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Um estudo realizado pela ONG Conservação Internacional concluiu que o Brasil e os Estados Unidos lidera uma tendência mundial de retrocessos ambientais. A pesquisa, que é a mais abrangente já feita neste segmento, foi feita por um grupo de cientistas de várias universidades estrangeiras. Para chegar no resultado apresentado, os pesquisadores analisaram todos os atos governamentais que resultaram em redução de metragem, diminuição de restrições ou extinções de áreas de proteção ambiental no mundo inteiro de 1892 a 2018. O resultado do estudo sai na edição desta sexta-feira (31) na revista científica “Science”.

“Antes campeões em conservação global, Estados Unidos e Brasil estão agora liderando uma tendência mundial preocupante de grandes retrocessos na política ambiental, colocando em risco centenas de áreas protegidas”, afirmou uma nota publicada pela Associação Americana Para o Avanço da Ciência (AAAS – na sigla em inglês). “As mudanças regressivas buscam alterar ou remover legalmente o status de proteção e diminuir o tamanho das áreas de conservação natural”, completou.

O estudo analisou os 126 países do mundo e concluiu que 73 deles promulgaram 3.749 legislações que resultaram na extinção de 519.857 quilômetros quadrados de áreas protegidas – o que corresponde a um espaço maior que a Espanha – e no afrouxamento da proteção de 1.659.972 quilômetros quadrados – o equivalente a três vezes o tamanho da França.

Coautor do estudo, o biólogo e geocientista Bruno Coutinho, diretor de gestão do conhecimento da Conservação Internacional Brasil, considera que é importante reforçar que a existência de áreas protegidas “não representa a garantia, para sempre, de proteção legal da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos nelas gerados”.

A bióloga e cientista social Rachel Golden Kroner, da área de governança ambiental e impactos da ONG nos Estados Unidos e principal autora da pesquisa, lembrou ainda, em entrevista à BBC News Brasil, “que áreas protegidas não são para sempre”. “Elas podem ser e estão sendo revertidas por meio de afrouxamentos de restrições, limites de área reduzidas e extinções completas”, disse Kroner.

“A pesquisa mostrou que alterações na legislação ambiental dos países estudados podem comprometer a durabilidade e a eficácia das áreas protegidas, por recategorização, por redução de área ou por extinção completa”, reforçou Coutinho à BBC News Brasil.

Em 62% dos casos, o afrouxamento feito através de leis está ligado a práticas de extração de recursos e desenvolvimento industrial em grande escala, o que inclui obras de infraestrutura, mineração e agricultura de commodities.

Os pesquisadores indicam que seja realizado um debate estratégico entre os setores impactados e os que impactam as áreas protegidas e seus entornos, além da compreensão dos efeitos, o tratamento dos atos promulgados e a manutenção da efetividade das áreas protegidas.

Ainda de acordo com o estudo, 78% dos atos legislativos voltados para esta questão foram promulgados, em todo o mundo, do ano 2000 em diante. “As reversões legais para áreas protegidas parecem estar se acelerando”, explicou Kroner. “Respostas políticas são necessárias para salvaguardar os esforços de conservação”, acrescentou. Segundo a cientista, os processos devem ser “transparentes, baseados em evidências, participativos e responsáveis” e credores e doadores internacionais devem considerar essa questão na tomada de decisão sobre financiamentos.

O Brasil

No Brasil, 85 atos legislativos foram promulgados, entre 1900 e 2017, atingindo uma área de 114.856 quilômetros quadrados – o equivalente a praticamente metade do estado de São Paulo. “Destes, 60 ocorreram na Amazônia”, afirmou Coutinho. Mudanças na legislação fizeram a região amazônica perder pouco mais de 90 mil quilômetros quadrados de proteção.

“A maioria desses eventos, 42 deles, ocorreram após 2010 – grande parte em função de obras de infraestrutura”, disse Coutinho. “A causa mais prevalente foram decorrentes de autorizações de barragens de energia elétrica na Amazônia”, completou Kroner, que compilou dados que revelaram que o Brasil é responsável por 87% dos retrocessos em áreas protegidas da Amazônia, em um levantamento que abrange outros oito países amazônicos.

“Estamos assistindo a uma aceleração desses retrocessos no Brasil”, disse. “Oitenta e quatro por cento das reduções aprovadas ocorreram desde o ano 2000”, acrescentou.

Ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, a bióloga e ambientalista Izabella Teixeira afirmou que sua gestão precisou alterar status de áreas protegidas para equilibrar interesses de diversas políticas públicas. Ela argumentou, no entanto, que essas alterações foram feitas sob compensações, considerando a biodiversidade.

“Muitas vezes isso aconteceu”, afirmou à BBC News Brasil. “Por interesses sociais, programas que precisavam ser implantados. Por outro lado, ampliamos ou compensamos a área, como aconteceu no Parque Nacional dos Campos Amazônicos”, completou. Uma medida provisória do governo Dilma Rousseff alterou o limite de seis unidades de proteção, em 2012, para construir hidrelétricas na Amazônia.

