retrocesso

Japão vai retomar caça de baleias em julho

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O Japão anunciou que irá retomar a caça de baleias no dia 1º de julho. A matança ocorrerá na região de Hokkaido. A decisão veio após o país abandonar, em dezembro de 2018, a Comissão Internacional da Baleia (IWC, na sigla em inglês).

Foto: Pixabay

Fontes do setor pesqueiro da cidade japonesa de Kushiro, ilha mais setentrional do arquipélago, confirmaram a decisão de retomar a caça a esses animais. As informações são das agências de notícias “Kyodo” e “ANSA”.

Conforme anunciou Tóquio, a caça será feita nas águas de sua própria zona econômica, o mar do Japão, e não mais o Oceano Antártico.

O Japão informou ainda que os navios irão respeitar os limites territoriais para garantir que a população de baleias não diminua. No entanto, apesar disso, é fato que a caça coloca a preservação desses animais em risco.

A decisão do Japão de voltar a praticar a caça de baleias foi criticada em todo o mundo. A atividade é vista com maus olhos pela população mundial em geral.

Tribunal suspende lei que instituiu Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a eficácia dos dispositivos da Lei nº 11.140/2018, que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba, até o julgamento do mérito. A decisão representa um retrocesso para os direitos animais e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA-PB) contra o Estado.

Foto: Theo Marques/Folhapress

A justificativa da FAEPA para pedir a suspensão dos dispositivos é de que eles impedem a utilização de métodos usuais de manejo adotados pela agropecuária e a realização de atividades como a cavalgada. Segundo a Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB, a Federação alegou ainda que os dispositivos impõe regulações às profissões de médicos veterinários e zootecnistas, gerando despesas aos poderes Executivo Estadual e Municipal, o que, segundo a FAEPA, padece a lei do vício de iniciativa, já que a norma tem origem no parlamento.

O desembargador Leandro dos Santos, relator da ação, concedeu a medida cautelar solicitada pela Federação.

“É preciso analisar a plausibilidade do pedido e os evidentes riscos sociais, ou individuais, que a execução provisória da lei questionada gera imediatamente ou, ainda, das prováveis repercussões pela manutenção da eficácia do ato impugnado”, disse o relator.

O desembargador disse ainda que, ao editar a norma com proibições aos produtores rurais, o legislador estadual entrou em conflito com a a Política Agrícola Nacional (Lei nº 8.171/1991), interferindo nas normas elaboradas pela União.

Nota da Redação: a decisão judicial não levou em consideração os maus-tratos cometidos contra os animais explorados pela agropecuária e em práticas como a cavalgada e deixou os animais reféns de toda a crueldade promovida por aqueles que os exploram para consumo e entretenimento humano. Por essa razão, a ANDA repudia o ato de suspender os dispositivos da lei que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba.

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Bolsonaro apoia reabertura de estrada que ameaça Parque Nacional do Iguaçu

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, durante visita ao Paraná, apoio à reabertura da Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com cerca de 18 km, a rodovia foi fechada em 2001, por ordem da Justiça Federal, por “ameaçar a integridade do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná, e a segurança nacional pela proximidade com a tríplice fronteira”. Na época, a estrada era rota de contrabando entre o Brasil, o Paraguai e a Argentina.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

“Da nossa parte já conversamos com o ministro [do Meio Ambiente] Ricardo Salles e tem também a questão da licença estadual que parece estar bem adiantada lá com o governador Ratinho Junior. Então, se Deus quiser, brevemente teremos essa estrada aberta”, disse Bolsonaro. As informações são do portal Conexão Planeta.

O deputado Nelsi Coguetto (PSD) é o autor da proposta mais recente sobre a reabertura da estrada. O projeto apresentado por ele já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente. Caso receba nova aprovação, a proposta segue para o Senado, sem necessidade de apreciação em plenário.

Outro projeto de lei sobre o caso foi discutido, em 2013, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo era criar uma “estrada-parque”. Uma grande pressão da sociedade civil foi realizada na época, com quase mil entidades não governamentais se unindo para enviar uma carta à Unesco e à União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).

