maus-tratos

Câmara de Osasco aprova PL que gera multa de R$ 3,1 mil para quem abandonar animais

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Maus-tratos como violência e privação de alimento ou água também geram multo no mesmo valor | Foto: Pixabay

A Câmara Municipal de Osasco (SP) aprovou esta semana o Projeto de Lei Substitutivo 9/2018, de proteção animal, que prevê multa de R$ 3.146,60 para quem abandonar animais em espaços públicos ou privados. Maus-tratos como violência e privação de alimento ou água também geram multo no mesmo valor, mas em caso de morte o valor é dobrado.

O projeto de lei também obriga o pagamento de multa de R$ 619,28 para quem não vacinar animais de estimação e R$ 314,64 para quem não recolher as fezes do animal nas ruas da cidade. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Aprovado em segunda discussão, o projeto teve somente votos favoráveis e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Rogério Lins (PODE).

Cachorro é espancado a pauladas, baleado e tem o pênis mutilado no RS

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Um cachorro foi agredido a pauladas, foi baleado e teve o pênis mutilado no último sábado (13), em Nova Hartz, na região do Vale dos Sinos, no estado do Rio Grande do Sul. Dois homens são suspeitos do crime.

(Globoplay/Reprodução)

Sorriso, como é conhecido, é cuidado por moradores da região onde vive. Ele sofreu traumatismo craniano, lesão peniana e múltiplas lesões na cabeça. Apesar das agressões, o animal sobreviveu e está internado em uma clínica veterinária, em estado de saúde estável. Após receber alta, ele será disponibilizado para adoção.

De acordo com o delegado Fernando Pires Branco, os suspeitos de agredir o cachorro já prestaram depoimento na delegacia, acompanhados por advogados, e negaram participação no crime. As informações são da revista Cláudia.

“Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, irão responder termo circunstanciado por crueldade contra animais. Não cabe prisão”, explicou Branco.

Testemunhas relatam que um dos agressores seria funcionário de um mercado da região onde o crime ocorreu. A empresa teria o afastado do cargo após as denúncias.

“Estamos anexando elementos (laudo veterinário) e tomando depoimentos de testemunhas para fechar o procedimento e encaminhar ao Judiciário. O fato chegou inicialmente ao nosso conhecimento pelas redes sociais e efetuamos o registro de ocorrência”, afirmou o delegado.

Gato morre após ser abandonado por motorista contratado para socorrê-lo

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Um gato doente morreu após um motorista do aplicativo Uber, contratado para socorrê-lo, abandoná-lo na rua. O animal doente estava no bairro Barreiro, em Belo Horizonte (MG), quando foi encontrado pela supervisora de call center Liamara Silva, de 28 anos, na última segunda-feira (15). Comovida com o sofrimento do gato, ela entrou em contato com o técnico em zootecnia e diretor da ONG Aliança Pró Via Animal (Aprova), Arley Ferreira Fulco, de 38 anos, que indicou que ela contratasse um motorista para que ele levasse o animal até o Pet Shop Ebenézer, na rua Tupã, 55, no bairro Lagoa Azul, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foto: Arley Fulco/Divulgação

Devido a um erro de digitação, o motorista foi levado pelo aplicativo até o número 555, onde abandonou o gato, sem se preocupar em tentar descobrir a localização correta da clínica veterinária. O animal foi deixado sob forte chuva. As informações são do portal O Tempo.

Ao telefonar para o motorista, Liamara soube do abandono e avisou os funcionários da clínica, que, com a ajuda de clientes, procuraram o gato, que foi encontrado morto.

Arley conta que Liamara entrou em contato com ele por volta das 13 horas. “Ela disse que havia um gato caído do lado de fora da empresa, mas eu disse que estava em Belo Horizonte. Então, eu a pedi para que encaminhasse o animal para a clínica em Ibirité, para que o mesmo recebesse atendimento do veterinário. Eu falei que buscaria o animal na clínica assim que voltasse para Ibirité, ou a clínica o levaria de carro a minha casa”, contou Arley. Segundo ele, Liamara não poderia sair do serviço para socorrer o gato por conta própria, mas ligou para a clínica e combinou a entrega do animal. “Ela chamou o Uber, botou o endereço da clínica e pagou pela corrida. O percurso seria de apenas 15 minutos. Mas, depois de 30 minutos, o animal ainda não havia sido entregue”, completou.

