proibição

Novo México está prestes a implementar restrições à caça

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Se aprovada, a lei banirá os caçadores independentes de terras públicas que abrangem quase um terço do território.

De acordo com Daily Mail, caçadores e pecuaristas que usam a técnica para matar os predadores do gado e retirarem suas peles para vendê-las nos mercados internacionais estão contra o projeto.

A armadilhagem

No ano passado, o estado da Califórnia emitiu 133 licenças para armadilhagem, que os caçadores usam para capturar brutalmente 995 ratos almiscarados, 105 raposas-cinzentas, dezenas de gambás e outros mamíferos, de acordo com a Agência de Recursos Naturais.

Visando interromper mais essa prática cruel e desumana, um novo projeto de lei no Legislativo da Califórnia colocaria um fim nessa indústria.

A deputada Lorena Gonzalez, de D-San Diego, apresentou um projeto de lei que proibiria o estado de emitir licenças de armadilhagem de peles.

Gonzalez argumenta que a prática é “cruel” e que o programa de licenciamento é um desperdício de dinheiro.

“Não só o comércio cruel de armadilhas de pele dizima nossas populações cada vez mais vulneráveis da vida selvagem, como a execução desse programa nem sequer faz sentido na política fiscal”, disse Gonzalez em um comunicado anunciando a apresentação do projeto.

Cartaz que proíbe alimentação de animais é colocado em rodoviária na Bahia

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Um cartaz com a frase “proibido alimentar animais neste local” foi colocado na Rodoviária de Simões Filho, na Bahia. O papel continha a logomarca da Secretaria de Ordem Pública, da prefeitura. A proibição, que atinge diretamente os animais abandonados, gerou revolta na população.

Foto: Reprodução / Simões Filho Online

O caso foi denunciado à presidente da ONG Patas de Luz, Dalva Cardoso, que publicou uma foto do cartaz nas redes sociais, chamando a atenção das autoridades para a proibição descabida. A publicação repercutiu, recebendo o apoio de diversos moradores do município de Simões Filho.

Indignada com a situação, Dalva formalizou uma denúncia através da ONG no Conselho de Proteção aos Animais, em Salvador. A presidente da entidade afirma que a revolta fica ainda maior diante da omissão da prefeitura, que não implementa políticas públicas em prol dos animais. As informações são do portal Simões Filho Online.

“Eu acho isso um verdadeiro descaso da prefeitura, porque eu venho fazendo um trabalho em Simões Filho há quatorze anos com castração, vários animais da rodoviária foram castrados pela ONG, sendo que a gente já procurou ajuda da prefeitura e a gente não encontrou ajuda de ninguém”, disse Dalva.

Dias depois do caso repercutir entre a população da cidade, o cartaz foi retirado da rodoviária. “Esse prefeito não tem o que fazer. Não faz nada para acolher os animais e ainda quer proibir as pessoas de bom coração a dar alimento aos animais em situação de rua. É um ser vivo. Um absurdo essa cartaz. Uma infelicidade da prefeitura”, disse o auxiliar administrativo Josué Santos, de 38 anos, que frequenta a rodoviária diariamente.

Foto: Reprodução / Simões Filho Online

A vendedora Sheila Silveira, de 39 anos, acredita que ao invés da proibição, o correto seria realizar campanhas educativas de incentivo à castração e à adoção responsável. “Eu acho um absurdo, porque ao invés de ajudar com políticas públicas eles impedem as pessoas de ajudarem os animais em situação de rua que sofrem e não pediram para viver nessa situação. Se todos fizessem sua parte diminuiria bastante o abandono de criaturas indefesas. Castração e adoção responsável seria uma das soluções para evitar esse tipo de situação”, afirmou.

Sheila afirmou ainda que o prefeito Dinha, no período eleitoral, prometeu construir um Centro de Controle de Zoonoses na cidade, com o intuito de “promover a proteção de animais e combater a proliferação de doenças”, mas que não cumpriu a promessa.

