Vereadores da Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovaram duas emendas que determinam que agressores de animais arquem com as despesas dos tratamentos médicos em clínicas veterinárias e cumpram pena socioeducativa realizando atividades estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema). As emendas alteram a chamada “Lei Lara”, que recebeu esse nome após uma cadela ser morta a pauladas. A lei aumentou a multa para maus-tratos a animais, em caso de morte, para até R$ 10 mil.

Com a emenda proposta pelos vereadores Alex Chaves (PHS) e Belino Bravin (PP), o município não terá mais que usar recursos para pagar o tratamento dos animais, já que esse gasto ficará por conta do agressor. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes percebam que os impostos não estão sendo gastos com o erro de outras pessoas”, disse Chaves. As informações são do Maringá Post.

Em relação a emenda sobre a pena socioeducativa, o autor da proposta, Alex Chaves, afirmou que a secretaria ficará responsável por decidir em quais casos a pena será aplicada. A sugestão é que o agressor trabalhe voluntariamente em campanhas ou resgates de animais.

“As pessoas que maltratam animais tem o coração muito mal e, em alguns casos, nunca mais vão fazer o bem, então a medida não é para essas pessoas. Em outros casos, a pessoa ter contato com animais em situação de vulnerabilidade pode fazer muito mais efeito do que a própria multa em dinheiro”, afirmou o vereador.

O autor da proposta que aumenta a multa para maus-tratos em caso de morte do animal, Flávio Mantovani (PPS), elogiou as emendas dos colegas parlamentares. “Temos uma cota no município para o atendimento [de animais]. Ela tem um limite e não consegue atender toda a demanda da cidade e é injusto que essa cota seja utilizada para fazer o atendimento veterinário daqueles animais que foram vítimas de maus-tratos”, concluiu Mantovani.