Por David Arioch

Aline alegou “complexidade na obtenção de algumas informações nutricionais detalhadas” | Foto: Pixabay

Relatora do Projeto de Lei 55/2019, que exige mais informações nutricionais nos rótulos das rações destinadas aos animais, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) rejeitou a proposta do deputado Fred Costa (Patri-MG) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A relatora justificou que o projeto é inviável por ser de difícil implementação, alegando “complexidade na obtenção de algumas informações nutricionais detalhadas”.

Em defesa do projeto, Fred Costa enfatizou que uma nova e mais completa forma de exposição dos nutrientes na rotulagem das rações animais, contendo todos os tipos de macronutrientes, aminoácidos, vitaminas, minerais, ingredientes proteicos, energéticos e fibrosos, e as respectivas quantidades, poderia “permitir aos tutores de animais domésticos a escolha com mais conhecimento e segurança da alimentação dos animais sob sua guarda”.

Nos últimos anos tem crescido as discussões sobre as rações para animais disponíveis no mercado. Em 2016, o documentário “Pet Fooled”, de Kohl Harrington, denunciou as mazelas nesse mercado dominado por conglomerados como a Mars, Nestlé, Procter & Gamble, Hills e Big Heart Pet Brands. O filme mostra como esse segmento funciona sob conveniência e pode não estar tão preocupado com o bem-estar animal, já que muitas informações são veladas, inclusive envolvendo qualidade e procedência dos ingredientes.

Vale lembrar que Aline Sleutjes é a deputada que em abril encaminhou ao ministro do Meio ambiente, Ricardo Salles, o ofício 022/2019, solicitando a revogação do decreto que estabelece o Parque Nacional dos Campos Gerais (Parna). Aline argumentou que a “a área do parque é extensa e oferece consequências danosas e imediatas aos proprietários de terras da região.”

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Por David Arioch

Projeto proíbe práticas e atividades classificadas como cruéis ou que causem danos à integridade física e emocional dos animais (Fotos: Reprodução)

Na última terça-feira (25), durante audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Fabiano Contarato defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que cria o Estatuto dos Animais, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Vale enfatizar que o projeto é de grande importância para a causa animal, já que estabelece obrigações em relação à proteção animal e proíbe práticas e atividades classificadas como cruéis ou que causem danos à integridade física e emocional dos animais.

Também define regras de guarda e trata da proibição de práticas de maus-tratos. Defensor da vaquejada, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já se manifestou contra o Estatuto dos Animais, preocupado com a possibilidade de proibição da atividade que, segundo ele, “gera empregos”.

Além disso, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou proposta para que “animais de produção” e de “interesse econômico” sejam excluídos do Estatuto dos Animais.

O projeto obriga cada pessoa física ou jurídica a garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo dos animais. A exigência foi criticada por Kátia Abreu que a qualificou como um risco à criação de animais em confinamento no Brasil.

A mesma defesa foi feita em discussão sobre o projeto no CAE pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). No texto original do projeto de lei do Senado consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Ao ler a matéria do projeto, Mota exigiu que o texto fosse alterado para “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Infelizmente, na consulta pública no site do Senado a oposição à criação do Estatuto dos Animais possui mais votos contra do que favoráveis ao projeto.

Saiba Mais

Clique aqui e opine sobre o Estatuto dos Animais.

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Por David Arioch

“As práticas veganas valorizam a ética e a compaixão, e trazem benefícios para a sociedade e todo o ecossistema” (Foto: Agência Câmara)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2556/2019, que propõe benefícios fiscais a empresas que atuam exclusivamente no ramo vegano.

De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o PL prevê desconto de 25% em tributos federais que incidirem sobre produtos e serviços veganos.

“Entende-se por produtos veganos aqueles que seguem convicções éticas com base na igual consideração para com animais humanos e não humanos, visando abolir toda a forma de exploração ou abuso”, frisa o projeto de lei.

Studart enfatiza também que a iniciativa é importante porque o veganismo está crescendo no Brasil, assim como no mundo. “As práticas veganas valorizam a ética e a compaixão, e trazem benefícios para a sociedade e todo o ecossistema”, defende o deputado.

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação no último dia 20, o projeto, que quer estimular o surgimento de mais empresas veganas, também será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Tudo indica que a morte dos peixes tem relação com a poluição das águas da região (Foto: G1)

O Deputado Marx Beltrão (PSD-AL) enviou ontem um requerimento cobrando que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dê explicações sobre a mortandade de milhares de peixes de diversas espécies na Lagoa Manguaba, em Marechal Deodoro, em Alagoas.

