punição

Lei pune maus-tratos a animais com multa de R$ 3 mil em Osasco (SP)

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Além de ser contra a lei, o abandono de animais e maus-tratos agora também vai ter multa para quem praticar essas ações, pelo menos no município de Osasco, na Grande São Paulo. A medida faz parte do Projeto de Lei Substitutivo 8/2018, que quer proteger ainda mais os animais da região.

Foto: Shutterstock/Reprodução

A multa para quem praticar maus-tratos e abandono de animais é de R$3.146,60, e se o animal morrer, o valor dobra. Vale acrescentar que a medida vale para abandono em lugares públicos e privados.

Além disso, o projeto também prevê o pagamento de R$ 619,28 para quem não vacinar o seu animal e de R$ 314, 64 para quem não recolher as fezes do animal. Também é proibida a criação, alojamento e manutenção de cavalos, mulas, asnos, bois, cabras, ovelhas e porcos no município. Quem desobedecer pagará R$ 1.573,20.

Agora, além de serem indiciados por abandono de animais, quem praticar a ação vai ter uma perda de dinheiro grande, o que pode tornar a ação menos atrativa, e fazer quem pretendia abandonar o animal pensar duas vezes antes de realiza-lo.

Fonte: Canal do Pet

Morador pede punição a suspeito de jogar gato para ser morto por cães

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Os moradores de Cândito Mota (SP) afirmam que ainda estão indignados com a morte de um gato, que foi mordido por cachorros no bairro Santa Clara 2, no sábado (30). Thiago Xavier, que foi quem ajudou a socorrer o animal, conta que deseja que o responsável seja punido.

“Ele [suspeito] tem de ser preso e receber uma punição à altura, ser punido. Espero que não seja feita justiça com as próprias mãos e que aprenda a dar uma educação diferente a seus filhos”, disse Xavier.

Foto: Thiago Xavier/Arquivo pessoal

Imagens de circuito de segurança que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o animal tenta fugir dos cães e sobe numa árvore.

Um homem que estava na companhia dos cachorros aparece no vídeo, pega um pedaço de pau e derruba o gato da árvore, que na sequência é mordido pelos dois cães.

De acordo com Thiago, o gato foi socorrido com ferimentos graves e levado a uma clínica veterinária já sem o movimento nas pernas.

“Já estava com com sinais de que ficaria paraplégico. Porém, durante o tratamento, o animal não resistiu aos ferimentos e morreu na segunda-feira”, diz.

Investigação

Após a morte do gato e da repercussão do caso na cidade, a Polícia Civil de Cândido Mota decidiu abrir um processo de investigação do caso e registrou um boletim de ocorrência de ofício (feito pela própria autoridade policial).

O delegado Gustavo Barbosa Siqueira explica que a polícia já está levantando informações, vídeos, fotos nas mídias sociais, e vai pedir um laudo para confirmar a causa da morte do animal.

De acordo com o delegado, o homem que aparece nas imagens foi identificado e interrogado. Dependendo das motivações e circunstâncias e dos desdobramentos, será aberto um procedimento que pode gerar um termo circunstanciado ou até mesmo um inquérito policial.

Fonte: G1

PL que pune soltura de fogos barulhentos é aprovado por comissão da Câmara

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Um projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê pena de detenção para quem soltar fogos de artifício barulhentos, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara por unanimidade, na última quarta-feira (27).

Com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP),  a proposta proíbe uso de fogos de artifício que causem “poluição sonora, como estouros e estampidos” em todo o país, em espaços fechados e abertos. Caso aprovada e sancionada, a medida transformará a soltura desses explosivos em crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A penalidade é dobrada em caso de reincidência.

Foto: Reprodução / O Globo

No entanto, apesar da pena prever detenção, o crime é considerado de menor potencial ofensivo e o infrator costuma ter a condenação revertida pelo juiz em, por exemplo, prestação de serviços à comunidade. As informações são do jornal O Globo.

Na justificativa do projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, o autor diz que o enquadramento na lei de crimes ambientais visa ressaltar a proibição.

“Esta iniciativa está em consonância com crimes ambientais devido a poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição”, afirma.

O presidente da comissão, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), é favorável a proibição do uso desses explosivos e destacou os transtornos que eles causam a humanos e animais.