Em relação ao cartaz, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou, por meio de nota, que “apesar do aviso conter a marca da administração pública municipal, não corresponde a um material oficial propagado pelo órgão” e que  “toda e qualquer comunicação oficial, partindo desta administração, prezando pela transparência e seriedade, são veiculadas nas redes sociais e site oficial, acompanhadas de release para os veículos de comunicação”.

Ao ser questionada sobre a possibilidade da administração da rodoviária ter colocado o cartaz no local por conta própria, a prefeitura afirmou que o caso será apurado e, se comprovado, medidas cabíveis serão tomadas.

Em prol dos animais, lei proíbe fogos barulhentos em Araguari (MG)

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Um projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos foi sancionado em Araguari (MG). De autoria do vereador Jander Patrocínio (PSB), a lei foi publicada no Correio Oficial. O objetivo é proteger os animais, que sofrem com o barulho dos fogos, e também pessoas idosas e bebês. A lei passará a ser aplicada em 2020, com multa para reincidentes na infração.

(Foto: Pixabay)

No dia da votação do projeto, o parlamentar levou cachorros ao plenário para tentar conscientizar os demais vereadores a respeito do estresse que o barulho dos fogos causa neles devido à audição mais aguçada. Jander lembrou também do sofrimento dos autistas.

“As pessoas com autismo têm muitas dificuldades. Com barulho intenso precisam de acompanhamento”, afirmou o vereador. As informações são do portal G1.

O vereador lembra que a lei não impede o uso de qualquer explosivo, apenas os barulhentos. Sendo assim, os fogos com efeitos visuais, sem estampidos, permanecem liberados, assim como os que produzem pouca intensidade de barulho.

De acordo com a medida, os fogos exclusivamente do tipo colorido, com baixo impacto sonoro, poderão ser usados em comemorações esportivas e religiosas, festas juninas e similares, desde que, em nenhuma hipótese, ultrapasse o tempo máximo de duas horas, com intervalos mínimos.

A lei, segundo o prefeito Marcos Coelho, atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que sons com mais de 55 decibéis podem estressar e prejudicar a saúde. Os que estão acima de 85 decibéis podem causar perda da audição, especialmente acima de 120 decibéis. Os fogos de artifício com estampidos ultrapassam 150 decibéis.

Punição

Em caso de descumprimento da lei, a Polícia Militar Ambiental comparecerá ao local de soltura dos fogos e aplicará uma advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 1 mil por cada fogos usado.

O dinheiro arrecadado será direcionado ao Conselho Municipal de Proteção aos Animais. “Até que a lei passe a valer, estamos trabalhando na conscientização”, completou Jander.

MP se posiciona a favor da proibição da morte de jumentos para consumo na Bahia

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Após o estado da Bahia acionar a Justiça pedindo a suspensão de uma liminar que proíbe a morte de jumentos para consumo na Bahia, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à proibição.

(Foto: Reprodução / Folha de S. Paulo)

Na decisão, o Procurador Regional da República José Maurício Gonçalves afirmou que “foi comprovado, mediante aos documentos acostados nos autos, que os animais estão sendo submetidos a maus-tratos e estão correndo risco de extinção”.

Os registros de animais expostos ao sol, com pouco alimento, mantidos junto de animais doentes e deixados para morrer também foram citados por Gonçalves, que também lembrou “que o transporte e deslocamento de animais para os frigoríficos do Estado da Bahia tem totalizado mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instrução Normativa MAPA nº 56/2008, e a Resolução CONTRAN nº 675/2017 quanto ao transporte e bem-estar animal,
corroborando com a afirmativa da existência de transporte inadequado e irregular de animais”.

De acordo com o procurador, consta em uma foto anexada ao processo “o carro da fiscalização da ADAB no local denunciado. Desse modo não há como o ESTADO DA BAHIA negar a ciência da situação, assim como negar a existência de indícios de irregularidade e omissão estatal na expedição de autorização para a atividade”.

Gonçalves lembrou também que “não proteger o meio ambiente afronta a Constituição, principalmente no que se diz respeito ao seu princípio que proíbe o retrocesso ambiental”.

