Uma lei aprovada em dezembro de 2018, que dispõe sobre cuidados com animais comunitários, foi regulamentada nesta semana pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A lei, de autoria da deputada estadual Regina Becker, determina que animais comunitários, que estabelecem vínculo de dependência com a comunidade onde vivem, devem receber cuidados nos locais onde se encontram e que qualquer pessoa que crie um vínculo com ele pode ser considerada tutora do animal. As informações são do jornal O Diário.

“A aprovação de uma lei como essa não se dá gratuitamente. É resultado do esforço de pessoas que colocam a vida à disposição para proteger seres que não conseguem falar por si mesmos, e que precisam ser atendidos por seres humanos”, afirmou Leite.

A cerimônia de regulamentação da lei, que foi realizada na segunda-feira (28) no salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, contou com a presença do ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati, da secretária interina do Trabalho e Assistência Social, Denise Russo, e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva. Participaram também representantes de ONGs de proteção animal e protetores independentes.