O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação (UC) e o maior remanescente de Floresta Atlântica na região sul do Brasil. Conforme informou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir o parque, o local protege uma riquíssima biodiversidade, com espécies da fauna e flora brasileiras, algumas ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, o puma, o jacaré-de-papo-amarelo, o papagaio-de-peito-roxo e árvores como a peroba-rosa e araucária.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

Cerca de 1,6 milhão de visitantes passam pelo parque anualmente. A principal atração do local são as Cataratas do Iguaçu. Apesar do alto número de pessoas circulando pelo local, a administração conseguiu reduzir os impactos na vida selvagem devido ao enfoque na sustentabilidade. A Estrada do Colono, no entanto, ameaça o parque, que se tornou Patrimônio Natural da Humanidade em 1986.

“É mais uma tentativa de reabrir uma estrada destrutiva dentro do Parque Nacional do Iguaçu”, criticou Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, entidade que trabalha, em conjunto com outras ONGs e pessoas, pela proteção, o fortalecimento e a ampliação das Unidades de Conservação da Natureza no Brasil, especialmente as de Proteção Integral.

“Essa ‘picada’, que um dia virou uma estrada ilegal, está sendo usada novamente dentro de uma artimanha de um projeto para rasgar a floresta. De tempos em tempos, esse assunto vem à tona”, disse.

Após 20 anos do fechamento da estrada, lembrou Angela, o Parque do Iguaçu oferece um serviço de concessões bem estabelecido, que gera milhares de empregos em Foz do Iguaçu e nos municípios vizinhos. As prefeituras das cidades do entorno recebem também ICMS ecológico por estarem na região do parque.

Para Angela, a reabertura da estrada interessa “penas aos políticos da área, que utilizam isso em suas campanhas eleitorais. Mas em nenhum momento, eles deixam claro para a população que os municípios só vão perder dinheiro”.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

A diretora da entidade lembra que se o projeto de lei for aprovado, será aberta uma “ferida no meio do parque”. A ideia de “estrada-parque”, inclusive, está sendo usada de forma distorcida no Brasil. Originária dos Estados Unidos, essa rodovia serviria para estimular o turismo, por meio do qual as pessoas apreciariam a paisagem por meio de mirantes, pontos de parada e outros atrativos. O projeto que visa reabrir a Estrada do Colono, no entanto, não prevê esse tipo de rodovia.

Caso a rodovia seja reaberta, o título de Patrimônio da Humanidade recebido pelo parque pode ser afetado e o turismo impactado negativamente, além de facilitar a presença de caçadores e contrabandistas na região. “Irá fragilizar a sobrevivência da vida selvagem. É abrir a porta para os bandidos entrarem”, lembrou Angela.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

A questão da vida selvagem abordada pela diretora da ONG é, de fato, alarmante. Na década de 90, a onça-pintada foi praticamente extinta no parque. Aos poucos, devido a esforços de conservação, a espécie conseguiu se recuperar. Segundo o último censo, realizado em 2017, o número de onças-pintadas cresceu 70%, entre 2010 e 2016. Apesar desse aumento, a espécie permanece considerada criticamente ameaçada de extinção.

Com a reabertura, a estrada cruzaria o rio Floriano, que tem nascente dentro do Parque Nacional do Iguaçu e é considerado o “mais puro” do Paraná. Diante dessa situação, os animais que vivem nas imediações do rio correriam risco de atropelamento.

“A gente não pode cair nessa falácia de, por um termo que está sendo distorcido – estrada parque não é isso -, acreditar que será bom para o parque. Será péssimo!”, concluiu Angela.

Ibama rejeita análise e libera leilão de petróleo próximo a Abrolhos (BA)

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Marina C. Vinhal

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, rejeitou as análises técnicas feitas pela equipe do próprio órgão e autorizou o leilão de sete blocos de petróleo em regiões de alta sensibilidade, incluindo áreas do pré-sal, que foram incluídas na 16.ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os técnicos do Ibama concluíram que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam entre os municípios de Salvador e de Ilhéus. Segundo a revista Exame, em caso de derramamento de óleo, o material pode atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo de Abrolhos”.

A região que pode ser atingida tem 32 mil km² de água rasa, com recifes de coral e manguezais. Um vazamento comprometeria a fauna e flora local, incluindo o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde vivem espécies endêmicas. Dentre os animais que sofreriam com uma possível crime ambiental, estão aves, tartarugas e baleias.

