EUA voltam a autorizar uso de bombas de cianureto para matar animais silvestres

O uso de bombas de cianureto para matar animais silvestres voltou a ser autorizado pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump. As armadilhas venenosas são usadas para exterminar raposas, coiotes e cães selvagens. Grupos de conservação criticam a decisão cruel do governo.

FOTO: CENTER FOR BIOLOGICAL DIVERSITY

Conhecidos como M-44, os dispositivos são colocados no solo e parecem irrigadores de gramado. Um ejetor de molas libera o cianureto de sódio quando um animal atraído por uma isca puxa um suporte do compartimento da cápsula.

Estas bombas tinham sido vetadas pelo governo em 2018 após uma dessas armadilhas ferir uma criança e matar o cachorro dela no estado de Idaho. A família da criança entrou com uma ação na Justiça contra o governo federal.

A decisão de voltar a autorizar o uso das bombas revoltou ambientalistas, que enviaram mais de 20 mil cartas de protesto à Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês). As informações são da agência AFP.

“São incrivelmente perigosas para as pessoas, seus animais e animais selvagens ameaçados, elas são muito perigosas para serem usadas”, disse à AFP Collette Adkins, diretora de conservação de carnívoros do Centro para a Diversidade Biológica. “A indústria pecuária quer isso”, acrescentou. Segundo ela, grupos da indústria agrícola enviaram à EPA aproximadamente 10 comentários favoráveis à liberação das bombas.

Dados do governo indicam que 6.579 animais foram mortos pelas armadilhas venenosas em 2018, sendo 200 deles animais que não eram o foco das bombas, como guaxinins, gambás e um urso.

O foco da organização dirigida por Adkins é, segundo ela, continuar pressionando por proibições a nível estadual, como aconteceu em Oregon no mês de maio.


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Desmatamento na Amazônia em julho cresceu 278% em relação a 2018

O desmatamento da Amazônia em julho apresenta crescimento de 278% quando comparado ao mesmo mês de 2018. Foram 2.254,8 km² desmatados neste ano e 596,6 km² no ano passado. O desmate registrado em julho equivale a mais de um terço de todo o volume desmatado nos últimos 12 meses, de agosto de 2018 a julho de 2019, período em que 6.833 km² foram desmatados – o número é 33% maior do que o registrado nos 12 meses anteriores.

Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) responsável por fiscalizar o desmatamento.

(Foto: Vinícius Mendonça)

Os dados levam em consideração apenas três categorias de corte de vegetação, como medida para evitar distorções. As categorias, identificadas pelo próprio governo como desmatamento efetivo, são: desmatamento com solo exposto, desmatamento com vegetação e mineração.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), conhecido por promover um desmonte na agenda ambiental, em parceria com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem atacado desde maio os dados divulgados pelo Inpe. Recentemente, Bolsonaro declarou que “maus brasileiros” divulgam números mentirosos sobre a Amazônia.

Os dados, no entanto, são verídicos, e o Inpe é um instituto renomado com credibilidade reconhecida. Além disso, não há “maus brasileiros” entre os que expõe o desmatamento da Amazônia. Pelo contrário, esses são os brasileiros realmente comprometidos com o Brasil e com as riquezas naturais do país. As verdades sobre os fatos, porém, não impediram que Ricardo Galvão fosse exonerado da chefia do órgão.

Para o lugar de Galvão, foi indicado o coronel da reserva da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião, que assume o cargo interinamente. Em entrevista à VEJA, o militar afirmou que o Inpe divulgará dados com antecedência ao governo – conforme Bolsonaro havia solicitado, numa tentativa de exigir que qualquer estatística passe pelo crivo presidencial.


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Bolsonaro diz que vai permitir que os Estados Unidos explorem a Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (27) que está em busca de parcerias com “o primeiro mundo”, em especial com os Estados Unidos, para a exploração da Amazônia. Na prática, o plano do presidente é entregar os recursos naturais brasileiros a outros países, permitindo que o Brasil perca sua riqueza e que a natureza seja ainda mais destruída em nome do lucro.

