O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar hoje, terça-feira (7), um decreto que acabará com a restrição à importação de armas por parte de colecionadores, atirados e caçadores, conhecidos como CACs.

Atualmente, a lei impede que os CACs importem uma arma quando existe no mercado brasileiro uma similar. O decreto permitirá que as armas sejam compradas no exterior até mesmo nesses casos, segundo informações do O Globo.

A empresa brasileira Taurus, fabricante de armas, era a maior beneficiada da restrição. No entanto, a pressão feita por aliados do Bolsonaro, críticos da regra que restringia a importação de armas, fez com que o presidente decidisse publicar o decreto.

No último domingo (5), Bolsonaro afirmou que iria acabar com o “monopólio”, mas não disse exatamente o que faria.

O decreto deve facilitar ainda a emissão de guia de transporte para os colecionadores, atiradores e caçadores. Atualmente, é permitido apenas que uma arma carregada seja transportada do local de guarda até o clube de tiro onde será realizado um treino ou uma competição.

A assinatura do decreto está prevista para às 16h, em evento solene no Palácio do Planalto.

Repúdio à medida

O decreto de Bolsonaro foi alvo de muitas críticas. Em entrevista à revista Fórum, Welliton Caixeta Maciel, professor de Antropologia do Direito e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o maior número de armas nas mãos da população não necessariamente refletirá numa segurança pública mais efetiva e pode implicar em mais violência.

“Pesquisas apontam que quanto mais armas, maior a possibilidade das pessoas cometerem crimes interpessoais, feminicídios, entre outros”, disse.

Ativistas pelos direitos animais também repudiaram a medida. Na segunda-feira (6), artistas lançaram uma campanha por meio da qual se posicionaram contra o decreto. O objetivo é lutar pela proteção das espécies de animais silvestres que ficarão ameaçadas a partir da assinatura do documento.