Sobre outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, os técnicos afirmaram que os estudos ainda não foram concluídos e orientaram que se aguardasse um detalhamento para levar as áreas a leilão. O presidente do Ibama, porém, concluiu que a ausência de estudos “não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão” e disse que há normas que dispensam a conclusão da análise dos técnicos. “Meu despacho é expresso no acatamento das indicações técnicas da equipe quando do licenciamento”, afirmou.

O leilão irá ofertar 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, com um total de 29,3 mil km² de área.

À reportagem da revista Exame, Bim negou ter ignorado as recomendações dos técnicos sobre o risco de vazamento de óleo em uma das regiões com maior biodiversidade do Oceano Atlântico e afirmou que a regra do leilão, previsto para outubro, é igual a de outras áreas licitadas. A revista, no entanto, teve acesso a dois documentos, um deles é a análise técnica e o outro é o parecer do presidente, no qual ele rejeita a orientação dos técnicos.

A decisão do presidente do Ibama de não atender ao recomendado pelo parecer técnico aconteceu após o órgão ser questionado pelo Ministério do Meio Ambiente, que o pressionou para que a autorização para o leilão ocorresse, conforme descobriu a reportagem da Exame. Bim, no entanto, nega ter recebido qualquer orientação para manter a oferta dos blocos de petróleo.

Apesar dos técnicos do Ibama não terem poder de excluir áreas em leilões, a análise documental produzida por eles é importante porque sinaliza a complexidade da situação. Por essa razão, normalmente o órgão tende a seguir as orientações dos técnicos – o que, porém, não aconteceu desta vez.

A análise ambiental feita antes das rodadas de licitações da ANP é realizada desde 2004, seguindo resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética, formado por membros do governo.

Brasil se nega a assinar acordo global da ONU para conter uso de plástico

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O governo brasileiro se negou a assinar um acordo global, proposto pela ONU, para tentar conter o problema dos plásticos na natureza. Ambientalistas consideraram a decisão uma contradição, já que, antes, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu prioridade ao combate ao lixo marinho com a criação do Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar, para o qual seriam investidos R$ 40 milhões.

Plástico afeta animais e prejudica o meio ambiente (Foto: John Cancalosi/ National Geographic)

Em entrevista ao Blog da Amelia Gonzalez, do G1, a gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica do WWF Brasil, Anna Carolina Lobo, confirmou que o Brasil, junto dos Estados Unidos e de outros cinco países, optou por não estar no grupo dos 187 que apoiaram o acordo da ONU para diminuir a produção de plástico de uso único, para fomentar pesquisas que visem descobrir alternativas e para realizar estudos científicos sobre reciclagem.

O Brasil e os Estados Unidos estão entre os cinco países que mais produzem lixo plástico. Além deles, a China, a Índia e a Indonésia também integram essa lista. Segundo a ONU, “a poluição proveniente do lixo plástico atingiu proporções epidêmicas com uma estimativa de 100 milhões de toneladas de plástico encontradas atualmente nos oceanos”.

Apesar de ser um dos maiores produtores de lixo plástico, em março, durante uma reunião sobre meio ambiente, realizada pela ONU em Nairóbi, no Quênia, o Brasil apresentou um forte posicionamento ao lado dos Estados Unidos, que tem sido contra acordos globais em prol da natureza. A atitude do governo brasileiro foi desaprovada por ambientalistas e ocorreu apenas uma semana após o lançamento do Plano Nacional, que foi apresentado na cidade de Santos (SP).

Há dez dias, um novo retrocesso: o Brasil se posicionou contra um acordo conseguido em Genebra, na Suíça, denominado “Planeta Limpo, Pessoas Saudáveis: Boa Gestão de Produtos Químicos e Resíduos”.

“É inacreditável, uma grande contradição. Foi uma surpresa para nós, porque no início do governo havia uma determinação em cuidar do tema lixo marinho. O Brasil fez um movimento de aproximação dos Estados Unidos por conta da OCDE, que agora anuncia que vai priorizar a entrada da Argentina e da Rússia”, diz Anna Carolina Lobo.