A declaração de Bolsonaro foi dada durante uma cerimônia de formatura de paraquedistas do Rio de Janeiro em resposta a questionamentos de países europeus sobre a gestão dos recursos naturais da Amazônia.

Foto: Reuters

“O senhor presidente da França [Emmanuel Macron], a senhora Merkel [chanceler da Alemanha] queriam que eu voltasse para cá [depois da reunião do G20], demarcando mais 30 reservas indígenas, ampliando reservas ambientais. Isso é um crime. Só de reserva indígena já temos 14% tomados aqui no Brasil. Na Reserva Ianomâmi, são 9 mil índios e tem o dobro do estado do Rio de Janeiro. É justo isso? Terra riquíssima. Se junta com Raposa Serra do Sol é um absurdo o que temos de reservas minerais ali. Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro fez ainda um discurso nacionalista, afirmando que a Amazônia é dos brasileiros. “O Brasil é nosso. A Amazônia é nossa. A Presidência é do povo brasileiro. Povo esse ao qual devo lealdade absoluta”, disse. O presidente também afirmou que está cumprindo a promessa que fez de “colocar o Brasil no local destaque que ele merece. É declarar nossa verdadeira independência, e é lutar para o bem de todos”.

O nacionalismo, no entanto, fica apenas no discurso. Isso porque entregar a Amazônia para que os Estados Unidos a destrua seguindo seus próprios interesses financeiros não é mantê-la como um patrimônio dos brasileiros, tampouco declarar independência, já que a intenção do presidente é justamente fazer que o Brasil dependa dos interesses norte-americanos.

Dados desmentem o presidente

Apesar de Bolsonaro afirmar que há reservas ambientais em excesso no país, ao ponto de considerar “um crime” aumentá-las, a declaração dele não condiz com levantamentos recentes feitos pelo Deter, sistema de alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No que se refere a florestas desmatadas, os primeiros 15 dias de maio foram os piores no mês em uma década, tendo sido registrada a destruição de 19 hectares de mata por hora, em média. O número é o dobro do que foi registrado no mesmo período em 2018.

Em junho, o desmatamento na Amazônia foi cerca de 57% maior do que o registrado no mesmo mês de 2018. Cerca de 769 km² foram desmatados em junho deste ano. Em 2018, foram aproximadamente 488 km². Esse resultado mostra, segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que o discurso do governo de “combater a indústria de multas” e contrário à destruição legal de equipamentos utilizados por desmatadores favorece o desmatamento.

“Se você diz que vai tirar o governo das costas de quem quer produzir, estamos, na verdade, tirando o governo das costas de quem está cometendo crimes ambientais”, disse Rittl ao jornal O Globo.

Desde da época da campanha eleitoral, Bolsonaro tem deixado claro seu desprezo pela proteção ambiental e, junto do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem promovido uma série de retrocessos contra o meio ambiente.


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Intenção de Bolsonaro de rever taxa para visitar Fernando de Noronha (PE) ameaça o meio ambiente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai rever uma taxa ambiental cobrada para visitar o Parque Nacional Marinho, do qual fazem parte algumas das praias mais famosas de Fernando de Noronha (PE), como a do Sancho e a Baía dos Porcos. A declaração do presidente expõe mais uma ação de desmonte das políticas de proteção ambiental promovida pelo governo. Atualmente, os turistas brasileiros pagam R$ 106 para visitar o local e os estrangeiros desembolsam R$ 212 – valores válidos por dez dias.