“Liamara me telefonou preocupada. Depois, ela ligou para o motorista do Uber e foi informada por ele que o número da clínica estava errado e que ele havia largado o animal próximo ao número 555. Agora, eu pergunto: se fosse uma televisão de 50 polegadas ele deixaria na rua?”, questionou.

De acordo com Arley, o motorista deveria ter telefonado para Liamara e informado que não havia encontrado a clínica. “Como a corrida já estava paga, simplesmente largou o animal na rua, como se fosse lixo, e foi embora”, lamentou. “No dia, estava caindo um chuvão. Com muito custo, acharam o animal. Mas, ele já estava sem vida”, acrescentou.

Morto, o corpo do gato foi levado para a clínica para que um laudo fosse feito. “O animal já estava em estado de choque. Dois minutos a mais, ou a menos, fariam muita diferença. Ele poderia ter sido salvo”, disse.

Segundo Arley, uma reclamação foi feita à Uber e a resposta foi que o “objeto” de Liamara não havia sido encontrado. “É crime abandonar o animal. Se o gato não poderia ter ido sozinho de Uber, o motorista tinha que ter falado. O motorista também deveria ter voltado com o gato para a empresa onde a funcionária contratou a corrida”, reclamou Arley, que citou ainda leis de proteção animal, como a de Crimes Ambientais (9.605/1998) e a Lei Estadual (22.231/2016).

O técnico em zootecnia disse que vai buscar o laudo na clínica veterinária para registrar um boletim de ocorrência. “Vamos entrar com um processo contra a Uber para que isso não venha a acontecer de novo. Um absurdo”, explicou.

A Uber, por sua vez, disse lamentar profundamente o caso e lembrou que abandono de animais é crime. “A Uber não é conivente com esse tipo de conduta”, afirmou a empresa, que disse também que “o serviço do aplicativo é de intermediação para o transporte de pessoas, não sendo apropriado para o transporte de animais desacompanhados.”

Universitário que publicou vídeo estuprando cadela deve depor na Justiça

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O estudante de odontologia de 30 anos que publicou um vídeo no qual estupra uma cadela deve depor na Justiça em uma audiência de instrução e julgamento. O caso aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso. O agressor responde pelos crimes de associação criminosa e maus-tratos a animais. Ele foi preso em abril de 2018 e liberado dias depois.

Cadela foi vítima de estupro (Foto: Divulgação/Polícia Civil de MT)

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, do Juizado Volante Ambiental, que julga o caso, marcou a audiência para o dia 30 de julho. O universitário deverá se posicionar sobre a acusação existente contra ele e o magistrado deve decidir se recebe ou não a denúncia contra ele. As informações são do G1.

O estudante publicou, no próprio perfil, um vídeo no qual abusa sexualmente de uma cadela. A investigação policial revelou ainda que ele participava de um grupo de zoófilos.

Em depoimento, o homem confessou participar do grupo e disse que ele foi criado para que fotos e vídeos de zoofilia fossem compartilhados entre os membros.

Em 2018, quando ele foi preso, três cachorros que eram tutelados por ele foram resgatados e encaminhados para uma ONG de proteção ambiental.

Sem alimento, cães praticam canibalismo no Canil Municipal de Sousa (PB)

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Cachorros famintos do Canil Municipal de Sousa, na Paraíba, estão praticando canibalismo devido à falta de alimento no local. Os animais sofrem também com falta de condições de higiene. O caso foi denunciado pelo Núcleo de Justiça Animal da Universidade da Paraíba (NEJA) e um ofício foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da Paraíba e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Foto: Pixabay / Divulgação

A denúncia foi direcionada à Secretaria de Saúde, ao coordenador do Canil Municipal, ao diretor da Vigilância em Saúde e à médica veterinária do canil.

Um vídeo recebido pelo Núcleo mostra que os cães foram motivados a comer animais mortos devido à falta de comida, segundo o professor Francisco Garcia, coordenador do NEJA.

