A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, foi condenada pela Justiça a construir um canil para onde devem ser encaminhados animais em situação de risco. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, mas ainda cabe recurso.
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O promotor responsável pela decisão afirmou que a cidade não dispõe de infraestrutura mínima e políticas públicas voltadas para os animais. As informações são do G1.
De acordo com o MP, o órgão tentou firmar um acordo com a prefeitura antes de condená-la judicialmente, mas não teve sucesso.
A administração municipal recebeu um prazo de 180 dias para a construção do abrigo, que deve ter equipamentos, insumos e infraestrutura para acolher os animais. Caso descumpra a determinação judicial, a prefeitura será punida com multa de R$ 2 mil por dia.
A prefeitura afirmou, por meio de nota enviada à TV TEM, que ainda não recebeu intimação sobre a decisão judicial.
“Diante disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) informa que aguarda o inteiro teor da mesma para análise da mesma. Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins há um projeto sobre o assunto em questão e assim que a Prefeitura for notificada, verificará quais as providências serão tomadas”, diz a nota.
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