Morro dos Dois Irmãos, em Fernando de Noronha (Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo)

O parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, e a taxa cobrada para visitação, além do controle rígido do número de visitantes, para que não exceda o permitido, são ações importantes para garantir a manutenção do local e proteger a fauna e a flora. Além dessa cobrança, para entrar em Fernando de Noronha o turista também paga a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada e arrecadada pelo Governo Estadual de Pernambuco. O valor, usado para administrar a ilha, varia de acordo com a quantidade de dias que o visitante permanece em Noronha e começa em R$ 73,52, segundo informações do jornal O Globo.

Ao criticar a taxa, Bolsonaro afirmou que o valor dela “explica porque quase inexiste turismo no Brasil”. Os dados divulgados pelo portal oficial do Ministério do Turismo, no entanto, desmentem o presidente. Isso porque, em 2018, os turistas gastaram US$ 5,9 milhões em viagens pelo Brasil.

“Isso é um roubo praticado pelo GOVERNO FEDERAL (o meu Governo). Vamos rever isso”, escreveu o presidente ao criticar a taxa instituída em 2012 por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Projeto Tamar presta atendimento à tartaruga (Foto: Eduardo Vessoni)

Não satisfeito em atacar a medida que visa a proteção do parque, Bolsonaro ainda pediu que a população “denuncie práticas porventura semelhantes em outros locais”, deixando claro que pretende estender o desmonte das políticas ambientais para outras regiões.

O ICMBio e o Ibama foram procurados para comentar a declaração de Bolsonaro, mas não se posicionaram e deram a orientação de que o Ministério do Meio Ambiente fosse consultado. A pasta, por sua vez, não respondeu ao questionamento até a publicação da reportagem. O governo de Pernambuco disse que não se pronunciaria.

Santuário para espécies ameaçadas

Reconhecido e tombado, em 2001, pela UNESCO como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PARNAMAR-FN) foi criado em 14 de setembro de 1988 para proteger os animais, os ecossistemas e os demais recursos naturais da região.

Piscina natural na Trilha dos Abreus (Foto: Eduardo Vessoni)

A área, segundo o parque, é considerada uma das mais importantes para a reprodução de aves marinhas do Atlântico e funciona como “um refúgio perfeito para diversos grupos ameaçados de extinção, como cetáceos (baleias), tartarugas, ouriço-satélite, coral-de-fogo e tubarão-limão”.

O parque abriga aproximadamente 230 espécies de peixes e 15 de corais. Também vivem no local golfinhos-rotadores e várias espécies de tubarões e raias.

Suspensão de taxa compromete parque

Ambientalistas denunciam que a suspensão da taxa cobrada para que visitantes acessem o parque comprometeria ainda mais a já insuficiente infraestrutura do local.

De acordo com o professor do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos, Alexander Turra, o fim da taxa tem caráter populista e pode afetar o meio ambiente de maneira negativa.

“Se há uma taxa de turismo e limitação de acesso de pessoas, é porque esse instrumento de gestão está adequado e dimensionado de acordo com a capacidade de esgoto, de água do local. Sem isso, há risco para o meio ambiente”, disse Turra, em entrevista ao jornal O Globo. “O que compromete o turismo no Brasil não são as taxas, cujas cobranças são feitas em poucos parques. O problema do turismo é a falta de estrutura, saneamento, coleta do lixo, que é o que faz com que as praias percam qualidade e se tornem impróprias”, completou.

Trilha do Piquinho, localizada na ilha de Fernando de Noronha (Foto: Eduardo Vessoni)

Além de prejudicar o parque, a declaração do presidente contraria uma política do próprio Ministério do Meio Ambiente, conforme explicou a diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach. Isso porque a pasta defende concessões para administração de parques e o ministro Ricardo Salles anunciou, inclusive, que pretende fazer 20 novas concessões até o final de 2019.

“Quando Bolsonaro fala do acesso à Praia do Sancho, está falando do valor pago para chegar naquelas áreas através do serviço prestado por uma concessionária, que é exatamente a agenda que o Ministério do Meio Ambiente vem defendendo”, disse. “Ainda sobre as concessionárias, o valor é este porque foi feito um estudo de viabilidade econômica para determinar que aquela área poderia ser concessionada, foi aberto um edital. Não é algo que saiu da cabeça de alguém. Teve todo um processo que ele parece desconhecer”, acrescentou.