Tartaruga fica presa à rede de plástico (Foto: Jordi Chias/ National Geographic)

O Brasil terá uma nova chance de corrigir sua postura retrógrada em relação ao meio ambiente em setembro, em uma nova reunião da ONU. Devido a esse novo encontro global, uma petição dirigida aos líderes mundiais, para que definam metas rigorosas para acabar com o despejo de plástico nos oceanos até 2030, já está sendo divulgada na internet.

“Desde 2015, quando foi descoberta uma tartaruga cujo corpo ficou com forma de ampulheta porque ficou presa a um plástico do tipo usado em latas de cerveja as pessoas começaram a ter sua atenção voltada para o problema. Na verdade, todo mundo que consome animais marinhos, por exemplo, está consumindo plástico”, diz Anna Carolina Lobo.

“O plástico é o lixo número um encontrado no Oceano Atlântico aqui no Brasil. Baleias, golfinhos e tartarugas morrem aos montes, todos os anos. Eles nadam até a praia para morrer e, quando se abre o estômago deles, está coberto de plástico. Sem contar que isso não ajuda o turismo. Em São Paulo, já existe legislação contra as sacolas plásticas em supermercados, por isso fica mais difícil entender a posição do Brasil no acordo conseguido em Genebra”, acrescenta.

Segundo a ambientalista, o plástico é, atualmente, um problema global. “Oitenta por cento dos plásticos que estão nos oceanos são produzidos em terra, mas depois, pelas correntes marinhas, eles acabam chegando em todos os cantos do mundo. Na semana que passou, anunciaram que foi encontrado plástico na parte mais funda do oceano, e há um tempo encontraram plástico na Antártida. O plástico chegou em todos os cantos do planeta. Por isso, para se conseguir solucionar o problema, é preciso ter um acordo global, não adianta um país fazer e todos os outros não fazerem nada”, diz Lobo.

O acordo conseguido em Genebra, em uma reunião que durou duas semanas, foi uma emenda à Convenção de Basileia, de 1989 e trata do Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Os países que assinaram o acordo concordaram em restringir os embarques, para os países mais pobres, de resíduos plásticos que apresentam dificuldade para serem reciclados. O acordo foi feito sob uma estrutura juridicamente vinculante, isso é, passível de multa.

Baleia com plástico no estômago foi encontrada morta na Sicília, região da Itália (Foto: Reprodução/Facebook/Greenpeace)

O tema começou a gerar preocupação depois que a China, segundo reportagem do “The Guardian”, parou de aceitar a reciclagem dos Estados Unidos, gerando um acúmulo de resíduos plásticos que são encaminhados para países em desenvolvimento. Aldeias na Indonésia, Tailândia e Malásia “se transformaram em lixões ao longo de um ano”, segundo a Aliança Global para Alternativas à Incineração (Gaia, na sigla em inglês).

“Países exportadores – incluindo os Estados Unidos – terão agora de obter o consentimento de nações que recebam resíduos plásticos contaminados, mistos ou não recicláveis. Atualmente, os Estados Unidos e outros países podem enviar resíduos plásticos de baixa qualidade para entidades privadas em países em desenvolvimento sem obter a aprovação de seus governos”, diz a reportagem. Por não fazerem parte da Convenção de Basileia, os EUA não emitiram voto sobre essa decisão.

A reunião em Genebra foi coordenada por Rolph Payet, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnud). O resultado do evento, segundo ele, foi histórico. “As negociações foram muito além do esperado. Agora os países terão que monitorar para onde os resíduos de plástico vão quando saem de suas fronteiras”, disse.

Para que o acordo funcione, porém, é necessário que as empresas invistam em pesquisas sobre a produção de alternativas ao plástico de uso único, como sacolas e embalagens.

Parlamentares recebem manifesto contra a liberação da caça no Brasil

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Por David Arioch

Segundo o Ibope, 93% da população é contra leis de liberação e incentivo à caça no país (Foto: Criene/Thinkstock)

Parlamentares que fazem parte das comissões em defesa dos animais e do meio ambiente receberam esta semana, no auditório Freitas Nobre, no subsolo da Câmara dos Deputados, um manifesto da sociedade civil contra a liberação da caça no Brasil.