O CRMV afirmou ao G1, através de um e-mail, que “ao tomar conhecimento da denúncia verificou que o estabelecimento não está registrado junto a este Conselho Profissional, bem como não possui responsável técnico médico veterinário e devido aos fatos narrados será colocado em rota de fiscalização, o mais breve possível”. Uma tentativa de contato foi feita com a secretária de Saúde de Sousa, Amanda Silveira, mas sem retorno.

De acordo com os documentos, maus-tratos e crueldade são cometidos contra os cachorros do canil, que sofrem sem água e comida. O local abriga cerca de 80 mil animais.

Foto: NEJA/Divulgação

O NEJA considera as infrações praticadas pelo canil puníveis, dentre outras formas, pela aplicação de multa ao agente público responsável pelo respeito as suas disposições e com o fechamento do canil, com disponibilização imediata dos cães para adoção.

Após o caso ser denunciado ao MPPB, o promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho afirmou que uma inspeção foi feita na última sexta-feira (12) no Canil Municipal e que irregularidades foram detectadas, como falta de água e comida, ambiente sujo e não cumprimento da escala de pessoal. A inspeção foi realizada porque já existe um procedimento aberto no Ministério Público.

A prefeitura foi notificada sobre o caso e uma audiência foi marcada para próxima semana. Segundo o promotor, o objetivo é resolver a situação extrajudicialmente, para que seja possível conseguir uma resposta rápida ao problema.

Homem é detido pelo abandono de sete filhotes de cachorro no Paraná

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Um homem foi detido pela Polícia Militar (PM) suspeito de ter abandonado sete filhotes de cachorro na tarde do último sábado (13) em Paranavaí, no Paraná. Ele foi levado para o Batalhão da PM.

Foto: PM/Divulgação

Os filhotes foram encontrados pela polícia dentro de uma caixa em uma rua do bairro Jardim Central. De acordo com os militares, os cães têm cerca de 30 dias de vida.

Após encontrar os animais, os policiais iniciaram uma investigação que levou ao suspeito. As informações são do portal G1.

De acordo com a polícia, o homem, de 40 anos, assinou um termo circunstanciado de ocorrência na delegacia pelo crime de maus-tratos a animais e, em seguida, foi liberado. Por trata-se de uma infração de menor potencial ofensivo, não cabe prisão.

Foto: PM/Divulgação

O homem foi enquadrado na Lei Federal de Crimes Ambientais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Os filhotes foram levados para a casa de um dos policiais que participou da ação de resgate. De acordo com a esposa dele, o casal tutela dois gatos e dois cachorros e, por isso, está disponibilizando os filhotes para adoção.

Até a publicação desta reportagem, dois cães haviam sido adotados e os outros cinco aguardavam por um lar.

Filhotes de cachorro são abandonados sem comida e um deles morre no DF

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Quatro filhotes de cachorro foram abandonados em uma casa vazia em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, e um deles morreu. Os animais estavam sem alimento. A proprietária da casa não é vista no local desde o dia 7 de abril.

Foto: Reprodução / YouTube / Correio Braziliense

Indignados, vizinhos da casa passaram a alimentar os cães através das grades do portão e acionaram a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) para resgatá-los. Os três cachorros que sobreviveram foram retirados do local pelos policiais e encaminhados para um abrigo. As informações são do portal Correio Braziliense.

O delegado-chefe adjunto da 17ª DP, Sérgio Bautzer, lamentou o caso de maus-tratos. “A gente fica triste, porque não conseguiu salvar todos. Além disso, a pena para a crueldade com os animais é muito baixa, o que não inibe essa prática”, avalia.

O acusado de cometer crimes contra animais deve, segundo a legislação, assinar um termo circunstanciado na delegacia, por meio do qual se compromete a comparecer à Justiça quando solicitado.

A pena para o crime de maus-tratos a animais é de três meses a um ano de reclusão. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. O infrator, no entanto, não costuma ser preso, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.

O caso de maus-tratos cometido contra os filhotes segue sendo investigado pela Polícia Civil, que deve continuar as buscas pela tutora dos animais.

ONG divulga vídeo de touro recebendo golpes na cabeça na ExpoLondrina

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“Não podemos deixar isso impune. Maus-tratos é crime previsto em lei”, enfatiza a ONG Bendita Adoção

Na última madrugada, moradores de Londrina registraram alguns vídeos que mostram animais recebendo golpes na ExpoLondrina, evento tradicional do Norte do Paraná que termina neste domingo.