Pousadeiros são contra extinção da taxa

A Associação dos Pousadeiros de Fernando de Noronha criticou a decisão de Jair Bolsonaro de rever a taxa cobrada para acessar o Parque Nacional Marinho e se posicionou contra a declaração do presidente de que “quase inexiste turismo no Brasil”.

Pousada com vista para a Baía do Sueste (Foto: Eduardo Vessoni)

“Não dá pra encher a ilha de visitantes como quer o presidente. Precisamos alertar que é necessário controlar o número de pessoas”, disse Ivan Costa, presidente da Associação dos Pousadeiros, em entrevista à revista Época. “Somos contra cobrar mais caro dos estrangeiros. Deveria ser o mesmo valor para todos. Mas o ingresso garante que a manutenção do parque seja realizada por uma concessionária que cuida, por exemplo, dos acessos às praias”, completou.

O empresário José Maria Coelho, de 63 anos, explicou ainda que o aumento do número de turistas na ilha esbarra também na infraestrutura local.

“Sabe qual é o principal problema de Noronha? É a água. Obtemos por meio de poços artesianos ou pelo processo de dessalinização. É uma capacidade limitada que não daria conta de um aumento repentino do número de pessoas na ilha”, afirmou Coelho.

Morro Dois Irmãos (Foto: Eduardo Vessoni)

De acordo com o empresário, o fornecimento de energia elétrica é outra vulnerabilidade da ilha que impede o aumento do número de visitantes no local. “Quase 95% da energia vem de uma termelétrica existente em Noronha. Um aumento do consumo de energia também precisa ser levado em consideração se a ideia for aumentar a presença de turistas”, disse.

“O governo tem todo o direito de revisar os valores. Não acho que o cancelamento seria a solução ideal. Mas, com taxa ou sem taxa, é preciso ter um controle e dimensionar a entrada de pessoas, porque existe uma limitação na ilha para receber os turistas”, finalizou.


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Comissão da Flórida (EUA) incentiva população a matar iguanas

A Comissão de Conservação de Peixes e Animais Selvagens (FWC, na sigla em inglês) da Flórida, nos Estados Unidos, está incentivando a população a tomar a cruel iniciativa de matar iguanas como método de controle populacional da espécie, que está se multiplicando rapidamente.

(FOTO: PIXABAY)

A FWC argumenta que os animais são não nativos da região e estão ameaçando o ecossistema. A Comissão, no entanto, ignora e desrespeita o direito à vida das iguanas.

“Os donos de imóveis não precisam de autorização para matar iguanas em suas próprias propriedades, e o FWC encoraja os proprietários a matar iguanas verdes em sua própria propriedade sempre que possível”, disse a agência.

Além de incentivar a matança desses animais e de indicar 22 locais públicos onde há animais dessa espécie vivendo, para que sejam mortos, a Comissão não abordou maneiras de matar as iguanas, deixando que a população aja livremente, o que pode gerar inúmeros casos de maus-tratos não só para esses répteis, mas para outras espécies que vivam no mesmo local que eles. As informações são da revista Galileu.

A defesa da propriedade privada em detrimento da vida de animais sencientes foi usada como argumento para respaldar a crueldade incentivada pela agência. “Algumas iguanas verdes causam danos à infraestrutura escavando tocas que corroem e colapsam calçadas, fundações, paredões, bermas e margens de canais”, disse a comissão.

A organização internacional de defesa animal PETA se posicionou contra a medida. “Iguanas, como a maioria das espécies consideradas ‘invasivas’, foram retiradas de seus territórios nativos para o comércio exótico de animais de estimação, e, depois disso, são liberadas ou abandonadas para cuidar de si mesmas”, criticou.

