Por David Arioch

Uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) quer a sustação de norma ambiental estabelecida pelo Poder Executivo que permite caça de javalis com cães e armas brancas.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/2019, o deputado argumenta que a caça de javalis já é um método de abate cruel, que causa muito sofrimento aos animais, já que os tiros desferidos contra os javalis, em sua maioria, não levam à morte imediata do animal. Sendo assim, eles sangram muito e agonizam antes de falecer.

“Cães são muito utilizados para perseguir os javalis, e frequentemente se ferem de maneira grave, podendo mesmo até perecer durante a caçada. O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, aponta Studart.

E acrescenta: “O Parlamente brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional.” O projeto agora aguarda parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para seguir adiante.

Quem também está combatendo essa norma do Poder Executivo é o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que quer proibir e tornar crime o uso de animais em caçadas, acrescentando dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9605/98).

O Projeto de Lei (PL) 9980/2018, de Izar, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, mas ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

O projeto lembra que os javalis foram trazidos ao Brasil nos anos 1980 e desde 2013 o Ibama permite a caça desses animais, e a tendência é que isso se intensifique ainda mais agora. Em oposição aos métodos utilizados, Ricardo Izar defende que não há qualquer eficácia no uso de cães nesse tipo de caça.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também endossa a oposição e qualifica a prática como criminosa, porque infringe as cinco liberdades do bem-estar animal. “A fiscalização do Ibama resulta em repetidos flagrantes de maus-tratos, com apreensão de cães em situação de sofrimento, cansaço e fome”, lamenta Tatto.

E justifica: “Os animais são transportados em gaiolas pequenas e comumente apresentando perfurações resultantes do confronto com os animais caçados.” O deputado aponta ainda que os cães confundem javalis com outras espécies nativas de suínos como o cateto e a queixada, que estão em risco de extinção.