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Uma gata foi brutalmente espancada por um homem de 38 anos em Presidente Prudente (SP). Morador da Vila Líder, o agressor confessou o crime à Polícia Militar Ambiental e foi multado, nesta sexta-feira (31), em R$ 3 mil.

Foto: Divulgação

O animal foi agredido após entrar na residência do homem. As agressões foram registradas em um vídeo, no qual o homem aparece chutando e pisando, com violência, na gata. O caso foi registrado em uma delegacia de Polícia Civil e chegou ao conhecimento da PM Ambiental após uma denúncia.

Em um estabelecimento comercial, os policiais confrontaram o acusado. Ele alegou que estava com problemas com gatos que entram em sua casa, rasgam lixo, sobem no forro do imóvel, defecam no quintal e comem alimentos. O agressor disse ainda que, depois que a gata apareceu na garagem da residência dele, ele ficou nervoso e a agrediu.

Após a conversa com o agressor, os policiais aplicaram um auto de infração ambiental, com multa de R$ 3 mil, conforme informações divulgadas pelo G1. No âmbito penal, o homem incorreu em crime ambiental.

A gata foi resgatada por uma vizinha, que a encaminhou para uma clínica veterinária. Ela foi diagnosticada com hemorragia, mas está se recuperando bem, apesar de estar psicologicamente fragilizada. O animal já tem adoção garantida após a alta médica.

Crime previsto em lei

O advogado Lucas França Bressanin, presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da 29ª Subseção da OAB de Presidente Prudente, lembrou que os animais são protegidos pela Constituição Federal e pelo artigo 32 da lei 9605/98, que estabelece  pena de detenção de três meses a um ano e multa para casos de maus-tratos, “sendo que, se o animal vier a óbito a pena é aumentada de um sexto a um terço”.

Bressanin orienta a população a juntar provas e efetuar uma denúncia após tomar conhecimento de crimes cometidos contra animais. “Quando alguém se deparar com um crime de maus-tratos é importante que junte provas acerca dos fatos, como fotos, filmagens, testemunhas, laudo técnico veterinário, etc., acionando imediatamente a polícia militar ou ambiental no local dos fatos e registrando a ocorrência na polícia civil”, disse. “Cabe destacar neste caso que a polícia militar tem a autonomia para aplicar multa aos autores de crimes de maus-tratos, isso independente de condenação judicial, desta maneira, exija essa conduta ao condutor da ocorrência”, completou.

No momento da denúncia, o advogado orienta ainda a dar preferência, sempre que possível, à polícia ambiental, que, segundo ele, “está absolutamente mais capacitada para lidar com esses casos se comparado aos militares comuns”.

“Posterior o registro da ocorrência a polícia civil irá apurar os fatos, determinar diligências investigativas se necessário, ouvir todas as partes e especificar a autoria, sendo que, havendo identificação da autoria e conclusão das investigações, o procedimento será encaminhado para o Ministério Público, que poderá ou não denunciar o autor pelo crime, por isso é de suma importância nos atentarmos às provas”, reforçou.

Bressanin lamentou, porém, que a maior parte dos casos de maus-tratos não seja punida de forma exemplar. “Infelizmente, por ser uma lei branda, apenas em casos excepcionais e que somam-se inúmeros crimes haverá a privação da liberdade do criminoso. Na verdade, na grande maioria dos casos são aplicadas penas alternativas, como multa, prestação de serviços à comunidade e outras”, afirmou.

Diante disso, o advogado sugeriu que as penas comumente aplicadas, de pagamento de cestas básicas para entidades determinadas pelo juízo, sejam substituídas por “prestação de serviço à comunidade e entrega de valores destinados a entidades de defesa/proteção animal”.

Repúdio

Após tomar conhecimento do caso, a Prefeitura de Presidente Prudente divulgou nota de repúdio. A administração municipal afirmou que técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram na Vila Líder na sexta-eira (31), com a Polícia Militar Ambiental, para acompanhar o fato. De acordo com a prefeitura, a gata “passa bem e, ao que tudo indica, irá se recuperar da agressão sofrida”.

“O Governo de Presidente Prudente e a Secretaria de Meio Ambiente irão acompanhar as investigações e trabalhar para que sejam tomadas as medidas legais de punição conforme determina a lei. Vale lembrar que atentar contra a vida de animais, de forma brutal e cruel, é inadmissível”, disse.

“Cabe aqui reafirmar o compromisso do Governo de Presidente Prudente de fortalecer campanhas de conscientização sobre maus-tratos e de proteção aos animais. As denúncias de maus-tratos aos animais podem e devem ser feitas pelo número 156”, recomendou.

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