A ação que garantiu a liminar que proibiu que jumentos sejam mortos para consumo na Bahia é de responsabilidade das ONGs União Defensora dos Animais, Bicho Feliz, Rede de Mobilização Pela Causa Animal (REMCA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua. As entidades solicitaram ainda que os matadouros utilizados para matar os jumentos sejam interditados e esses animais sejam encaminhados para santuários. Após conseguirem a liminar, as ONGs ingressaram com um recurso na Justiça pedindo que as mortes sejam proibidas em todo o país.

No texto da ação, as entidades alegam que matar jumentos sem o devido cuidado com a saúde deles, submetendo-os a mau-tratos, “provoca inúmeros danos não só na esfera ambiental, como, por exemplo, propagando doenças até para os seres humanos, além de outros perigos da seara ambiental que podem acarretar na extinção da espécie”. As ONGs lembram também que a “Carta Magna determina que todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para a advogada Gislane Brandão, que está à frente da ação judicial movida pelas ONGs, o parecer do Ministério Público favorável à liminar pode aumentar as chances do judiciário decidir manter a proibição. “O parecer de um órgão que fiscaliza a lei e que se colocou contrário à prática que está sendo realizada com os jumentos fortalece e confirma a nossa ação judicial”, disse.

Nova York proíbe animais selvagens em circos e shows

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Foto: Pixabay

Mais uma importante vitória na luta contra a exploração animal acaba de acontecer. A Câmara Municipal de Nova York proíbe animais selvagens em circos e shows aprovou o projeto de Lei 1233 que proíbe a exibição de animais selvagens ou exóticos para entretenimento humano. A lei é de autoria dos membros do conselho Rosie Mendez e Corey Johnson.

“Eu estou impressionada. Estive lá há 11 anos, quando este projeto de lei foi introduzido pela primeira vez por Rosie Mendez. Isso é revolucionário. Uma mensagem enorme que estamos enviando não apenas para outras cidades na América, mas para o resto do mundo! Abusar e explorar animais silvestres para entretenimento não será mais tolerado em Nova Iorque. A comunidade de proteção animal aqui está muito feliz, desmoronando em lágrimas pelo grande momento e da situação dos animais selvagens. O mundo presta atenção ao que acontece em Nova York proíbe animais selvagens em circos e shows e quando algo histórico como esse acontece para os animais, isso cria ondas que causam grande impacto e facilitará que outras cidades proíbam animais selvagens em entretenimento. Os circos terão que evoluir e tirar os animais do ato ou, como os irmãos Ringling, fecharem os negócios”, disse Edita Birnkrant, diretora executiva da NYCLASS.

O Conselho de Nova York proíbe animais selvagens em circos e shows reconheceu que os circos itinerantes são prejudiciais ao bem-estar dos animais devido aos efeitos adversos do transporte, longos períodos de confinamento e técnicas de treinamento fisicamente abusivas. O longo período de tempo em veículos e instalações temporárias utilizadas pela indústria circense restringem os comportamentos naturais e causam sofrimento aos animais e são propensos a problemas de saúde, comportamentais e psicológicos. Truques que animais exóticos e selvagens são forçados a executar requerem técnicas extremas de coerção física, incluindo a restrição de alimentos, choques elétricos, barras de metal e chicotes. As informações são do World Animal News.

“Vamos olhar para trás neste dia e acredito que será um momento seminal em que o maior município da América disse ‘suficiente’. Vamos parar de explorar animais selvagens. Eles estão perdendo seus habitats, estão sendo caçados ou capturados e depois vendidos para fins de entretenimento e usados nos Estados Unidos. Nós os valorizamos e acreditamos que eles devem ser respeitados e tratados com humanidade. Este é um passo em direção a uma sociedade e uma sociedade mais justas e humanas, com compaixão”, disse Corey Johnson.

A luta pela proibição

Em 2018, Nova Jersey e Havaí se tornaram os primeiros estados a banir o uso de animais selvagens e exóticos nestes locais e uma legislação semelhante está sendo considerada em Illinois, Massachusetts e na Califórnia. Os governos locais em toda a Califórnia já implementaram proibições ou restrições ao uso de animais selvagens em circos, incluindo Corona, Encinitas, Huntington Beach, Irvine, Los Angeles, Condado de Marin, Oakland, Pasadena, Rohnert Park, Santa Ana, e West Hollywood.