Nas imagens gravadas na feira agropecuária, é possível ver um rapaz de camiseta vermelha atingindo um touro na cabeça várias vezes, o que deixa o animal visivelmente incomodado.

Em outro vídeo, um homem de chapéu e camisa de manga longa também aparece cutucando e golpeando um animal, que também se mostra desconfortável, indo de um lado para o outro dentro dos limites das grades de ferro.

Os vídeos foram divulgados pela ONG Bendita Adoção, de Osasco (SP), que destacou que as imagens são um retrato explícito de maus-tratos. “Não podemos deixar isso impune. Maus-tratos é crime previsto em lei”, enfatiza a ONG. Até o momento ninguém da organização da ExpoLondrina se manifestou sobre o episódio.

Vale lembrar que esta semana o portal de notícias Bonde, de Londrina (PR), informou que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comudpa) quer que a comissão organizadora da ExpoLondrina não realize mais rodeios.

A justificativa é que a prática sujeita os animais a maus-tratos e crueldade, ainda que a organização do evento alegue que há uma lista de protocolos de bem-estar animal a serem seguidos.

Segundo o Comudpa, mesmo adotando tais medidas, isso não evita que animais sejam objetificados e submetidos à diversão humana.

“Eu sei que eles irão realizar o rodeio porque é lucrativo, então o Conselho pretende trabalhar para promover a conscientização da população, explicar que não tem como se divertir vendo o sofrimento dos animais”, explicou a presidente do Comudpa, Bruna Ontivero, ao Bonde.

Alexandre Bolfer, responsável pela empresa que auxilia na organização da ExpoLondrina, alegou que os animais não sofrem maus-tratos e que recebem os devidos cuidados do técnico veterinário.

 

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ATENÇÃO URGENTE Acabamos de receber esse vídeos dos munícipes de Londrina Paraná pedindo ajuda pois estão desesperados com o sofrimento dos bois no Evento Parque de Exposições Londrina. Esses vídeos são dessa madrugada. Maus-tratos explícito. O evento ocorreu sexta, sábado e hoje domingo ainda está acontecendo. Não podemos deixar isso impune. Maus-tratos é crime previsto em lei. Me ajudem a divulgar essa barbárie. Queremos o posicionamento de vcs @prefeituradelondrina prefeito @marcelobelinati_ Respondam @expolondrina Atualização: A vereadora De Londrina @danieleziober vai nos ajudar a constituir a denúncia legalmente com as autoridades competentes Atualização 2: A vereadora de Londrina @danieleziober ja encaminhou tudo ao Ministério Público. Vamos lutar por justiça!!!!!

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Justiça determina prisão de ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) por matança de cães

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A Justiça do Pará determinou, na quinta-feira (11), o cumprimento do mandado de prisão contra Marcelo José Beltrão Pamplona, ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), e de outras sete pessoas. Todos foram condenados pela matança de cachorros no município de Marajó (PA), em 2013. A decisão ocorreu após apreciação de recurso sobre a decisão da sentença.

Cães capturados a mando do prefeito de Santa Cruz do Arari Pará — Foto: Reprodução/TV Liberal

O ex-prefeito foi denunciado por ter oferecido recompensa a moradores que capturassem cachorros abandonados na cidade. Os animais eram colocados em embarcações e jogados em um rio, onde morriam afogados, ou deixados em uma comunidade sem qualquer condição de sobrevivência. As informações são do portal G1.

Cerca de 400 cachorros foram mortos. O caso ficou conhecido como “canicídio”. Pamplona condenado a 20 anos de prisão e ao pagamento de R$ 1, 7 milhão. Além dos maus-tratos, pesou sob a pena do ex-prefeito tentativa de obstrução das investigações, agressão e intimidação de testemunhas.

A Justiça rejeitou os embargos da sentença, mas o pedido da defesa de Pamplona de redução da pena foi acatado pelo relator do recurso, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que reduziu a pena de reclusão por Crimes de Responsabilidade de 20 para 18 anos e diminuiu o pagamento de 600 dias/multa para 480 dias/multa. Cada dia/multa corresponde ao valor de três vezes o salário mínimo vigente. Pamplona também foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção por maus-tratos a animais.

