Governador sanciona transporte de animais em ônibus e trens no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e trens.

Foto: Pixabay

De autoria do deputado do Daniel Donizet (PRP), a proposta define regras para o transporte: o animal não poderá ser transportado em horário de pico e só poderá desfrutar do serviço se pesar até 12 kg. Ele deverá ser levado em uma caixa de transporte apropriada, sem prejudicar os demais passageiros. Cada tutor pode levar até dois animais.

O passageiro não precisará pagar tarifa extra. Placas em locais de fácil visualização serão fixadas pelas empresas de transporte público para alertar a população sobre a lei. As informações são do Jornal de Brasília.

Moradora da Asa Sul, Amanda Cobra, de 24 anos, aprova a nova legislação. “Táxis particulares não costumam aceitar transportar os animais, por isso essa lei fará uma grande diferença no dia a dia de quem não tem carro”, disse.

“As pessoas, no entanto, precisam ter noção e não deixar os animais fazerem as necessidades [fisiológicas] no transporte público, por exemplo”, completou.


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Comissão aprova projeto que permite entrada de animais no transporte público no RJ

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.235/2019, que autoriza a entrada de animai domésticos de pequeno e médio porte no transporte coletivo municipal, como ônibus e Veículo Leve sob Trilho (VLT).

De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), o projeto permite o transporte de animais com até 49 cm de altura entre o chão e a cernelha ou peso corporal de até 25 kg.

(Foto: Pixabay)

“Muitos tutores de animais não possuem veículo próprio e o ‘Taxi Dog’ não é um serviço acessível à população de baixa renda, o que impossibilita o transporte do animal, inclusive a clínicas veterinárias”, disse Dr. Marcos Paulo ao Diário do Rio.

O parlamentar lembrou que as condições de higiene, saúde e segurança previstas no projeto garantem inexistência de risco aos passageiros e funcionários.

Para transportar um animal, o tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste ao menos as vacinas antirrábica e polivalente. Não poderá ser cobrado acréscimo na passagem e nem passagem adicional para que o animal seja transportado.

O animal terá que ser levado em um dispositivo adequado, isento de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. Caso, durante a viagem, haja necessidade de higienização da caixa de transporte, o tutor terá que descer na próxima parada para fazer a limpeza.

Poderão ser transportados, no máximo, quatro animais por ônibus ou vagão a cada viagem. As empresas concessionárias do serviço de transporte que não cumprirem a medida serão multadas em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil e punidas com suspensão temporária da licença para exploração da linha, com possibilidade de cassação definitiva da licença. As penalidades poderão ser aplicadas de maneira cumulativa.

Após receber parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação, a proposta segue para análise das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Direitos dos Animais; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Direitos da Pessoa com Deficiência; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.


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Campanha arrecada fundos para levar elefanta explorada por circo para santuário

Ramba foi explorada por anos para entretenimento humano. Forçada a suportar viagens intermináveis, presa a correntes e sendo obrigada a aprender truques anti-naturais, ela viveu uma vida miserável durante o período em que esteve em um circo no Chile. O destino dela, no entanto, mudou quando o Ibama aprovou a licença e autorizou o processo de transporte da elefanta para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB). Mas, para que isso aconteça, recursos precisam ser arrecadados.

Ramba tem 52 anos e vive atualmente no Chile (Foto: SEB/Divulgação)

A elefanta de 52 anos atualmente vive no zoológico do Parque Safari em Rancagua, no Chile. De acordo com informações publicadas no site oficial da campanha de arrecadação de fundos em prol do transporte do animal até o santuário no Mato Grosso, Ramba, “além de sofrer com os invernos rigorosos no Chile, é uma elefanta solitária, possui abcessos recorrentes na pata dianteira e tem comprometimento renal e hepático, necessitando de dieta e suplementação adequados. Seu recinto no zoológico Parque Safári é inadequado, e, como agravante, em função de ampliações que estão sendo realizadas, a passagem de água natural para o recinto de Ramba foi cortada”.

No santuário, Ramba terá Maia e Rana como companheiras. A terceira elefanta que vivia no local, Guida, morreu em junho deste ano. As informações são do G1.

Ramba foi confiscada do circo ‘Los Tachuelas’ em 1997 pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile (SAG) após ser vítima de abusos. O animal, porém, permaneceu sob a tutela do circo até 2012, após a ONG chilena Ecopolis conseguir uma permissão para remover a elefanta do local. A entidade, então, entrou em contato com o Parque Safari, que aceitou recebê-la. Sob coordenação de Scott e Katherine Blais, atuais diretores do SEB, Ramba foi levada ao zoológico.

A elefanta foi explorada e maltratada por um circo (Foto: SEB/Divulgação)

Apesar de Ramba ter começado a ser explorada, na década de 1980, em espetáculos circenses na Argentina, ela ficou conhecida como a última elefante de circo do Chile, país onde chegou em 1995.