O ator Joaquin Phoenix se uniu a PETA para pressionar o governo a acabar com a cruel prática de abusar e explorar animais em circos. Em uma manifestação pacífica com dezenas de outros ativistas, o ator segurava um cartaz pedindo a aprovação do projeto N°313.

Ator Joaquin Phoenix se une a PETA pela proibição de animais em circos

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Foto: PETA

O projeto N°313 de Prevenção da Crueldade do Circo,do Senador Estadual Ben Hueso (D- San Diego), trata das preocupações com o bem-estar animal e de questões de segurança pública de circos e outros shows itinerantes que exploram animais selvagens ou exóticos.

“Animais silvestres usados ​​em circos enfrentam treinamento cruel, confinamento quase constante e são privados de seu habitat natural”, disse o senador Hueso em um comunicado divulgado na coletiva de imprensa.

“Não podemos permitir que esse tipo de abuso ocorra na Califórnia. Este projeto garantirá que essas belas criaturas não sejam exploradas ou cruelmente tratadas em nosso estado”.

“Ver algumas das espécies mais ameaçadas do mundo forçadas a se apresentar para o público em todo o mundo foi a triste realidade dos séculos passados, mas finalmente a verdade dos circos foi revelada e o público agora é educado sobre a realidade de como estes animais estão sendo tratados”, disse Katie Cleary , fundadora do Peace 4 Animals e do World Animal News.

“O futuro dessas espécies ameaçadas está em nossas mãos. Devemos agir agora para acabar com a crueldade arcaica conhecida como “Circo, o lugar mais triste da Terra”.

Foto: PETA

Por exemplo, os tigres evoluíram para serem caçadores atléticos e solitários, que percorrem vastos territórios florestais remotos e adoram nadar em riachos. Nos circos, eles ficam confinados em jaulas pouco maiores que seus próprios corpos, são incapazes de evitar conflitos com outros tigres e não podem caçar, nadar ou escalar. Como resultado, elas se tornam obesas, desenvolvem feridas em superfícies duras, podem ser feridas ou mortas por causa de brigas e desenvolvem tipos anormais de comportamento para lidar com o estresse e a frustração, como ritmo constante ou excesso de higiene. Na época em que banimos o gancho de elefantes em 2012 aqui em Los Angeles, houve uma mudança de consciência sobre a relação entre a tortura de animais e os dólares por entretenimento”, disse o membro do Conselho Municipal de Los Angeles, Paul Koretz.

“Este é um passo importante no esforço para proteger animais selvagens e exóticos de serem abusados ​​para fins de entretenimento. Recomendo o senador Hueso aceitar este desafio”.

“Animais selvagens e exóticos não são adereços para fotos, eles não pertencem a um carnaval, e eles não são participantes dispostos em circos. Quando os animais são usados ​​como acessórios para o chamado entretenimento, seu bem-estar sempre será sacrificado. A PETA orgulhosamente apoia a Lei de Prevenção da Crueldade do Circo e aguarda com expectativa a sua aprovação, preparando o terreno para outros estados seguirem o exemplo ”, afirmou a vice-presidente sênior, Lisa Lange.

Joaquin Phoenix se uniu a PETA para pressionar o governo a acabar com a cruel prática de abusar e explorar animais em circos. Em uma manifestação pacífica com dezenas de outros ativistas, o ator segurava um cartaz pedindo a aprovação do projeto N°313.

Os animais selvagens em cativeiro, acuados e estressados, representam um perigo para a segurança pública. Interações com animais silvestres e exóticos aprisionados já resultaram em dezenas de mortes humanas e lesões sérias que incluem amputações, ossos quebrados e lesões cerebrais.

“Tigres e elefantes não existem para o nosso entretenimento, e não é apenas errado, mas completamente perigoso forçá-los a se apresentar para o público humano”, disse Judie Mancuso, fundadora e CEO da Social Compassion in Legislation .

“As famílias podem se divertir em um circo que não inclua apresentações cruéis de animais em cativeiro. Exorto a legislatura a aprovar este projeto antes que mais animais – ou quaisquer seres humanos – sejam feridos em nome do entretenimento”.