O recurso de apelação foi julgado em fevereiro pela 3ª Turma de Direito Penal e manteve a pena aplicada a Pamplona e as outras sete pessoas que participaram do crime. Também em fevereiro, o recurso foi negado, já que o relator desembargador Leonam Gondim não acatou os argumentos da defesa de suposta existência de nulidades processuais, de inexistência de provas e de violação ao princípio da individualização da alegada culpa.

Segundo o relator, a decisão está fundamentada com base em provas testemunhas e periciais, além de fotos e vídeos que comprovam o envolvimento dos acusados na morte dos animais. De acordo com Leonam, as provas “comprovam a ocorrência dos maus-tratos, do flagelo e da matança dos animais no rio, tudo a mando do prefeito municipal e que o município pagava pelos cachorros capturados e os servidores eram mobilizados para a captura. Ficou comprovado também que os cachorros eram também retirados de dentro dos imóveis, sem autorização dos moradores, ou seja, eram capturados em troca de vantagem econômica”.

“Sendo assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por omissão, todos participaram dos maus-tratos aos cães, promovendo os atos de selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória”, afirmou o desembargador.

Prefeitura mobilizou moradores e servidores para captura e matança de cães. — Foto: Reprodução/ Aragonei Bandeira

Confira as penas aplicadas para cada um dos condenados pela matança dos cães:

– Luiz Carlos Beltrão Pamplona: irmão o ex-prefeito, ele era secretário de Transporte de Santa Cruz do Arari à época do crime e confessou ter participado da ação criminosa. Luiz foi condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão.

– Odileno Barbosa de Souza: funcionário da Prefeitura, ele confessou ter feito o transporte de 80 cães que sofreram maus-tratos na embarcação pertencente à Prefeitura. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

– Waldir dos Santos Sacramento: também funcionário da Prefeitura, era o responsável por anotar o número de cachorros capturados. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 1,2 mil.

– Alex Pereira da Costa: proprietário de uma embarcação que transportou cães à comunidade do Francês, foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

– José Adriano dos Santos Trindade: conhecido como Bidê, era um dos responsáveis por capturar os cachorros. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

– Josenildo dos Santos Trindade: também conhecido como Nicão, irmão de Bidê, também era um dos responsáveis pela captura dos cães. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

A decisão judicial determinou ainda que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, assim como qualquer título, eleito ou concursado, já que o crime cometido por eles ocorreu no exercício da fundação pública e no interior de administração pública, inclusive fazendo uso de bens públicos.

Perícia particular conclui que animais foram envenenados em Mato Grosso

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Um laboratório particular contratado pelo grupo de voluntários “Amamos Animais” concluiu que os animais encontrados mortos em Alta Floresta (MT) foram vítimas de envenenamento. Uma substância encontrada dentro de pacotes jogados nos quintais de casas e terrenos, analisada pela perícia, foi a responsável por matar os animais. Amostras de alguns animais já mortos também foram analisadas. Mais de 35 cães e gatos foram mortos.

Foto: Reprodução / Mato Grosso Ao Vivo

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que aguarda o resultado da perícia feita pelo laboratório da POLITEC. A Polícia Judiciária Municipal não conseguiu identificar o responsável pelo crime ainda. As informações são do portal Mato Grosso Ao Vivo.

Para Leir, do grupo Amamos Animais, seria possível chegar aos suspeitos mais rapidamente. “A polícia está trabalhando, o trabalho está sendo bem feito, porém não tem nenhuma pista”, disse. O autor do crime ficou conhecido como “Maníaco dos Pets”.

Devido às dívidas feitas para a realização da perícia, o grupo de proteção animal está arrecadando latinhas para vendê-las e comercializando adesivos para carros a R$ 5 com a frase “Eu freio para animais”, como forma de, também, conscientizar a população, além de levantar recursos financeiros.

Os voluntários também aderiram à campanha Abril Laranja, de combate aos maus-tratos a animais, e estão entregando lacinhos de cor laranja para a população para incentivá-los a proteger e respeitar os animais. Interessados em adquirir o lacinho, de forma gratuita, devem se dirigir ao Hotel Mato Grosso ou ao escritório Eliane Hammoud, na avenida Ludovico da Riva, 3690.