações no país.

Marineland em Niagara Falls, Ontário e o Vancouver Aquarium em Britsh Columbia são os únicos dois lugares que atualmente mantêm cetáceos cativos.

O projeto proíbe a captura de cetáceos selvagens, reprodução em cativeiro e a importação e exportação desses animais, com exceções limitadas.

Mas a medida permite a reabilitação e resgate de cetáceos.

“Os canadenses têm sido claros, querem que a prática cruel de manter baleias e golfinhos em cativeiro termine. Com a aprovação da lei, garantimos que isso acontecerá”, disse Elizabeth May, líder do Partido Verde, responsável pela lei.

“A ciência comprova com cada vez mais evidências que é uma crueldade com os animais capturar esses cetáceos e mantê-los em espaços mínimos confinados”, acrescentou ela.

Sob a nova lei, parques e aquários que violam as disposições definidas podem enfrentar multas de até 200 mil dólares. Ela faz exceções para as tradições culturais dos povos indígenas no país, no entanto.

A nova lei do Canadá vem depois de vários documentários lançados nos últimos anos se concentrando nas condições de vida dos animais dentro dos parques temáticos. Um desses filmes, o “Blackfish”, da CNN, levantou questões sobre se os animais podem sobreviver ao confinamento e criticou o tratamento das baleias orcas pelo SeaWorld.

Grupos de defesa dos direitos animais, incluindo a PETA e a Humane Society International/Canada, aclamaram a decisão como um passo positivo para enfrentar a crueldade contra os animais.

“A aprovação da lei é um divisor de águas na proteção de animais marinhos e uma vitória para todos os canadenses”, disse a diretora executiva da Humane Society International/Canadá, Rebecca Aldworth, em um comunicado.

“As baleias e os golfinhos não pertencem aos tanques, e o sofrimento inerente a esses animais altamente sociais e inteligentes em confinamento intensivo não pode mais ser tolerado. Parabenizamos os patrocinadores deste projeto de lei e o governo canadense por mostrar uma liderança forte na resposta ao público. vontade e som ciência sobre esta questão crítica “, acrescentou.

“Assim como a ciência mostrou que os golfinhos em zoológicos e aquários vivem tanto quanto ou mais que seus colegas na natureza, o governo canadense decidiu ignorar essas descobertas e aprovar uma medida drástica e equivocada que negará aos canadenses a oportunidade de ver e vivenciar estes incríveis animais de perto e pessoalmente e, com o tempo, deteriorará a perícia de mamíferos marinhos de seus especialistas, que contribuiu muito para o bem-estar dos mamíferos marinhos no cuidado humano e na natureza ”, disse o grupo.

Canadá esta prestes a aprovar duas leis históricas sobre direitos animais

Foto: Jim Abernethy/University of Miami Rosenstiel School of Marine & Atmospheric Science

Foto: Jim Abernethy/University of Miami Rosenstiel School of Marine & Atmospheric Science

A luta em prol dos animais tem sido difícil, às vezes até mesmo desanimadora, para os incansáveis ativistas pelos direitos animais canadenses, mas eles estão prestes a ter uma notícia muito boa.

E melhor ainda para os animais que os ativistas há muito procuram proteger e nutrir.

Duas leis históricas estão prestes a passar no Parlamento do Canadá.

Foto: Associated Press/Micronesian Shark Foundation

Foto: Associated Press/Micronesian Shark Foundation

Um proíbe a importação de barbatanas de tubarão para o país; e a outra proíbe baleias e golfinhos de serem mantidos em cativeiro.

Foi a proibição da barbatana de tubarão que veio na calada da noite.

O Canadá proibiu o a prática do finning (prática cruel de arrancar as barbatanas de tubarões) em águas territoriais em 1994, mas nunca proibiu sua importação.

Foto: Beawiharta/Reuters

Foto: Beawiharta/Reuters

Atualmente o país é o terceiro maior importador de barbatanas de tubarão fora da Ásia, perdendo apenas para a China e Hong Kong.

No ano passado, o Canadá importou mais de 148 mil quilos de barbatanas de tubarão, no valor estimado de 3,2 milhões de dólares.

Em 2018 em todo o mundo, 73 milhões de tubarões foram mortos.

Sopa de barbatana de tubarão, uma iguaria considerada símbolo de status nas comunidades asiáticas Foto: Kin Cheung/The Associated Press

Sopa de barbatana de tubarão, uma iguaria considerada símbolo de status nas comunidades asiáticas Foto: Kin Cheung/The Associated Press

A população global de tubarões está agora devastada em cerca de 90%.

Mas uma vitória suada para aqueles que amam animais parece estar no horizonte.

A política tem sido dura e os ativistas tiveram mais do que sua parcela de decepções, mas Camille Labchuk, diretora executiva da ONG Animal Justice, tem sorrido muito nos dias de hoje.

Ela deu a declaração por telefone na quarta-feira em seu escritório em Ottawa.

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