Foto: PETA

A demanda pública por circos sem crueldade continua a crescer. Dezenas de localidades em pelo menos 36 estados restringem o uso de animais selvagens e exóticos em circos.

Em 2018, Nova Jersey e Havaí se tornaram os primeiros estados a banir o uso de animais selvagens e exóticos nestes locais e uma legislação semelhante está sendo considerada em Illinois, Nova York, Massachusetts – e agora na Califórnia. Os governos locais em toda a Califórnia já implementaram proibições ou restrições ao uso de animais selvagens em circos, incluindo Corona, Encinitas, Huntington Beach, Irvine, Los Angeles, Condado de Marin, Oakland, Pasadena, Rohnert Park, Santa Ana, e West Hollywood .

Passeios com cães em áreas públicas são proibidos em Teerã, no Irã

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A Prefeitura de Teerã, no Irã, proibiu passeios com cachorros em ruas, parques e praças públicas da cidade. O transporte desses animais em carros também passou a ser proibido. O objetivo é desencorajar a população a tutelar cachorros.

(Foto: AFP)

Os cães são considerados animais “impuros” por líderes religiosos islâmicos e são vistos como símbolo da vida no Ocidente. As informações são do portal Extra.

“Está proibido dirigir carros com cães a bordo. Se isso for flagrado, a polícia tomará sérias medidas”, afirmou Hossein Rahimi, chefe da polícia da capital iraniana, em entrevista à agência estatal Young Journalists Club.

A guarda de cachorros no Irã é uma questão polêmica. Esses animais são vistos por muitos como uma marca do antigo regime de Reza Pahlevi, que teve fim com a Revolução Islâmica de 1979. Em várias regiões do país, cães têm sido confiscados – o que se tornou uma prática comum. O motivo alegado é a propagação de doenças.

Até mesmo comerciais na TV sobre produtos para cachorros são proibidos no Irã. A proibição existe desde 2010.

Nota da Redação: a ANDA repudia veementemente a postura não só da Prefeitura de Teerã, mas do Irã como um todo. Propagar o preconceito contra animais é uma prática que incentiva os maus-tratos contra eles e os coloca em uma condição de imensa fragilidade. Países éticos devem se comprometer em proteger todas as espécies de animais, não em expô-las a risco.

Novo México proíbe competições de caça a animais selvagens

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A recém-nomeada comissária de terras do Novo México, nos Estados Unidos, Stephanie García Richard, assinou sua primeira ordem executiva na última quinta-feira (10), proibindo a realização de competições de caça contra espécies ameaçadas em nove milhões de acres de terras fiduciárias do Estado.

Divulgação

Segundo o World Animal News, García Richard se uniu aos grupos Animal Protection Voters, The Sierra Club, Project Coyote, Wild Earth Guardians, Prairie Dog Pals, and Wildlife Conservation Advocacy Southwest para acabar com a abominável matança dos animais

A ordem torna ilegal organizar, patrocinar ou participar de concursos de matança de animais inocentes e desprotegidos, como coiotes, por entretenimento ou por prêmios.

“Estes não são concursos de caça. Eles são concursos de crueldade contra animais. É uma prática indesculpável e hoje eu usei minha autoridade para proibi-los em qualquer um dos nove milhões de acres da State Trust Land que sou encarregada de supervisionar”, disse Garcia durante uma coletiva de imprensa.

“A posição do Escritório de Estado sob minha direção é que toda a vida selvagem  é sagrada e toda ela desempenha um papel vital em nosso meio ambiente.”

De acordo com Garcia Richard, o que estava sendo abordado era “o esporte sangrento, em que os participantes matam dezenas de animais sem justificativa, por dinheiro e prêmios”.

Stephanie García Richard durante uma coletiva de imprensa.

Infelizmente a proibição “não restringe um fazendeiro de remover ou matar um animal que cause danos à agricultura ou a animais domésticos em terras de confiança do Estado”.

A nova ordem só se aplica a terra de confiança e abrange as espécies não regulamentadas pelo Departamento Estadual de Pesca e Caça, como os coiotes.