De acordo com a PETA, ao invés de matar as iguanas, “as autoridades da Flórida deveriam proibir sua importação e posse como meio de diminuir a guerra contra esses animais, que agora estão apenas tentando sobreviver”.


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Deputados aprovam PL que considera vaquejada, rodeio e prova do laço patrimônios culturais

A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei 8240/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que regulamenta a vaquejada, o rodeio, a prova de laço e outras atividades equestres como manifestações culturais, elevando-os à condição de “bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”. A aprovação representa um retrocesso para a luta pelos direitos animais.

A votação da proposta gerou discussões no plenário da Câmara entre os defensores dessas práticas que submetem animais à crueldade e os parlamentares que condenam a exploração e o sofrimento animal promovidos por rodeios, vaquejadas e similares.

(Foto: Reprodução / Portal Amazonas Atual)

A proposta estabelece regras para garantia do bem-estar animal nestas atividades, o que, na teoria, não há como ser aplicado. No rodeio, por exemplo, é impossível realizar a montaria sem usar apetrechos como o sedém, que aperta a barriga do animal, gerando desconforto e dor a ponto de fazê-lo pular. Na vaquejada, um boi é solto em uma arena. Desesperado, ele foge enquanto é perseguido por dois vaqueiros, montados em cavalos, que tentam derrubar o boi puxando-o pelo rabo, o que lhe causa dor. No caso da prova do laço, o objetivo é laçar um bezerro pelo pescoço – o que além de causar dor ao animal, pode provocar lesões graves.

É impossível que essas atividades sejam realizadas de maneira diferente, já que retirar o sedém, parar de puxar um boi pelo rabo ou de laçar um bezerro pelo pescoço impediria que as provas fossem executadas. E manter essas práticas impede a garantia do bem-estar animal, já que todas elas causam intenso sofrimento físico e psicológico aos animais. Portanto, o trecho da proposta que estabelece a garantia do bem-estar animal é impraticável, tendo sido colocado no projeto provavelmente apenas para passar uma boa imagem diante das denúncias recorrentes de maus-tratos contra animais explorados em rodeios, vaquejadas e similares.

Além disso, o texto-base prevê que serão aprovados regulamentos específicos relacionados ao bem-estar animal, com sanções em caso de descumprimento, para cada uma dessas atividades por meio de suas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas pelo Ministério da Agricultura. Essas instituições não têm qualquer compromisso com a proteção animal e visam apenas explorar animais para gerar entretenimento humano e lucro para os realizadores dos eventos. Dessa forma, ao colocar nas mãos dessas entidades a responsabilidade pela aprovação de regulamentos de bem-estar animal sobre rodeios, vaquejadas e afins, o projeto condena os animais a viver situações cada vez mais cruéis.

Ao tratar especificamente da vaquejada, a proposta diz que os organizadores devem: assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinária; utilizar protetor de cauda nos bovinos; garantir quantidade suficiente de areia na faixa onde ocorre a pontuação, respeitada a profundidade mínima de 40 (quarenta) centímetros. Nenhuma dessas regras, no entanto, impede a crueldade imposta ao animal, que continuará suportando dor física e sofrimento psicológico ao ser perseguido em uma arena e derrubado ao ser puxado pelo rabo.

Além das crueldades relacionadas ao rodeio, à vaquejada e à prova do laço, a proposta também considera modalidades esportivas equestres tradicionais atividades como o adestramento, o polo equestre e a cavalgada. Todas essas práticas tem um ponto em comum: a crueldade e os maus-tratos cometidos contra os animais, que são reduzidos a meros objetos a serem explorados para garantir entretenimento e lucro às pessoas, tendo suas condições de sujeitos de direito e seres sencientes completamente ignoradas.

Para que a análise do projeto seja concluída, os deputados precisam apreciar os destaques – isso é, propostas de alterações ao texto original – apresentados. Após a apreciação, a proposta seguirá para avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que, devido ao seu histórico de defesa de práticas que exploram e maltratam animais e a sua presença em rodeios durante à campanha eleitoral, certamente sancionará o projeto, tornando-o lei.