Transporte

Ramba será levada do Parque Safári ao Santuário de Elefantes Brasil por meio de transporte aéreo e terrestre. Como o zoológico está localizado atrás da Cordilheira dos Andes, a elefanta será transportada, dentro de uma caixa, por um avião.

Recursos arrecadados por campanha pagarão transporte de elefanta do Chile ao Brasil (Foto: SEB/Divulgação)

Para que a viagem seja o mais tranquila possível, a caixa será colocada no local onde Ramba vive atualmente para que ela se acostume a ficar dentro dela. Antes da transferência, alimentos serão oferecidos dentro da caixa para atrair a elefanta, que poderá entrar e sair dela quando quiser. Não se sabe exatamente quando tempo levará para que o animal se adapte à caixa. Guida e Maia levaram apenas três dias, mas cada elefante é único e tem seu próprio tempo.

No dia da transferência do zoológico para o santuário, um guindaste fará o içamento da caixa, que será colocada em uma carreta de transporte para ser levada até o aeroporto de Santiago, percorrendo cerca de 97 km. Ao chegar no local, Ramba embarcará com destino ao Brasil. Após a chegada ao país, ela será colocada em um caminhão que a transportará até o SEB, na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. Todo o transporte será feito sob escolta.


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Dezenas de ativistas protestam contra o transporte de bois vivos na Nova Zelândia

Por Rafaela Damasceno

Cerca de 50 ativistas em defesa dos direitos animais da Nova Zelândia estão protestando contra o envio de quase 5.500 bois vivos para a China. A ONG Save Animals from Exploitation (Salve Animais da Exploração ou SAFE, na sigla em inglês) está organizando os protestos no porto da cidade Napier. Ela alega que essa é a maior exportação de bois vivos em dois anos.

Ativistas protestando com cartazes

Foto: rnz.co.nz

Apesar do governo neozelandês ter ordenado uma revisão da exportação dos animais vivos em junho, o navio estava programado para deixar o porto por volta do meio dia do último domingo (4).

Mona Oliver, coordenadora das campanhas da SAFE, afirmou que todas as exportações devem ser suspensas enquanto essa revisão estiver em andamento. Segundo ela, a China tem padrões de bem-estar animal inferiores aos da Nova Zelândia, e lá provavelmente os bois serão enviados para fazendas industriais e mortos de maneira cruel.

“Até a revisão ser concluída, o Ministério das Indústrias Primárias (MPI) deve avaliar os pedidos de exportação e aprovar os aceitáveis, considerando que não houve mudança na lei”, declarou Chris Rodwell, diretor da saúde e bem-estar animal do MPI.

O Ministério também exigirá que o exportador relate como estão os animais por um mês depois que chegarem até à China.


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Mais de 2.400 ovelhas morrem de calor em navio até o Oriente Médio

Por Rafaela Damasceno

A exportadora Emanuel Exports e seus dois ex-diretores estão sendo acusados de maus-tratos aos animais depois que mais de 2.400 ovelhas morreram de calor em uma viagem até o Oriente Médio, em agosto de 2017.

Ovelhas mortas em um lugar imundo

Foto: Animal Australia

A empresa foi acusada por violar as leis de bem-estar animal e perdeu sua licença de exportar animais vivos no ano passado. A infração cometida foi transportar animais de uma maneira que gerou danos desnecessários. A pena para esse tipo de crime é uma multa de 50.000 dólares (187.500 reais) ou 5 anos de prisão.

A investigação pelas autoridades federais começou no começo de 2018 e foi motivada por um relatório entregue ao departamento de agricultura federal, que mostrava taxas de mortalidade acima do permitido. Dois meses depois, o governo também estabeleceu uma suspensão das exportações de animais vivos para o Oriente Médio no verão.

A partir de agora, as próximas exportadoras deverão apresentar um gerenciamento térmico e um observador independente deverá acompanhar todos os navios de exportação.

Imagens feitas por aqueles que denunciaram mostram as ovelhas a bordo do Awassi Express, o navio que transportava as 2.400 que morreram, ofegando por ar. Elas estavam aflitas e presas em gaiolas.

Depois de ver o vídeo, a veterinária Lynn Simpson declarou que elas estavam morrendo devido o calor. “Esses animais estão cozinhando ainda vivos!”, disse, ao Fairfax Media.

Segundo ela, as imagens mostram que é impossível transportar animais vivos, principalmente nos climas mais quentes, sem crueldade.


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Romênia quer exportar 70 mil ovelhas vivas para o Golfo Pérsico

Por Rafaela Damasceno

A Romênia causou atrito na União Europeia ao querer exportar cerca de 70 mil ovelhas vivas para o Golfo Pérsico, mesmo contra a vontade de Bruxelas, que afirmou que temperaturas extremas tornariam impossível que os animais não sofressem no caminho.