Ao longo dos anos, as tentativas de proibir os concursos que matam coiotes até agora não foram aprovadas.

De acordo com o Albuquerque Journal , um novo projeto de lei bipartidário foi pré-arquivado para os próximos sessenta dias pelos senadores Mark Moores, de Albuquerque, e Jeff Steinborn, de Las Cruces.

Suprema Corte dos Estados Unidos defende proibição do foie gras na Califórnia

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A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira (07) a proibição do foie gras na Califórnia, encerrando uma longa batalha legal entre ativistas pelos direitos animais e defensores da prática abominável.

Foto: Pixabay

O mais alto tribunal dos EUA rejeitou um recurso apresentado por produtores de foie gras contra uma lei que proíbe a venda de produtos obtidos a partir de gansos ou patos forçados a uma alimentação excessiva para aumentar seu fígado. As informações são da ABS CBN News.

A lei, aprovada em 2004 pela Califórnia em nome dos direitos animais, traz uma multa de US $ 1.000.

Entrou em vigor em 2012, foi suspensa pelos tribunais em 2015 – mas depois foi confirmada em recurso em 2017.

Produtores de foie gras do Canadá e de Nova York, junto com um dono de restaurante da Califórnia, apelaram para a Suprema Corte em defesa dessa iguaria que eles chamaram de “talvez a comida mais difamada e incompreendida do mundo”.

Eles argumentaram que um estado não poderia proibir um produto autorizado pelo governo federal.

Eles tiveram apoio da França que chamou a lei da Califórnia de “um ataque à tradição francesa gastronômica e cultural”.

Foto: Pixabay

O tribunal superior descartou o recurso sem explicação. Como tal, a lei da Califórnia permanece em vigor.

“Esta vitória dos animais reflete incansáveis ​​esforços de ativistas para se opor à indústria arcaica do foie gras”, disse o grupo de defesa dos animais PETA.

“Agora que a Califórnia pode impor essa proibição, a PETA pede que as pessoas denunciem qualquer restaurante que seja pego servindo essa prato ilegal e terrivelmente produzido”, disse a presidente da PETA, Ingrid Newkirk, em um comunicado.

Proibição de isopor entra em vigor em Nova York (EUA)

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O primeiro dia do ano de 2019 marcou o início da proibição de isopor na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. O prefeito Bill de Blasio, a comissária do Departamento de Saneamento Kathryn Garcia e o diretor do Gabinete de Sustentabilidade do prefeito, Mark Chambers, anunciaram juntos a lei que agora entra em vigor.

(Foto: Pixabay)

Desde 2015, pelo menos, já se fala desta medida, mas só agora ela, de fato, passou a valer. Na prática, estabelecimentos de serviços de alimentação, lojas e fabricantes não podem ter, vender ou oferecer aos clientes embalagens de poliestireno expandido (EPS).

“O aquecimento global está ameaçando nossa cidade e, para combatê-la, temos que mudar a maneira como vivemos”, disse o prefeito Blasio. “[O isopor] que os nova-iorquinos jogam fora a cada ano entopem nossos aterros e alimentam a economia do petróleo destruindo nosso planeta. Estamos pondo um fim nesta prática suja para que possamos garantir um futuro mais limpo e mais justo para nossos filhos”.

Multas e proibições

Como resultado da proibição, os fabricantes e as lojas não podem vender ou oferecer itens de isopor descartável, como copos, pratos, bandejas ou recipientes. A regra também se estende para o uso do isopor como protetor de embalagem.

Apesar da implementação vir sendo preparada nos últimos quatro anos, haverá ainda um “período de carência” de seis meses, antes que as multas possam ser impostas. Enquanto isso, os departamentos de saúde e de assuntos do consumidor vão realizar atividades de divulgação e educação em vários idiomas para empresas em todos os cinco distritos. Neste período, as empresas podem receber um “cartão de aviso” lembrando-os da proibição.

“Agora, devemos aproveitar esse progresso cortando outros produtos inúteis e obsoletos, como sacolas plásticas descartáveis e canudos de plástico”, afirmou Mark Chambers, diretor de sustentabilidade.

Fonte: Ciclo Vivo