Um projeto de lei que prevê a proibição do cativeiro de baleias e golfinhos no Canadá passou no Comitê de Pesca da Câmara do Comuns (Parlamento canadense) nesta terça-feira e está pronto para ir a um debate final e votação.

Quase quatro anos depois da legislação ter sido introduzida pela primeira vez no Parlamento, o Comitê de Pesca do parlamento passou adiante a lei proibindo o cativeiro de baleias e golfinhos no Canadá.

O projeto chamado de S-203, patrocinado inicialmente pelo senador liberal Wilfred Moore em 2015, proíbe manter e criar cetáceos em cativeiro por meio de emendas ao Código Penal – tudo menos o final de uma prática que já foi um marco na experiência com parques temáticos no país.

O projeto de lei foi aprovado pelo Comitê, sem alterações, na terça-feira, com o apoio dos parlamentares liberais e do NDP.

Uma emenda à legislação, por menor que seja, efetivamente teria afetado a movimentação do projeto de lei nos últimos dias do parlamento, já que uma lei modificada teria de ser enviada de volta ao Senado para outra votação final. O projeto de lei enfrentou uma resistência sem precedentes de alguns senadores conservadores na Câmara Vermelha e restam apenas oito semanas de espera nessa etapa.

O voto da comissão – e o contínuo apoio ao projeto pelo governo liberal – são uma vitória para os ativistas dos direitos animais responsáveis pela conscientização do dano que reapresenta para a espécie, manter essas criaturas altamente inteligentes em tanques de concreto, alertando que esta é uma forma cruel e perversa de entretenimento.

“O projeto de lei é simples e direto. Ele se apoia no argumento de que colocar essas belas criaturas nos tanques e cativeiros em que elas são mantidas é intrinsecamente cruel”, disse o senador independente Murray Sinclair, ex-juiz que ajudou a impulsionar o projeto de lei através do parlamento.

Se for aprovado pelo parlamento, o projeto permitirá a aplicação de multas de até 200 mil dólares em parques e aquários que violarem as definições de crueldade contra animais do Código Penal.

Camille Labchuk, diretora executiva da Animal Justice, um grupo de defesa dos direitos animais que há muito apoia o projeto, disse que embora a legislação ainda esteja enfrentando uma crise de tempo parlamentar (proximidade de eleições), ela está confiante de que tem votos suficientes para aprovar a lei quando ela chegar a votação final.

“Estou muito feliz que os liberais tenham resistido à pressão para acabar com a lei. Acho que a razão pela qual eles foram convencidos a salvar essa legislação foi o poder de ação dos canadenses que contataram esses políticos em massa”, disse ela em entrevista à CBC News.

“Provavelmente mais de 20 mil e-mails e telefonemas foram feitos nos dias que antecederam a votação. Essa proibição é algo que os canadenses em todo o país realmente desejam. Eles assistiram Blackfish e The Cove, e entenderam que baleias e golfinhos não devem mais ser mantidos em cativeiros – os que estão livres na natureza viajam longas distâncias, mergulham profundamente, vivem em estruturas familiares complexas e desfrutam de uma qualidade de vida muito melhor do que a miséria e a esterilidade de viver em um tanque”, disse Labchuk.

O parque Marineland em Niagara Falls, Ontário, tem sido um forte oponente ao projeto, usando como desculpa para manter os animais presos, a alegação de que caso a lei seja aprovada, ela ameaçaria os esforços de conservação nos parques temáticos onde esses animais estão em exibição. O parque também tentou usar o frágil argumento de que o projeto ameaçaria o emprego de centenas de moradores locais durante os meses de verão.

No entanto, os cetáceos existentes serão salvaguardados pelo projeto, o que significa que o parque pode manter todos os animais que possui atualmente.

De acordo com dados fornecidos pelo Departamento de Pesca e Oceanos, a Marineland possui cerca de 61 cetáceos: 55 baleias-beluga, cinco golfinhos-nariz-de-garrafa e uma orca. O Vancouver Aquarium tem apenas um desses mamíferos.

“Marineland tem baleias belugas suficientes para continuar por mais 30 anos, então nenhum trabalho será perdido como resultado disso no futuro imediato”, disse Sinclair.

“Essa lei é necessária porque, a longo prazo, nossa sociedade ficará muito melhor se começarmos a tratar outras criaturas da mesma forma que nós mesmos sentimos que devemos ser tratados”, concluiu o senador.

A esperança de muitos ativistas é que alguns ou todos os mamíferos atualmente em cativeiro sejam “aposentados” eventualmente e sejam transferidos para um santuário à beira-mar em Nova Escócia.

Andrew Burns, advogado de Marineland, argumentou que o projeto de lei é inconstitucional e sinalizou potenciais problemas legais que o parque pode enfrentar quando um cetáceo atualmente grávido der à luz depois que a lei – que proíbe o nascimento – for aprovada.