Três pessoas colocam uma ovelha no porta-malas de um carro

Foto: Animals International

“Recebemos imagens mostrando condições terríveis em que os animais foram transportados por navios para o Golfo Pérsico durante o verão”, afirmou Vytenis Andriukaits, comissário da União Europeia para Saúde e Segurança Alimentar. Ele pediu, em uma carta ao ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Romênia (Petre Daea), que impedisse a exportação. A previsão do tempo no Golfo Pérsico em julho informa temperaturas de até 46° C. Petre Daea afirmou que não impedirá a exportação sob nenhuma circunstância.

De acordo com o Eurogroup for Animals, as 70 mil ovelhas estão sendo enviadas para participar do “Festival do Sacrifício”, em agosto.

A Austrália, que já foi o maior país exportador de ovelhas, anunciou uma proibição de três meses (durante a temporada de intenso verão) na prática direcionada ao Oriente Médio. Ela ainda planeja eliminar completamente essa forma de comércio nos próximos cinco anos.

Em contrapartida, as exportações de ovelhas e cabras na Romênia estão em ascensão desde 2015, segundo dados do International Trade Center.

“Achamos lamentável que, enquanto outros países estão reconhecendo os horrores da exportação de animais vivos, a Romênia está ignorando completamente as centenas de milhares de animais que sofrem longas viagens ao Oriente Médio enfrentando calor intenso e sofrendo muito”, declarou Vanessa Hudson, líder do Partido do Bem-Estar Animal, à Euronews.

Ela ainda disse que o país se mostra em regresso, além de totalmente desconectado com o resto do mundo, que demonstra um crescente interesse na proteção dos animais.

Ativistas em defesa dos direitos animais consideram o transporte dos animais vivos uma crueldade sem tamanho, visto que eles viajam em navios lotados por mais de uma semana sob um calor escaldante, e são praticamente cozinhados vivos. Apesar de a União Europeia proibir a exportação de animais vivos quando as temperaturas excedem 30 °C, muitos continuam com a prática muito além disso.

Gravações da Animal International mostram que as ovelhas e outros animais morrem com as temperaturas elevadas, são brutalmente descarregados dos navios, espremidos em carros e mortos ainda conscientes por açougueiros despreparados no meio das ruas. As imagens foram apresentadas ao governo romeno.

Alguns países, como Israel, decidiram suspender as importações da Romênia. Devido às condições precárias, muitos animais chegavam mortos ou doentes ao seu destino. O país declarou que está atualizando suas legislações para evitar problemas futuros relacionados ao transporte dos animais.

Mesmo corrigindo alguns problemas em relação ao péssimo tratamento que os animais recebem em suas exportações, ainda sim eles serão enviados para a morte sob condições extremamente cruéis.


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Câmara aprova transporte de animais domésticos em ônibus e metrô no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que permite que animais domésticos sejam transportados nos ônibus e no metrô. A proposta será encaminhada agora para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que deve decidir pela sanção ou pelo veto.

Animais devem ser transportados em caixas adequadas (Foto: Pixabay)

A matéria, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), prevê autorização para o transporte de animais de até 12 quilos em uma caixa apropriada. As informações são do portal G1.

Para justificar a necessidade da proposta, Donizet afirmou que o embarque de animais no transporte público é uma demanda da população carente. “A população de baixa renda, muitas vezes, não tem carro e fica sem condições de levar o animal para consultas e vacinas”, afirma o deputado.

“O único hospital público veterinário do DF fica em Taguatinga. Para quem mora em Brazlândia, por exemplo, fica complicado. A ideia desta lei é resolver esse tipo de problema”, completa.

O texto do projeto permite que sejam transportados até dois animais por veículo, sem custo adicional de tarifa para o passageiro que estiver responsável pelo animal, e proíbe o embarque de animais peçonhentos, bravos ou que “provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo”.

Os animais domésticos não poderão ser transportados em horários de pico, pela manhã e à tarde. Todas essas regras devem constar em placas de fácil visualização que devem ser afixadas nas paradas e estações. A responsabilidade pela divulgação, segundo a proposta, fica a cargo das empresas que administram o serviço de transporte no Distrito Federal.


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Cinco rinocerontes negros mantidos em cativeiro na Europa serão libertados em Ruanda

Manny é um dos cinco rinocerontes que estão sendo transferidos | Foto: Simona Jirickova/Safari Park Dvur Kralove

Manny é um dos cinco rinocerontes que estão sendo transferidos | Foto: Simona Jirickova/Safari Park Dvur Kralove

Os animais estão sendo transferidos por via área, são 6 mil quilômetros de distância, a operação representa o maior transporte de rinocerontes da Europa para a África já realizado, e só ocorre após anos de preparativos.