Entre os participantes estavam os coordenadores da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP); da Frente em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Fred Costa (Patri-MG); da Subcomissão em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Célio Studart (PV-CE); e da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

A organização World Wide Fund for Nature também participou da entrega e destacou que a maioria dos brasileiros é contra a liberação da caça. A WWF Brasil lembrou que, segundo pesquisa encomendada pela organização junto ao Ibope, 93% da população é contra leis de liberação e incentivo à caça no país.

Para a pesquisa, o Ibope ouviu mais de duas mil pessoas com idade a partir de 16 anos de 142 cidades brasileiras de todas as regiões.

Ibama fechará dois centros de recebimento de animais silvestres devido a corte do governo

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Dois dos três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Minas Gerais serão fechados devido ao corte orçamentário promovido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). O anúncio de fechamento foi feito pela Superintendência do Ibama no estado. O órgão sofreu um corte de 24% no orçamento anual.

Foto: Pixabay

O corte retira recursos que cobririam praticamente três meses das despesas previstas para 2019, reduzindo o orçamento do Ibama de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. As informações são do portal Estado de Minas.

As unidades dos Cetas que serão fechadas são as de Juiz de Fora e de Montes Claros. Os locais são responsáveis por receber animais silvestres resgatados após serem vítimas do tráfico e de acidentes, como atropelamentos. Animais que eram mantidos em cativeiro e são entregues de forma voluntária e também aqueles que estão doentes, resgatados por órgãos parceiros, pelo Corpo de Bombeiros e pelo próprio Ibama, também são levados aos Cetas.

Com o fechamento das unidades, os cerca de cinco mil animais mantidos por elas serão levados para locais adequados ou transferidos para o Cetas de Belo Horizonte ou para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Nova Lima. O número de profissionais desses locais, no entanto, não deve ser aumentado.

O Cetas de Belo Horizonte foi o único que permaneceu com as atividades, por ser o que recebe um maior número de animais – de 8 a 10 mil por ano. Com o fechamento das outras unidades e a transferência dos animais, esse número pode chegar a até 15 mil.

Segundo o Ibama, a decisão de fechar os dois centros tem relação com o impacto ser menor, “apesar de imensurável para as regiões envolvidas, (o fechamento) será menor do que o do fechamento do Centro de Belo Horizonte”.

De acordo com o órgão, o corte orçamentário gera “perdas imensuráveis”. “O Ibama reconhece o enorme impacto negativo que tal decisão gera, não só para a fauna silvestre do Estado, como para toda a biodiversidade brasileira. As perdas são imensuráveis, já que, sem local para destinação, os animais mantidos irregularmente não serão mais resgatados pelos entes fiscalizadores, o que acaba por incentivar o crime contra a fauna a longo prazo”, disse.

Governo vai fazer revisão das 334 áreas de proteção ambiental do Brasil

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O governo, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fará uma revisão das 334 áreas de proteção ambiental do país, que estão atualmente sob a administração do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que terá um grupo de funcionários dedicados à revisão. Para o ministro da pasta, Ricardo Salles, parte dessas áreas “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico”. Segundo ele, o objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná (Foto: Denis Ferreira Neto/Estadão)

Distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco de proteção integral, com regras rígidas de uso e acesso, e sete de uso sustentável, que permite níveis de exploração, essas áreas equivalem a 9,1% do território nacional e a 22,4% da faixa marinha do Brasil. As informações são do jornal Estadão.

O Ministério não descarta transformar as categorias ambientais de cada região, fazendo com que áreas atualmente restritas passem a se tornar locais abertos ao turismo e ao extrativismo. O governo avalia também, em alguns casos, revogar unidades de conservação, o que só pode ser feito através de lei. Cada mudança precisaria passar pelo Congresso.

“Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou Salles. Segundo ele, de 2006 em diante, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. Isso, ainda de acordo com o ministro, fez com que essas áreas acumulassem “passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso”, disse Salles.

Na quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), onde foi multado por pesca ilegal em 2012, para transformar o local no que ele chamou de “Cancún brasileira”. A área é protegida desde 1990 e não pode ser explorada comercialmente.

