O número de denúncias de maus-tratos a animais feitas no mês de janeiro de 2019 na cidade do Rio de Janeiro mais do que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. Este ano foram registradas 643 denúncias, contra 312 em 2018.

As denúncias de janeiro de 2019 já correspondem a cerca de 16% do total registrado em 2018, e 4019 denúncias. As informações são da revista Época.

Apesar do número alto, o fundo responsável por receber os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais não recebeu nenhum centavo em 2018, de acordo com o sistema informatizado corporativo da Prefeitura do Rio de Janeiro. Criado em 2017, o fundo tem o objetivo de financiar campanhas de castração, vacinação, conscientização, promover atendimentos de saúde e arcar com os gastos da construção de um abrigo para animais.

Além de receber os valores das multas, o fundo deveria receber recursos de outras fontes também. Isso, no entanto, não tem acontecido. A justificativa para o não recebimento desses recursos, segundo a Subsecretaria de Bem Estar Animal da Prefeitura do Rio, é de que o fundo ainda está em processo de regulamentação. De acordo com a pasta, trata-se de um “um processo burocrático”, mas “necessário”, e que “demanda tempo, porque são vários setores envolvidos”. A Vigilância Sanitária, assim como a Subsecretaria, também é responsável pela aplicação de multas.

O vereador Marcos Paulo (PSOL), responsável pelo levantamento sobre o repasse dos recursos ao fundo, argumenta que há uma falta de interesse da prefeitura sobre o assunto. Na última terça-feira (19), ele apresentou um projeto na Câmara do Rio de Janeiro para tentar colocar o fundo em funcionamento.

“O prefeito prometeu cuidar das pessoas, mas não cuida de nenhum dos dois”, criticou Paulo. Segundo o parlamentar, o prefeito Crivella reduziu, assim que assumiu a prefeitura, em 2017, de dez para três os minicentros de castração gratuita do município. “Alegou falta de recursos. Mas até hoje não se preocupou em fazer funcionar o Fundo que ele mesmo criou para financiar ações de Proteção Animal”, cobrou.

Em resposta ao vereador, a Subsecretaria afirma que avanços foram promovidos em relação ao fundo e cita o decreto de junho de 2018, que regulamenta o fundo e cria o seu Conselho Curador. De acordo com a pasta, em outubro do ano passado, o “conselho se reuniu para elaboração do estatuto, que será aprovado em reunião agendada para abril de 2019.”

Tirar políticas públicas para animais do papel não é, porém, um problema só da capital carioca. Iniciativas país afora tentam resolver a questão. No Estado de São Paulo, por exemplo, uma delegacia especialização em proteção animal foi criada e os testes de laboratório em animais para fabricação de cosméticos foram proibidos.

Em Osasco (SP), um fundo semelhante ao criado no Rio de Janeiro será implementado pela prefeitura. Nele, o Carrefour se comprometeu em depositar R$ 1 milhão. A multa é referente ao caso de espancamento e morte da cadela Manchinha por um segurança do supermercado no final de 2018.