Emenda à Constituição

Em 2017, uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional viabilizou a prática da vaquejada no Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a atividade inconstitucional.  Na época, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aos animais na vaquejada.

No ano anterior, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural já havia sido aprovada pelo Senado.


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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA


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Eduardo Bolsonaro faz campanha pela regulamentação do rodeio e da vaquejada

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou o Twitter, no último domingo (16), para defender a exploração e a crueldade animal promovidas pela vaquejada e pelo rodeio.

Na rede social, Eduardo alegou que os cavalos “melhores cuidados são justamente os que participam de esportes equestres”. O parlamentar não considerou, entretanto, que independentemente de supostos cuidados veterinários e boa alimentação, os cavalos submetidos à exploração e ao sofrimento durante a vaquejada e o rodeio, assim como os bois, bezerros e demais animais que são forçados a participar desses eventos.

Foto: Reprodução / portal O Holocausto Animal

Ao abordar o assunto, Eduardo publicou uma imagem que mostra uma reportagem do portal “Leiagora” denominada “Família Bolsonaro entra na ‘briga’ pela regulamentação do esporte equestre”. Na matéria, consta a informação de que políticos se posicionaram contra uma ação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) que proibiu na Justiça a realização da prova do laço na 7ª Semana do Cavalo, no Haras Twin Brothers, em Cuiabá (MT). Ao contrário do que defendem esses políticos, inclusive a família Bolsonaro, a prova do laço é uma atividade extremamente cruel, na qual um participante, montado em um cavalo, persegue um bezerro e o laça pelo pescoço. O golpe sofrido pelo animal é tamanho que casos de lesões são comuns.

Na vaquejada – prática também bastante cruel -, o vaqueiro, montado em um cavalo, tem que derrubar um boi, puxando-o pela cauda, o que causa intensa dor ao animal e pode provocar ferimentos graves.

A intenção de Eduardo Bolsonaro é conseguir que um Projeto de Lei sobre o tema seja apresentado e aprovado para que, depois, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ferrenho defensor do rodeio e da vaquejada, faça a regulamentação para que não se repitam casos de ações judiciais que defendam os animais e impeçam que eles sejam vítimas da crueldade imposta por essas práticas.

Estudos científicos

A ativista vegana Paula Aviles publicou um vídeo no YouTube por meio do qual apresenta estudos que comprovam a crueldade de práticas exploratórias cometidas contra cavalos. O objetivo da militante era de expor os maus-tratos existentes na cavalgada. Os estudos apresentados por Aviles, porém, também serve para contrapor o posicionamento de Eduardo Bolsonaro de que cavalos são bem tratados em rodeios e vaquejadas.

Aviles explica que, ao contrário do que propaga o senso comum, o peso de um humano sobre um cavalo pode machucá-lo. “Já existem estudos que comprovam que a coluna do animal é prejudicada, que ele sente dores”, diz ela.

A ativista lembra ainda que a pele do cavalo tem mais terminações nervosas que a humana e, por essa razão, é mais sensível à pancadas e atritos, causados, inclusive, pela cela e também pela espora – artefato de metal que se prende ao calçado do cavaleiro, usado para pressionar a barriga do cavalo, machucando-o.

Ela contou também que o cavalo tem a tendência de não demonstrar dor, porque na natureza ele é presa de carnívoros e, para não transparecer fraqueza, não mostra que está sofrendo. E mesmo não estando na natureza, ele mantém seu instinto. “Toda dor que o cavalo está sentindo por meio dos equipamentos da montaria, ele não mostra. Ele está sentindo dor nas costas por causa do cavaleiro, dor na região abdominal por causa da espora”, explica.