Para Teixeira, retrocessos ambientais podem ter diversas origens. “Precisaríamos identificar caso a caso para saber. Mas há natureza técnica, política e econômica. Do ponto de vista político, isso remete a uma situação de fragilidade e de não priorização da política ambiental. É muito comum que interesses econômicos sejam preponderantes a interesses da biodiversidade, mas isso é só um contexto: vejo como algo muito grave”, disse.

O geógrafo Carlos Minc, que foi ministro do Meio Ambiente entre 2008 e 2010 e atualmente é deputado estadual, classificou o cenário como “assustador”. “Reflete a força da bancada ruralista e a cumplicidade de vários governos estaduais”, afirmou Minc, em entrevista à BBC News Brasil.

“Entendo que as reduções têm sua principal origem no interesse econômico. Sobretudo da mineração e da pecuária. Também para obras e empreendimentos do agronegócio”, disse. “Ganhou força o grupo político mais conservador e reacionário que despreza e desqualifica os ganhos ambientais e prega abertamente a extinção de leis e parques que protegem a biodiversidade”, completou.

“Em nossa gestão no Ministério do Meio Ambiente, criamos ou ampliamos 54 mil quilômetros quadrados de parques e reservas extrativistas. Cada uma era uma guerra”, lembrou Minc, que disse ainda que um cabo de guerra existe entre os ministérios quando se trata de criar áreas protegidas. “Eu solicitei um estudo sobre os ganhos econômicos dos parques e reservas para o turismo, o extrativismo, a água e o clima. Mas os demais ministérios geralmente não consideram o ganho ambiental, social, de biodiversidade e até de água para a agricultura”, disse.

Para o jurista, historiador e diplomata Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994, “não chega a surpreender que tenha havido redução significativa das áreas protegidas”. “Atribuo a tendência à pressão constante de interesses econômicos – madeireiros, de mineração, agropecuários, grileiros de terras públicas – e, em menor grau, à pressão social de trabalhadores sem-terra”, afirmou à BBC News Brasil.

“Manter as áreas protegidas nunca foi fácil em razão da enorme desigualdade existente entre os recursos de fiscalização e o poder de grupos econômicos regionais”, completou Ricupero.

O atual ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles, foi questionado pela BBC News Brasil sobre quais medidas devem ser adotadas devido aos dados apresentados pelo estudo. O ministro, no entanto, não respondeu ao questionamento até a publicação desta reportagem.

Decisões atuais e o futuro

Para Ricupero, “o atual governo vem contribuindo para agravar o quadro pela posição pessoal e o exemplo altamente negativo do próprio presidente da República”.

“O sistemático desmantelamento do sistema já precário do Ibama e do ICMBio estimula maiores violações dos espaços ainda protegidos e desencoraja a ação dos fiscais. Isso sem mencionar os numerosos projetos em tramitação no Congresso, que terão certamente impacto igualmente destruidor”, disse.

De acordo com o estudo, é necessário estar alerta às propostas em tramitação. “O estudo encontrou 60 eventos propostos, sendo metade deles na Amazônia”, disse Coutinho. Se aprovadas, as medidas prejudicariam 200 mil quilômetros quadrados de bioma – o que corresponde a uma área do tamanho do estado do Paraná.

“A tendência é só piorar, dada a posição do presidente e do atual ministro, e à maior força da bancada ruralista”, disse Minc. “A maior ameaça à biodiversidade é o projeto de lei que acabaria com a reserva legal, que pode ocasionar o maior desmatamento do planeta, da ordem de 1,3 milhão de quilômetros quadrados”, completou. A área citada por Minc equivale a dez vezes o tamanho da Inglaterra.

“Outros projetos de lei negam ao governo a iniciativa de criar parques ou demarcar terras indígenas. Há ainda os que liberam a caça, a lei do abate, até para espécies ameaçadas – que, segundo os autores, estariam ‘ameaçando os rebanhos nas fazendas'”, disse o ex-ministro. “Os projetos que esvaziam o licenciamento ambiental representam outra grave ameaça aos rios e florestas e à saúde da população”, acrescentou.

Para Coutinho, “reversões na regulamentação devem ser amplamente discutidas”. “Estamos sempre dispostos a estabelecer diálogos para o desenvolvimento sustentável com base em dados e boa informação científica”, disse.

“O que os dados mostram é que a proteção do capital natural – entendido aqui como a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos – pode ser grande aliada do desenvolvimento econômico e social, respeitando-se direitos e interesses de diversos setores da sociedade uma vez que todos são beneficiários dos serviços ecossistêmicos”, defendeu Coutinho. “A velocidade em que a biodiversidade vem sendo perdida pode comprometer a funcionalidade do sistema e consequentemente a humanidade no planeta”, concluiu.

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