A Câmara Municipal de Manaus (AM) aprovou, na terça-feira (16), o projeto de lei 160/2018, que estabelece punição para maus-tratos a animais, com multas que variam de R$ 3.056 a R$ 4.110, dependendo da gravidade do crime. A proposta segue agora para análise do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que optará pela sanção ou pelo veto.
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O projeto é de autoria do então vereador João Luiz (PRB), atualmente deputado estadual, e foi subscrito pelo presidente da Casa, o vereador Joelson Silva (PSDB). As informações são do portal Amazonas Atual.
“Iniciamos essa luta ainda no ano passado, quando eu ocupava o cargo de vereador na CMM. E hoje, com a sensibilidade do presidente da Casa, que subscreveu a proposta, e dos demais vereadores, conseguimos avançar nesta questão. Essa lei chegou para impor limites aqueles que desrespeitam, maltratam e abandonam esses animais indefesos”, disse João Luiz.
O deputado acredita que, com a lei, as pessoas vão pensar antes de maltratar animais, já que a medida fará com que o agressor tenha prejuízo financeiro. “Além das multas previstas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado”, explicou.
Caso o infrator reincida no crime, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à última aplicada.
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