Outro equipamento usado nos cavalos que lhes causa dor é o freio, colocado na boca dos equinos, lembra Paula. Ela explica que “quando o cavaleiro puxa a rédea com força, ela vem com impacto, e aquele ferro comprime a língua do cavalo, causando, obviamente, dor”. Isso impede que ele movimente a língua livremente e engula saliva, razão pela qual permanece salivando.

Confira o vídeo publicado pela ativista:

Especialistas criticam rodeio e vaquejada

A crueldade do rodeio e da vaquejada é criticada por especialistas sérios e comprometidos com os direitos animais. Em laudo técnico presente nos autos nº. 8.961/97 da Segunda Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, a médica veterinária e zootecnista Julia Maria Matera explica que os equipamentos usados nos rodeios causam sofrimento físico e psicológico aos animais.

“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, disse Matera.

Sedém é apertado para o boi pular (Foto: Reprodução/YouTube/O Holocausto Animal)

O sedém, feito de lã ou algodão, é amarrado na cintura do animal – seja ele um boi ou um cavalo. Quando o animal ainda está no brete, momentos antes da montaria começar, o sedém é apertado, o que gera dor e desconforto, além do risco de gerar feridas. Incomodado, o animal pula na arena.

Defensores do rodeio costumam alegar que o sedém e os demais equipamentos usados não causam sofrimento aos animais. Entretanto, essa alegação é refutada não só pelo posicionamento de veterinários competentes e comprometidos com a proteção animal, como também por uma decisão do Rodeio de Limeira, de 2014, quando a Justiça proibiu que espora, peiteira, polaco e sedém fossem usados no evento e a organização cancelou a montaria sob o argumento de que sem esses equipamentos não seria possível realizar as provas. O posicionamento dos organizadores do rodeio comprovou que os animais só pulam porque o sedém os incomoda e lhes causa dor.

Em relação à vaquejada, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou, em 2016, uma nota oficial por meio da qual declarou que a prática causa sofrimento ao animal. A declaração foi apoiada e divulgada pela entidade “Proteção Animal Mundial”.

A Profª. Drª. Carla Molento, da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea/CFMV) explicou que “o gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos (…) e a queda também pode resultar em contusões na musculatura e lesões aos órgãos internos”.

Molento disse ainda que, mesmo que o sofrimento físico pudesse ser evitado, o impedimento de fuga a uma ameaça leva o animal a desenvolver reações de ansiedade, medo e desespero. Isso, segundo ela, “confirma o sofrimento emocional a que os bovinos são expostos em uma vaquejada”.


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Governo abre consulta pública para liberar exploração da Floresta Nacional do Amapá

Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para a concessão de três unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional do Amapá. Pela proposta apresentada, cerca de 267 mil hectares – o equivalente a 65% do território – poderão ser concedidos para a iniciativa privada realizar o manejo florestal sustentável.

Antes parte do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro passou para a alçada do Ministério da Agricultura, em um conflito de interesses promovido pela atual gestão federal. O órgão é liderado por Valdir Colatto, deputado próximo do agronegócio.

Foto: Reprodução / Ecycle

Em uma visão limitada sobre como uma floresta pode gerar lucros, a proposta do Serviço Florestal Brasileiro é permitir a “exploração sustentável” de madeira em uma área de floresta nativa. Os valores mínimos do metro cúbico de madeira a serem oferecidos pelas empresas interessadas em participar da licitação foram fixados em R$ 35/m3 (UMF I), R$ 25/m3 (UMF II) e R$ 15/m3 (UMFIII).

Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas e processamento local do produto, dentre outros.

O governo afirma que as três unidades de manejo devem produzir 132 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano, o que pode gerar cerca de R$ 3,6 milhões/ano para os cofres públicos. A expectativa do Serviço Florestal é que sejam criados mais de 500 empregos diretos e 1.000 indiretos.