“É um tema importante tanto por causa de animais domésticos e silvestres, como pássaros, e também para a saúde das pessoas, como crianças que sofrem de autismo ou alguma outra síndrome e idosos. É uma mudança de comportamento da sociedade. Ninguém compra fogos pelo barulho, mas sim pelo aspecto visual”, diz Agostinho.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) assino um decreto por meio do qual determinou, às vésperas das comemorações do Ano Novo de 2018, uma multa para quem soltar fogos que emitam barulho que supere 85 decibéis. Uma medida semelhante foi implementada em São Paulo. A diferença do projeto aprovado pela Câmara é que não é fixada qualquer restrição audiométrica e a medida vale para todos os tipos de ambientes.

Funcionário é suspenso por usar carro da empresa para salvar gato

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Um funcionário de uma companhia de telefonia foi punido com uma suspensão por ter usado o carro da empresa para salvar um gato que estava preso em cima de um poste de energia elétrica. Maurice German mora na Pensilvaniana, nos Estados Unidos, e agiu com a melhor das intenções, mas não foi compreendido pela empresa.

Foto: Reprodução/Twitter/R7

“É nossa responsabilidade manter nossos empregados e clientes seguros. Embora a motivação de German seja admirável, suas ações colocaram em risco sua vida e a das pessoas que o rodeavam”, afirmou Rich Young, porta-voz da companhia telefônica, ao explicar a razão da suspensão.

De acordo com a empresa, qualquer violação do protocolo de segurança receberá punições adequadas. As informações são do R7.

A punição, porém, indignou Amanda Boyce, tutora do gato, levando-a a iniciar uma campanha de arrecadação de fundos para reparar os prejuízos que a suspensão trará para Maurice.

Foto: Reprodução/Twitter

“Na semana passada, um empregado de uma companhia telefônica veio ao regate de um gato que estava a 12 horas preso em um poste. Depois de numerosas tentativas de encontrar suporte, ninguém conseguiu ajudar. Até Maurice German e sua equipe aparecerem!”, escreveu Amanda na internet.

“Esse homem generoso agora está sendo punido! Ele está sendo suspenso do trabalho por salvar um animal. Vamos ajudar Maurice pelas suas boas ações enquanto ele é punido por seu empregador!”, completou.

O caso comoveu e revoltou internautas, que já doaram R$ 30 mil em apenas três dias de campanha.

Emendas que punem maus-tratos a animais são aprovadas em Maringá (PR)

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Vereadores da Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovaram duas emendas que determinam que agressores de animais arquem com as despesas dos tratamentos médicos em clínicas veterinárias e cumpram pena socioeducativa realizando atividades estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema). As emendas alteram a chamada “Lei Lara”, que recebeu esse nome após uma cadela ser morta a pauladas. A lei aumentou a multa para maus-tratos a animais, em caso de morte, para até R$ 10 mil.

(Foto: Pixabay)

Com a emenda proposta pelos vereadores Alex Chaves (PHS) e Belino Bravin (PP), o município não terá mais que usar recursos para pagar o tratamento dos animais, já que esse gasto ficará por conta do agressor. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes percebam que os impostos não estão sendo gastos com o erro de outras pessoas”, disse Chaves. As informações são do Maringá Post.

Em relação a emenda sobre a pena socioeducativa, o autor da proposta, Alex Chaves, afirmou que a secretaria ficará responsável por decidir em quais casos a pena será aplicada. A sugestão é que o agressor trabalhe voluntariamente em campanhas ou resgates de animais.

“As pessoas que maltratam animais tem o coração muito mal e, em alguns casos, nunca mais vão fazer o bem, então a medida não é para essas pessoas. Em outros casos, a pessoa ter contato com animais em situação de vulnerabilidade pode fazer muito mais efeito do que a própria multa em dinheiro”, afirmou o vereador.

O autor da proposta que aumenta a multa para maus-tratos em caso de morte do animal, Flávio Mantovani (PPS), elogiou as emendas dos colegas parlamentares. “Temos uma cota no município para o atendimento [de animais]. Ela tem um limite e não consegue atender toda a demanda da cidade e é injusto que essa cota seja utilizada para fazer o atendimento veterinário daqueles animais que foram vítimas de maus-tratos”, concluiu Mantovani.