Os animais apareceram mortos aos milhares na manhã do último dia 16 (domingo). Depois de recolherem amostras de água, sedimentos e peixes nos quatro pontos mais críticos, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Prefeitura de Marechal Rondon descobriram que o nível de oxigênio dissolvido (OD) está muito baixo – oscilando entre 0,2 e 0,3, quando o ideal é a partir de 5 mg/l. E tudo indica que a morte dos peixes tem relação com a poluição das águas da região.

Marx Beltrão pede que que o Ministério do Meio Ambiente apure a situação no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), apontado como um dos mais importantes ecossistemas de Alagoas. O Complexo é formado pelos Rios Mundaú – que deságua na lagoa homônima – e Paraíba do Meio – que deságua na laguna Manguaba.

“Quaisquer agressões a este ecossistema necessitam de apuração e responsabilização urgente por parte do poder público, inclusive e principalmente no âmbito da União”, enfatiza Beltrão.

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O resultado desse trabalho foi compilado em um vídeo que mostra frangos extremamente jovens debilitados (Foto: Animal Equality)

Uma investigação conduzida ao longo de dois meses pela organização Animal Equality no Reino Unido expõe o sofrimento dos frangos criados nos grandes aviários. O resultado desse trabalho foi compilado em um vídeo divulgado ontem que mostra frangos extremamente jovens debilitados e agonizando até morrer em grandes galpões.

As imagens foram feitas em fazendas que fornecem frangos para a segunda maior empresa de carne de frango do Reino Unido – a Moy Park, que atende grandes redes de supermercados como a Tesco e Sainsbury’s.

Somente uma das propriedades conta com três galpões de dois andares onde são mantidos 63 mil animais, o que significa que é espaço insuficiente para que uma ave seja capaz de ter a sua saúde física e emocional preservada.

Além disso, o vídeo mostra animais incapazes de ficarem em pé em decorrência de graves ferimentos. Carcaças de aves também foram deixadas por dias junto de outros animais que seriam abatidos. “Encontramos pintinhos quase mortos, lutando para respirar com apenas dois dias de vida”, enfatiza a Animal Equality.

“Como o nosso apetite por carne de frango tem crescido, o tamanho das fazendas de frango também”, acrescenta o diretor da AE do Reino Unido, Toni Vernelli, lembrando que uma refeição para nós significa uma vida de miséria para esses animais, e que imagens como as registradas podem ser testemunhadas em qualquer parte do mundo.

Vernelli defende que não há caminho mais adequado e compassivo do que deixar as aves fora do nosso prato e optar por alternativas à base de vegetais. Em defesa da Moy Park, um porta-voz disse que a empresa tem uma política de tolerância zero em relação a qualquer coisa que coloque em risco à saúde e o bem-estar dos animais, e que estão avaliando tudo que foi denunciado no vídeo.

Vale destacar que as fazendas investigadas têm certificação da Red Tractor, organização que “garante a qualidade dos produtos alimentícios” no Reino Unido.

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Projeto também define pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer ecocídio | Foto: Pixabay

Foi aprovado ontem no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2787/2019, de autoria coletiva, que defende a tipificação do ato de provocar desastres ambientais que causem destruição significativa da flora e/ou mortandade de animais como ecocídio.

O projeto assinado por membros da comissão externa de Brumadinho, que tem como coordenador o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) e define pena de reclusão de 4 a 12 anos.

Também prevê multa que pode variar de dois mil a um bilhão de reais para quem causar desastre ambiental comprovado por laudo pericial que reconhece alterações atmosféricas, hídricas e do solo.

O deputado Zé Silva disse que a aprovação do PL é um exemplo que “a Casa deu ao votar projetos que defendem o meio ambiente e as famílias de regiões de barragem”.

A justificativa para a criação do projeto de lei foram os trágicos acontecimentos em Mariana (MG), no final de 2015, e de Brumadinho (MG), no início deste ano, que expuseram de forma clara a fragilidade da legislação penal em relação ao tema.

Ainda que haja uma tentativa de atribuir responsabilidades nesses casos, a legislação brasileira permite hoje questionamentos jurídicos e protelação de processos – o que impede a possibilidade de se aproximar de uma resolução que possa ser classificada como justiça. Em caso de rompimento de barragens, ocultação de informações também passa a ser crime. O projeto agora segue para votação no Senado.

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