Em janeiro, a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente foi anulada pelo Ibama. Em março, o servidor que aplicou a multa foi exonerado do cargo.

“A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente.

Salles também quer rever decretos de unidades de conservação e tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para essa finalidade. Segundo ele, o objetivo é que as alterações comecem a ser feitas no segundo semestre de 2019. Em março, o ministro determinou que a possibilidade de cancelamento do decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Pará, seja avaliada pelo ICMBio. Criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem 21.298 hectares. A bancada do agronegócio solicitou a abertura da área ao Ministério, que analisa o pedido.

Imagem: Estadão

O MMA também já solicitou que o Ibama fizesse a revisão de um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o objetivo de liberar a realização de um leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, que é um santuário ecológico localizado na Bahia. Documentos oficiais da pasta mostram que o presidente do Ibama foi procurado pelo Ministério para que a revisão fosse feita devido à “relevância estratégica do tema”. O leilão foi liberado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim.

Em abril, o ministro se reuniu com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de rever o decreto da unidade. Na ocasião, ele determinou abertura de processo administrativo contra funcionários do ICMBIo depois de ter cobrado a presença deles no evento. Os servidores justificam que não foram convidados. A situação levou a um pedido de demissão do então presidente do órgão e de três pedidos de exoneração conjunta de diretores. O diretor do parque também foi exonerado pelo ministro, que nomeou policiais militares para cargos de diretoria.

Conheça as diferenças entre as categorias de preservação:

Estação ecológica

Trata-se de uma área de proteção integral, que tem o objetivo de proteger a natureza e promover pesquisas científicas. O uso dos recursos naturais só é permitido de forma indireta, ou seja, sem consumo, coleta, dano ou destruição. A visitação pública, exceto com objetivo educacional, é proibida.

Reserva biológica

Com preservação integral de fauna e flora, a reserva biológica é uma área de proteção integral, se interferência humana direta ou modificações ambientais. São autorizadas apenas medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo necessária para recuperação e preservação do equilíbrio natural. A visitação é restrita a passeios com motivo educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

O tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, o parque nacional permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

É uma área de proteção integral que tem o objetivo de preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que com acordos com o setor público. A visitação é permitida.

Refúgio de vida silvestre

Trata-se de uma área de proteção integral para locais de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias, com possibilidade de envolvimento de áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

De uso sustentável, é uma área geralmente extensa, com determinado grau de ocupação humana, que tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais. As condições de pesquisa e visitação são definidas pelo Instituto Chico Mendes.

Área de relevante interesse ecológico

Área, em geral, de pequena extensão, de uso sustentável, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga espécies raras da fauna e da flora regionais.

Floresta nacional

A floresta nacional é uma área de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e promoção de pesquisa. A permanência de populações tradicionais, visitação pública e pesquisa é permitida.

Reserva extrativista

Utilizada por populações extrativistas tradicionais, para agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, trata-se de uma área sustentável criada para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes e migratórias, voltada para estudos científicos, a reserva de fauna é um espaço de uso sustentável, com visitação pública permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. A caça, amadora ou profissional, é proibida.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Local onde vivem populações tradicionais, que sobrevivem devido a sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Unidades de uso sustentável em áreas privadas, que tem o intuito de conservar a diversidade biológica local. Nelas, o cidadão atua na proteção ambiental e, em troca, recebe incentivos, como isenção de impostos.

Decreto de Bolsonaro retira exigência de caçador comprovar necessidade para obter porte de arma

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O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (7) retirou a exigência, prevista no Estatuto do Desarmamento para obter o direito ao porte de armas, de comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” para determinadas categorias, dentre elas, o colecionador ou o caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O direito ao porte é uma autorização para transportar a arma fora de casa. O decreto facilita o acesso ao porte para as seguintes categorias:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  • Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
  • Advogado
  • Oficial de justiça
  • Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • Residente em área rural
  • Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • Conselheiro tutelar
  • Agente de trânsito
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Segundo o Estatuto do Desarmamento, para ter direito ao porte é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais, nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal, e ter residência certa e ocupação lícita. A comprovação de necessidade do porte também consta no Estatuto, mas foi alterada pelo decreto presidencial, que estabeleceu que essa comprovação será entendida como cumprida para determinadas categorias. As informações são do G1.

