Moradores da cidade de São João da Boa Vista, no interior do estado de São Paulo, denunciaram um vendedor de artesanato, de 40 anos, por matar e decapitar um tucano na segunda-feira (18).

À Polícia Militar, os moradores afirmaram que o homem cometeu o crime ambiental na Praça Central. O corpo e a cabeça do tucano foram encontrados pelos policiais em um espaço com vegetação do local. As informações são do portal G1.

Diante da situação, a Polícia Ambiental também foi acionada e, ao chegar na praça, autuou o vendedor pelo crime de maus-tratos a animais seguido de morte. O homem foi encaminhado para o Plantão Policial e, após prestar depoimento, foi liberado. Ele responderá pelo crime em liberdade.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em prisão de 3 meses a um ano e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

No entanto, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, o agressor não é preso e a pena costuma ser substituída por outras punições, como prestação de serviços à comunidade.

Em dezembro de 2018, o Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais para até quatro anos, com possibilidade de aumento de até um terço – o que corresponde a mais de um ano – se o animal morrer. A proposta tramita na Câmara dos Deputados atualmente.