Menos de 5 mil rinocerontes negros selvagens e apenas mil rinocerontes negros orientais restaram na África e permanecem sob ameaça de caça.

Três rinocerontes negros do sexo feminino e dois do sexo masculino, com idades entre dois e nove anos, foram escolhidos para a mudança para o Parque Nacional de Akagera.

Todos os cinco nasceram e cresceram na Europa e estiveram em cativeiro por toda a vida.

Jasmina esta sendo transferida para a reserva africana com os demais | Foto: Simona Jirickova/Safari Park Dvur Kralove

Jasmina esta sendo transferida para a reserva africana com os demais | Foto: Simona Jirickova/Safari Park Dvur Kralove

Jasiri, Jasmina e Manny nasceram no Safari Park Dvur Kralove na República Tcheca, Mandela vem do Ree Park Safari na Dinamarca, e Olmoti é da Flamingo Land no Reino Unido.

Eles foram doados ao Conselho de Desenvolvimento de Ruanda em um esforço para impulsionar a população de rinocerontes negros na África Oriental.

Espécie em extinção

Na década de 70, haviam milhares desses magníficos animais por toda a África, mas atualmente, os rinocerontes negros e brancos foram levados à beira da extinção pela caça implacável e cruel da espécie.

Alimentada pela demanda das classes médias cada vez mais ricas da China e do Vietnã, a caça aos rinocerontes por seus chifres tem crescido.

Após cortado do corpo dos animais, o chifre é comercializado ilegalmente no mercado paralelo.

Alguns compradores ignorantemente acreditam que o item possa curar o câncer, enquanto outros querem o objeto apenas para ostentar como símbolo de status social.

Acredita-se que esse comércio gere em torno de 13 bilhões de libras por ano.

O Projeto Botsuana de Conservação aos Rinos advertiu que se a caça ao animal continuar no ritmo atual, eles estarão extintos até 2024.

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Caminhão que transportava bois tomba e 35 animais morrem em MG

Um caminhão que transportava bois se acidentou na LMG-788, em Minas Gerais. A carreta tombou e levou 35 animais à morte. O acidente aconteceu na noite de quarta-feira (12) no trecho da rodovia localizado entre os municípios de Tarumirim e Alvarenga.

Foto: Priscila Neves/ Arquivo pessoal

A Polícia Militar Rodoviária afirmou que o motorista perdeu o controle da direção e bateu em um barranco às margens da rodovia, tombando o veículo. Em estado grave, ele foi socorrido por uma ambulância da cidade de Alvarenga e levado para o hospital em Governador Valadares. As informações são do G1.

Segundo a polícia, um funcionário do proprietário da carga esteve no local do acidente e permitiu que pessoas que presenciaram o fato levassem os corpos dos animais mortos, provavelmente para consumo humano.

Os bois sobreviventes foram levados para uma fazenda próxima ao local do acidente. A PM não divulgou o número de animais que eram transportados no caminhão.


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Decreto de Bolsonaro acabará com restrição à importação de armas para caçadores

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar hoje, terça-feira (7), um decreto que acabará com a restrição à importação de armas por parte de colecionadores, atirados e caçadores, conhecidos como CACs.

(Foto: Pixabay)

Atualmente, a lei impede que os CACs importem uma arma quando existe no mercado brasileiro uma similar. O decreto permitirá que as armas sejam compradas no exterior até mesmo nesses casos, segundo informações do O Globo.

A empresa brasileira Taurus, fabricante de armas, era a maior beneficiada da restrição. No entanto, a pressão feita por aliados do Bolsonaro, críticos da regra que restringia a importação de armas, fez com que o presidente decidisse publicar o decreto.

No último domingo (5), Bolsonaro afirmou que iria acabar com o “monopólio”, mas não disse exatamente o que faria.

O decreto deve facilitar ainda a emissão de guia de transporte para os colecionadores, atiradores e caçadores. Atualmente, é permitido apenas que uma arma carregada seja transportada do local de guarda até o clube de tiro onde será realizado um treino ou uma competição.

A assinatura do decreto está prevista para às 16h, em evento solene no Palácio do Planalto.

Repúdio à medida

O decreto de Bolsonaro foi alvo de muitas críticas. Em entrevista à revista Fórum, Welliton Caixeta Maciel, professor de Antropologia do Direito e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o maior número de armas nas mãos da população não necessariamente refletirá numa segurança pública mais efetiva e pode implicar em mais violência.

“Pesquisas apontam que quanto mais armas, maior a possibilidade das pessoas cometerem crimes interpessoais, feminicídios, entre outros”, disse.

Ativistas pelos direitos animais também repudiaram a medida. Na segunda-feira (6), artistas lançaram uma campanha por meio da qual se posicionaram contra o decreto. O objetivo é lutar pela proteção das espécies de animais silvestres que ficarão ameaçadas a partir da assinatura do documento.