O texto do decreto também muda as regras sobre a importação de armas e o número de cartuchos que podem ser comprados.

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o decreto contorna a limitação imposta pela lei do Estatuto do Desarmamento. “O presidente está legislando por decreto. Há projetos de lei em tramitação no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justiça… Se esses projetos estão lá e não foram aprovados, como pode o presidente, por decreto, passando por cima do Congresso, conceder porte de armas para essas categorias?”, questiona Langeani.

Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP e professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB), reitera o posicionamento de Langeani sobre o decreto contrariar a legislação.

“O pretendente ao porte deve demonstrar a necessidade que ele tem, na sua realidade de vida, de ter o porte da arma. O Estatuto do Desarmamento considera que deve haver um exame individualizado. Nesse ponto, eu acho que pode ver um questionamento sobre a legalidade do decreto. O decreto não pode contrariar aquilo que a lei diz”, afirma.

Ativistas pelos direitos animais e ambientalistas também criticam o decreto, devido ao risco que a facilitação ao acesso a armas por parte de caçadores representa para os animais silvestres. Nesta semana, artistas criaram uma campanha contra a medida. O foco da campanha é a defesa da vida selvagem.

Confira a íntegra do decreto clicando aqui.

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza regras sobre uso de armas por caçadores

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na tarde desta terça-feira (7), um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições para colecionadores, atiradores e caçadores, categorias conhecidas como CACs.

Foto: EVARISTO SA / AFP

O decreto coloca fim à restrição da importação de armas. Com a nova regra, os CACs poderão importar uma arma mesmo quando houver outra similar à venda no Brasil. Passa a ser autorizado também o transporte de armas carregadas com munições. Até o momento, só era permitido carregar o armamento no clube de tiro ou no local em que ele seria utilizado. As informações são do portal UOL.

A nova medida libera a compra de até 5 mil munições por ano por arma de uso permitido e mil para cada arma de uso restrito, ao invés de 50 cartuchos anuais. Moradores de áreas rurais agora terão a posse de arma de fogo, já existente na residência fixa, ampliada para todo o perímetro da propriedade.

O presidente também estabeleceu a regra que torna a declaração de efetiva necessidade para o uso da arma de fogo um documento presumidamente verdadeiro e apto para concessão da posse.

O porte de arma também passa a ser vinculado à pessoa e não mais à arma. A mudança, segundo o governo, faz com que o cidadão não precise mais tirar um porte para cada arma que possui, bastando apresentar o porte e o Certificado de Registro de Arma de Fogo válido – que terá validade de 10 anos, assim como quaisquer documentos relativos à posse ou ao porte de arma.

O processo de transferência de propriedade de uma arma de fogo também foi simplificado. De acordo com a Casa Civil, a transferência será autorizada quando o comprador preencher todos os requisitos para portar ou possuir uma arma, sem outras exigências.

Estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército passam a ter autorização para vender armas, munições e acessórios. O decreto também coloca fim à limitação da quantidade e da qualidade do que instituições de segurança pública podem comprar e passa a garantir o porte de arma a praças das Forças Armadas com pelos menos 10 anos de serviço, assim como garante também as condições do porte a militares inativos.

A nova medida estabelece ainda a presunção de que as categorias citadas no artigo 6º da Lei 10.826 preenchem o requisito da defesa pessoal para requerer o porte pessoal e simplifica processos como a comunicação de forças de segurança pública ao Comando do Exército sobre a quantidade e a qualidade das armas, munições e acessórios a serem comprados, o recebimento e utilização de munições apreendidas e a autorização tácita de pedidos não apreciados por órgãos públicos após o vencimento do prazo nos termos da MP da Liberdade Econômica (881).

Nota da Redação: por facilitar o acesso a armas, o decreto é um retrocesso do ponto de vista social, ambiental e ético. No que se refere aos animais, ao permitir que caçadores consigam comprar armas mais facilmente, o presidente colabora para o aumento da prática da caça, que não só causa sofrimento aos animais e tira suas vidas, como também aumenta a ameaça de extinção das espécies.