São valores muito baixos considerando o impacto de oferecer para madeireiras quase 65% da área de uma Floresta Nacional. O governo fala em manejo sustentável, mas, além da desproporção entre a área de floresta e o baixo lucro previsto, parece difícil que o governo consiga garantir a fiscalização necessária para que a exploração de fato se dê de modo sustentável.

Audiências Públicas

Além de estar disponível para consulta no site do Serviço Florestal, a proposta de edital também será apresentada em quatro audiências públicas, que serão realizadas entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios de Ferreira Gomes (17/06), Pracuúba (18/06), Amapá (19/06) e Serra do Navio (21/06).

As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento. As contribuições, como dúvidas, críticas e questionamentos, também podem ser feitas até o dia 21/07 pelo e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), uma Flona tem por objetivos o manejo sustentável dos recursos naturais; a garantia da proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e outros; além do fomento ao desenvolvimento da pesquisa básica e aplicada.

Madeira em primeiro lugar?

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será o responsável pela gestão dos contratos das três UMF submetidas à concessão florestal. Atualmente, mais de um milhão de hectares de florestas públicas estão sob concessão florestal federal. São 17 contratos em seis florestas nacionais situadas nos estados do Pará e Rondônia. Por meio dos contratos, são retirados das florestas nacionais sob concessão cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira por ano.

Com o lançamento de novos editais, o Serviço Florestal pretende aumentar esse número para 2 milhões de metros cúbicos/ano, o que corresponde a 20% da produção amazônica. O número é divulgado com êxito, sob o pretexto de se tratar de manejo sustentável, mas o que não se responde é como toda essa floresta desmatada está se recuperando e qual o custo desse “manejo sustentável”, se é que de fato acontece, em termos de serviços ecossistêmicos, os bens e serviços que obtemos direta ou indiretamente a partir da natureza.

Alternativas sustentáveis e lucrativas

Além das incertezas quanto à fiscalização ambiental, outra questão que fica é: a madeira é o recursos mais lucrativo presente nas áreas de proteção ambiental? É preciso cortar mais árvores para obter renda com uma floresta nativa? A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 170 membros, entre entidades do agronegócio, ONGs ambientais e representantes do meio acadêmico, elaborou 28 propostas relacionadas ao uso da terra e ao desenvolvimento sustentável. O material foi apresentado no meio de 2018 aos candidatos da disputa eleitoral.

O professor Carlos Nobre, membro do Joint Steering Committee do World Climate Research Programme (WCRP) e um dos mais respeitados climatologistas brasileiros, faz parte do grupo e explica que se trata de um roteiro de bom-senso. “As 28 propostas são factíveis e, de modo geral, apontam um caminho de redução da expansão da fronteira agrícola, com ganhos de produtividade, além de sinalizar a importância da regularização fundiária e destinação para fins de conservação dos mais de 60 milhões de hectares de terras públicas”, declarou.

Conheça algumas das propostas que poderiam ser implementadas na Floresta Nacional do Amapá e que trariam melhores rendimentos que a atividade madeireira:

  • Trabalhar junto aos agentes do mercado financeiro, tanto nacionais quanto internacionais, para estruturar estratégias de financiamento para projetos que tragam benefícios ambientais e para a agricultura de baixo carbono, especialmente o plantio de florestas nativas;
  • Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária, bem como para a recuperação florestal, em áreas degradadas e de baixa aptidão agrícola por meio dos planos plurianuais de investimento e ação;
  • Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, imputando a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis;
  • Desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à P&D e Inovação voltados ao desenvolvimento de oportunidades para o uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas, como forma de valorização da biodiversidade nacional;
  • Desenvolver programa pré-competitivo de P&D e Inovação para silvicultura de espécies arbóreas nativas do Brasil;
  • Criar iniciativa específica para recuperar a cobertura florestal, atrelada a múltiplos usos, em áreas de recarga dos aquíferos das bacias hidrográficas consideradas estratégicas.

Conheça a proposta do edital e mande seus comentários para o e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.

Fonte: Ecycle


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